A Autoridade Bancária Europeia pediu informações ao Banco de Portugal sobre medidas tomadas contra branqueamentos de capitais no BES Angola, em Agosto e Outubro deste ano, segundo a informação prestada pelo regulador bancário europeu à eurodeputada Ana Gomes.
D epois de a eurodeputada socialista ter enviado em Junho uma carta à Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês) dando conta de preocupações sobre alegadas irregularidades em entidades do Grupo Espírito Santo e especificamente do BES Angola, a EBA informou agora que pediu por duas vezes informações ao Banco de Portugal sobre o BES Angola, cuja maioria de capital era detida até Agosto pelo BES.
O primeiro pedido de informação da EBA ao supervisor e regulador português foi feito a 20 de Agosto, segundo a própria EBA, a que o Banco de Portugal (BdP) respondeu a 4 de Setembro e em que informou que a filial do BES em Angola “estava sujeita à aplicação das leis locais contra branqueamento de capitais e à supervisão do Banco Central de Angola”, tendo ainda informado que estava em cooperação com o supervisor angolano.
A 10 de Outubro a EBA remeteu um pedido adicional de informações, a que a entidade liderada por Carlos Costa respondeu a 31 de Outubro, descrevendo o quadro adoptado em Portugal e a abordagem usada para assegurar o cumprimento das exigências contra branqueamento de capitais aplicadas a grupos bancários europeus com filiais ou subsidiárias em países terceiros.
A entidade liderada por Carlos Costa deu ainda conta de que, na sequência do relatório de auditoria forense, iniciou procedimentos administrativos em relação ao BES e também sobre a sua relação com o BES Angola, incluindo sobre “procedimentos inadequados em relação à prevenção de branqueamento de capitais”.
A EBA termina a carta à eurodeputada Ana Gomes a dizer que “aprecia o entendimento” do Banco de Portugal de aplicar medidas de vigilância dos clientes contra lavagem de dinheiro em filiais e subsidiárias com jurisdição fora da União Europeia e que o seu cumprimento “não deve ser apenas formal”.
A EBA observa ainda que, embora as acções a tomar pelas autoridades de supervisão sejam da sua competência, assim como o modo como são executadas, “o momento das intervenções é um elemento central para a eficácia da supervisão.”
O BES Angola tem estado no centro da polémica relacionada com o resgate ao BES, este verão, que dividiu a instituição fundada pela família Espírito Santo em duas entidades: o chamado ‘banco mau’ (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.
Antes da medida de resolução o BES detinha 55,71% do BESA. Após a resolução do BES, a operação angolana foi colocada no chamado ‘banco mau’ e o Estado angolano revogou a garantia de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,6 mil milhões de euros) que tinha sido prestada para cobrir incumprimentos no crédito.
Hoje à tarde, é ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES o ex-presidente do BES Angola (BESA) Álvaro Sobrinho. Quando esteve no Parlamento, o ex-presidente do BES e líder histórico, Ricardo Salgado, culpabilizou Sobrinho pelas insuficiências de capital na entidade angolana, que levaram à necessidade da garantia estatal.
Ricardo Salgado disse então que se foi apercebendo de que as coisas não estavam a correr bem em Angola devido a relatos que lhe iam chegando, mas que só após a saída de Álvaro Sobrinho da liderança executiva do BESA é que foi possível perceber a dimensão do problema.
“Era uma situação pavorosa e que ultrapassa tudo e todos”, afirmou, acrescentando que a gestão de Sobrinho “foi um verdadeiro desastre” e foi isso que levou o BES “a ir pedir apoio ao Presidente” angolano, José Eduardo dos Santos.
