O Relatório de Angola sobre a implementação dos Direitos Humanos, apresentado no passado dia 30, durante o II Ciclo do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (UPR), foi hoje (terça-feira) adoptado, em Genebra (Suíça).
Das intervenções dos representantes dos 101 Estados, durante o exame, saíram 226 recomendações, das quais 192 mereceram o apoio e aceitação da delegação angolana ao UPR, chefiada pelo ministro da justiça, Rui Mangueira.
Nas considerações finais, relativas a adopção do referido Relatório, Angola considera que algumas recomendações podem ter implicações com o quadro legal vigente no país. Deste modo, o Governo angolano decidiu reavaliar 34 recomendações e posteriormente comunicará ao Grupo de Trabalho sobre o UPR o seu posicionamento a respeito.
Na declaração, após a adopção do Relatório, a secretária de Estado para a Promoção da Mulher, Ana Paula Sacramento, referiu que as observações e recomendações foram muito valiosas e construtivas e irão contribuir para o reforço dos mecanismos nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos.
Ana Paula Sacramento assegurou que o Governo angolano fará todos os esforços necessários para implementar as recomendações aceites durante o II Ciclo do UPR de Angola.
Segundo a responsável, muitas das recomendações formuladas estão em consonância com os programas e prioridades nacionais, destinados a fortalecer as instituições do Estado de direito e a melhoria dos índices de desenvolvimento humano do Povo angolano.
No Relatório apresentado durante o UPR, saliente-se, foram realçados os esforços, progressos e desafios do Executivo angolano em relação à promoção e protecção dos direitos humanos no país, no domínio da administração do sistema de justiça, liberdade de opinião, de expressão e de reunião.
O documento incidiu igualmente nos domínios da protecção dos defensores dos direitos humanos, habitação condigna, independência das instituições nacionais de defesa dos direitos humanos, assistência técnica e reforço de capacidades em matéria dos direitos humanos.
Fez também referência à protecção à criança, a prevenção e combate ao trabalho infantil, a Lei contra a violência doméstica, a ratificação de convenções internacionais, entre outros instrumentos jurídicos.
O Exame Periódico Universal é um mecanismo concebido para preservar a independência, a transparência, integridade e a objectividade do Conselho dos Direitos Humanos na avaliação dos países.
