O advogado e activista social David Mendes classificou hoje a revogação da promoção a brigadeiro de um dos alegados autores do homicídio de dois opositores do regime angolano (Alves Kamulingue e Isaías Cassule) como “um sinal de que as coisas estão a mudar” no país. Será?
“Este gesto do Presidente [revogação da promoção] é um sinal de que as coisas estão a mudar e vão continuar a mudar. É um sinal claro do Presidente para algumas pessoas, que pensavam que estariam impunes, de que a era da impunidade está a terminar”, afirmou à Lusa David Mendes.
O advogado e membro da associação angolana “Mãos Livres” representa neste processo as famílias das duas vítimas, assassinadas por elementos da Polícia Nacional e dos Serviços de Informação.
Tal como o Folha 8 ontem noticiou, o Presidente José Eduardo dos Santos revogou a promoção a brigadeiro de um dos acusados dos crimes de rapto e homicídio dos dois homens, pedindo explicações ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Geraldo Sachipengo Nunda.
Essa promoção levou o Tribunal Provincial de Luanda (TPL), a 08 de Setembro, a declarar-se incompetente para continuar com o julgamento, uma semana depois de iniciado.
Alves Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias 27 e 29 de Maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de veteranos e desmobilizados contra o Governo do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
À data do crime, António Manuel Gamboa Vieira Lopes – um dos sete suspeitos que continuam em prisão preventiva à conta deste processo, de rapto e homicídio – exercia funções de chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, em Luanda.
Numa ordem assinada pelo Comandante-Em-Chefe e Presidente da República de 22 de Setembro, além da revogação da promoção é ainda determinada a abertura de uma investigação à instrução daquele processo por, à data, Vieira Lopes já se encontrar detido. A mesma ordem considera “inconveniente e inoportuna” a promoção, concedida a 27 de Maio de 2014, ao grau militar de brigadeiro.
“Eu acho que o Presidente foi sensato. Nós, desde o primeiro dia, pedíamos uma explicação sobre como é que isso [promoção, com o suspeito detido] aconteceu. E acredito que a forma de o Presidente demonstrar que não está vinculado, que terá acontecido um erro, é anular o seu próprio despacho”, sublinhou o advogado David Mendes.
Por se tratar de um oficial general – devido à promoção – e por isso sujeito à Justiça Militar, o TPL declarou-se incompetente para continuar com o julgamento deste caso, remetendo-o para o Tribunal Supremo.
De acordo com o advogado David Mendes, com esta revogação da promoção, o processo “perdeu qualidade” para ser julgado naquela instância superior, regressando ao TPL.
“Fico muito satisfeito com o que aconteceu. Isso também é reflexo que a nossa acção [associação “Mãos Livres”], a nossa luta dos últimos anos, está a surtir efeito. Começamos a assistir agora a um distanciamento do Presidente de alguns comportamentos que certas pessoas, usando das possibilidades e cargos que possuem, tentavam fazer passar por impunes”, enfatizou o advogado.
Além dos sete detidos, outros dois suspeitos neste caso continuam foragidos e um terceiro viria a falecer.
Em comunicado de Dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão sido assassinados por agentes da Polícia Nacional e da Segurança do Estado. Os corpos dos dois homens nunca foram recuperados.
