Xanana Gusmão diz que já tinha falado com Portugal sobre novos modelos de cooperação no sector da justiça e que tinha pedido o envio de peritos competentes. Pelos vistos, como noutros países lusófonos, o simples “copy paste” da legislação portuguesa, bem como o “laisse faire laisse passer”, foram chão que já deixou de dar uvas.
Por Orlando Castro
O primeiro-ministro timorense reconhece, entretanto, que com tantas coisas para fazer e tantos fogos (reias ou não) para apagar, se esqueceu de dizer aos amigos portugueses que os funcionários lusos já tinham recebido ordem de marcha para regressar à ocidental praia lusitana.
Numa entrevista à Rádio Televisão de Timor-Leste, o primeiro-ministro timorense foi questionado pelo jornalista sobre a reacção do Governo português, que se mostrou surpreendido com a decisão, e perguntou porque nunca houve partilha de informação. Ao estilo de quem tem mais o que fazer, até porque Portugal já é passado, Xanana respondeu: “Eu disse que tinha estado atrapalhado com outras actividades”.
“Quando fui a Lisboa falei com o presidente do Tribunal de Contas e com o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre novos modelos de cooperação. O assunto também já foi abordado com a ministra da Justiça em Portugal”, revelou Xanana Gusmão, acrescentando que disse que “queria procurar caminhos para que os nossos recursos humanos pudessem intervir em assuntos que ainda não conseguem e pedi ao Governo português para mandar mentores fiscais, não apenas para o Ministério Público, mas também para o tribunal distrital de Díli e Tribunal de Recurso, mas têm de ser mentores seniores, com muita experiência, porque o Tribunal de Recurso tem de ter capacidade e experiência”.
Na mesma entrevista, que durou mais de duras horas e foi transmitida em directo na televisão nacional, Xanana Gusmão sublinhou que Timor-Leste não tem nada contra os técnicos, peritos ou similares internacionais, mas realça que lhe cabe defender os “interesses do povo”. Interesses esses que, tanto quanto parece, são incompatíveis com os interesses dos técnicos internacionais, nomeadamente portugueses.
“Há algumas pessoas no Parlamento e internacionais da Austrália que dizem que isto vai desacreditar os tribunais. Mas nós ainda vamos traduzir estas resoluções para tétum e inglês e depois divulgar o mais rapidamente possível, mas isto não desacreditará porque nós referimos que é apenas em relação a algumas pessoas”, explicou Xanana Gusmão.
O problema das expulsões parece, contudo, ser mais profundo e não será alheio a eventuais operações de branqueamento político e económico (ou, se se preferir, petrolífero) às quais esses técnicos se negaram a dar cobertura.
Foi no dia 24 de Outubro que o Parlamento timorense aprovou uma resolução para suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais, “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.
Em entrevista à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste justificou a decisão passando um atestado de impreparação, ou até mesmo de incompetência, aos técnicos portugueses.
Por sua vez, o Governo português ameaçou romper a cooperação com Timor-Leste no âmbito judicial. Nada que, afinal, preocupe o Governo timorense. Aliás, as ameaças de Lisboa são sempre relativizadas e entendidas como não sendo para levar a sério.
Xanana Gusmão justificou, ainda, a auditoria ao sistema judicial do país devido a falhas que foram detectadas nos processos contra as empresas petrolíferas e que fazem o Estado perder dinheiro: “Nós vamos partilhar os erros que já foram detectados desde a insuficiência de factos, a insuficiência de argumentação jurídica, falta de conhecimento sobre os casos, nomeadamente no que se refere aos que envolvem os contratos com as empresas petrolíferas. No final, o Estado tem de pagar”.
“Há muitos casos em que não são contestados os factos, não há fundamentação legal para defender o Estado, misturam os processos todos, mesmo que sejam sete questões diferentes, põem tudo junto”, lamentou Xanana Gusmão, dizendo que em todos os processos com empresas petrolíferas o “Ministério Público tem um grande desconhecimento do problema, da matéria e falta de compreensão das leis e sobre os factos existentes nos processos”.
“Os técnicos internacionais foram contratados para apoiar na capacitação dos timorenses, mas acontece o contrário ou não ensinam ou ensinam mal”, diz Xanana Gusmão naquilo que é, de facto e de jure, um enormíssimo atestado de incompetência para os visados.
Arrasando tudo o que lhe aparece à frente, Xanana Gusmão diz que os tribunais não entendem a diferença entre a Autoridade Nacional do Petróleo e a Direcção-Geral de Impostos e que os “juízes tomam decisões iguais em processos diferentes”. O primeiro-ministro despejou o “carregador” da sua “AK47” dizendo mesmo que são feitas cópias de uns processos para os outros incluindo dos erros ortográficos.
“Eu só tenho o ensino secundário por isso digo que temos de pedir a pessoas que são mais competentes, porque isto não é um problema do código de processo civil ou penal isto é um problema do petróleo e é complicado”, afirmou.
Xanana Gusmão afirmou também que por causa desse manancial de falhas e erros, o Estado já perdeu 35 milhões de dólares, mas que em causa estão 378 milhões de dólares em processos com empresas petrolíferas.
