O ambiente de negócios é um componente crucial para o desenvolvimento económico de qualquer país. A confiança nas instituições, a eficiência do sistema judicial, a estabilidade das políticas e a independência da justiça são factores determinantes para atrair investimentos e promover o crescimento económico.
Por Agostinho Mateus (*)
Em muitos países, incluindo Angola, esses aspectos têm enfrentado desafios significativos. Nesse texto procuramos examinar a necessidade de confiança, rapidez na justiça, justiça isenta e independente, estabilidade das regras, alteração das ideias sobre incumprimento e o primado da lei para melhorar o ambiente de negócios, destacando as mudanças necessárias para criar um ambiente mais favorável ao investimento e ao desenvolvimento económico.
Rapidez na Justiça. A eficiência do sistema judicial é essencial para resolver disputas económicas de forma ágil e justa. Actualmente, não há indícios de melhoria na qualidade e rapidez das decisões relacionadas a disputas económicas. O sistema judicial deve ser intolerante e ágil diante de violações contratuais para evitar que incumprimentos constantes minem a confiança e prejudiquem a integração da economia interna.
Muitas vezes, o não cumprimento de contratos é resolvido de forma equitativa, beneficiando o infractor e penalizando o prejudicado, que acaba por aceitar acordos desfavoráveis para evitar longas batalhas judiciais. Essa situação leva a um aumento nos preços para cobrir prejuízos e a exigência de garantias adicionais, tornando os negócios menos fluidos. A morosidade da justiça, combinada com um ambiente de alta inflação e degradação cambial, condiciona fortemente os negócios.
Justiça Isenta e Independente. Para garantir a confiança nas instituições, as leis devem ser claras, simples e bem regulamentadas, evitando interpretações discricionárias. Quando não há regulamentação, a interpretação deve ser feita pelos tribunais e não pelas autoridades administrativas, sempre em benefício dos cidadãos e dos negócios.
Actualmente, há uma percepção de que as decisões são influenciadas pelas partes envolvidas, alimentada pela falta de transparência nos tribunais superiores, especialmente no Tribunal Supremo. Para atrair investimentos, é crucial que a aplicação da lei seja imparcial, sem favorecimentos de qualquer tipo.
Estabilidade das Regras. A estabilidade das políticas é fundamental para criar um ambiente de negócios previsível e seguro. Em 2023, muitas mudanças ocorreram, gerando ansiedade, instabilidade e incerteza. As políticas precisam ser claras e estáveis, respeitando as escolhas feitas com base nos incentivos do Estado e mostrando um rumo claro. A intervenção administrativa do Estado no mercado deve ser mínima e baseada em normas genéricas e abstractas, com critérios de aplicação automáticos, para evitar favorecimentos e corrupção. Normas e procedimentos claros permitem que os empresários decidam se desejam cumprir as regras ou prescindir do investimento. Infelizmente, houve um retrocesso significativo em 2023, com o aumento da intervenção administrativa do Estado nos negócios.
Alteração das Ideias Dominantes. Sobre o Incumprimento Para criar confiança no ambiente de negócios, é necessário alterar profundamente as mentalidades em relação ao incumprimento. O Estado, as ONG e a sociedade como um todo devem criar um ambiente de intolerância ao incumprimento, evitando desculpas ou justificações para o não cumprimento de contratos. O incumprimento tem efeitos em cadeia, prejudicando muitas pessoas e minando a confiança. Proteger a pessoa incumpridora como indivíduo é importante, mas não se pode permitir que continue a fazer negócios. A sociedade deve ser intolerante ao incumprimento, que deve ser visto como uma vergonha.
Políticas Estáveis. Ter políticas claras e permanentes para questões estruturantes, como a protecção da produção interna, política monetária e cambial, programas de apoio do Estado e vias de comunicação, é fundamental. As linhas fundamentais dessas políticas devem ser apresentadas de forma clara num documento simples, numa linguagem acessível, permitindo aos empresários nacionais e estrangeiros conhecerem as regras basilares do Estado. Deve haver um compromisso sério com a estabilidade e o cumprimento dessas políticas. Mudanças bruscas nas regras, como as ocorridas em 2023, são prejudiciais e criam incerteza, minando a confiança dos investidores.
O Primado da Lei. A autoridade do Estado deve ser exercida dentro do estrito cumprimento da lei. Nenhuma acção pode ser exigida por um órgão do Estado sem o suporte de uma lei. Para que essa regra seja efectiva, é fundamental que os órgãos do Estado velem pela legalidade, permitindo denúncias simples e directas contra agentes que abusem de sua posição. O Estado deve actuar com celeridade e rigor para punir exemplarmente aqueles que desonram suas instituições. A evocação da autoridade como sinónimo de lei desencoraja investimentos sérios, uma vez que a segurança jurídica depende de boas relações com a autoridade. É crucial impor o primado da lei e tolerância zero para com as acções dos agentes do Estado que não cumpram a lei escrupulosamente.
Conclusão. Para criar um ambiente de negócios favorável, é imperativo que Angola melhore a eficiência do seu sistema judicial, garanta uma justiça isenta e independente, mantenha políticas estáveis e claras, altere as mentalidades em relação ao incumprimento e reforce o primado da lei. Essas medidas são essenciais para atrair investimentos e promover o desenvolvimento económico sustentável. A confiança nas instituições e na justiça, aliada à estabilidade das regras e à transparência na aplicação da lei, são os pilares sobre os quais se deve construir um ambiente de negócios robusto e confiável. Angola deve fazer um compromisso sério com essas mudanças para criar um futuro mais próspero para todos os seus cidadãos.
