O combate ao tráfico de seres humanos em Angola vai ser coordenado por uma comissão interministerial criada pelo Presidente da República, integrando ainda a Polícia Nacional e a Procuradoria-Geral da República, foi hoje anunciado em Luanda.
D e acordo com informação enviada pela Casa Civil do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, esta comissão, criada por despacho, visa “garantir a protecção, a assistência, a recuperação, a reabilitação e a reinserção no seio da sociedade de vítimas de tráfico”.
Será coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira – envolvendo mais oito ministérios -, e deverá, entre outras funções, “formular um programa abrangente e integrado para prevenir e reprimir o tráfico dos seres humanos”.
A comissão vai ainda “elaborar normas e regulamentos” necessários à “implementação efectiva” do combate a este tipo de crime, além de “monitorar e supervisionar” a sua aplicação, sendo apoiada por um grupo técnico integrando representantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Nacional, do Instituto Nacional da Criança e do Instituto Nacional da Juventude.
Em Julho passado, o comandante geral da Polícia Nacional de Angola, Ambrósio de Lemos, afirmou que aquela força está “atenta” e a trocar informações nomeadamente com as autoridades policiais portuguesas sobre situações suspeitas de tráfico de seres humanos envolvendo os dois países, neste caso de menores.
O último caso conhecido aconteceu a 08 de Maio, quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu à detenção de um suspeito de tráfico de três menores, com idades compreendidas entre os 4 e os 13 anos, no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, provenientes de Luanda.
“É mais uma tipicidade criminal que se juntou às outras que nós temos. Como se está internacionalizar, é necessário que Angola esteja atenta porque não está isenta desta criminalidade”, reconheceu o comandante da polícia angolana.
A troca de informação com a polícia portuguesa, e outras forças estrangeiras, é classificada por Ambrósio de Lemos como uma “necessidade muito premente”, de forma a combater alegadas redes de tráfico de seres humanos que passam ou operam no país.
As autoridades policiais suspeitam sobretudo de grupos que operam entre a República Democrática do Congo e o centro da Europa, via Angola e Portugal. O tráfico de mulheres, para prostituição, é outra das preocupações das autoridades angolanas.
E, como o Folha 8 revelou no passado dia 24, o relatório 2014 do departamento das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) salienta que tráfico de crianças continua a crescer e já representa um terço dos casos de tráfico de pessoas no mundo.
Em África e no Médio Oriente, as crianças representam a maioria das vítimas de tráfico de pessoas e em países como Índia, Egipto, Angola ou Peru podem alcançar 60% do total de casos, indica o UNODC neste relatório publicado de dois em dois anos.
O UNODC lembra que entre 2003 e 2006 as crianças e os adolescentes só representavam 20% dos casos de tráfico conhecidos. No mundo, 70% das vítimas de tráfico de pessoas são mulheres, contra 84% há dez anos.
Embora a principal finalidade do tráfico de seres humanos continue sendo a exploração sexual (53% dos casos), o tráfico para trabalho forçado aumentou a 40%, contra 32% em 2007, segundo a UNODC.
O relatório também expressa a sua preocupação por alguns tipos de tráfico de pessoas, como o que obriga as crianças a combater, ou a participar em pequenos crimes ou na mendicidade forçada.
No entanto o documento, baseado em dados fornecidos por 128 países, só permite ver a “parte visível do iceberg”, indica a ONU, que lamenta que em muitas regiões do mundo o tráfico de seres humanos continue a ser “uma actividade pouco arriscada e muito lucrativa para os criminosos”.
