À procura (talvez) do primado da competência

O líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, disse hoje, na província de Benguela (Angola), que o ambiente político vivido até aqui não corresponde a um clima conducente a eleições “livres, justas e transparentes”. É, mais uma vez, a constatação de que no reino MPLA existe total liberdade para que todos sejam do… MPLA.

Abel Chivukuvuku discursava na abertura da primeira reunião do Conselho Consultivo Nacional da segunda maior força da oposição angolana, que visa a estruturação da CASA-CE para a disputa nas eleições gerais de Angola, previstas para Agosto deste ano.

O político disse entender que, “se houver vontade política, as anomalias actuais podem ser corrigidas” e podem ser melhorados os padrões de execução das tarefas relacionadas com o processo eleitoral. Como sempre, o optimismo (tantas vezes ingénuo e até infantil) continua a ser o diapasão dos partidos da Oposição.

“Nós estamos abertos e prontos para colaborar com as instituições públicas, que têm responsabilidades eleitorais”, referiu o líder da CASA-CE, esquecendo uma das emblemáticas teses do presidente e fundador da UNITA, Jonas Savimbi, que dizia que só negoceia a paz quem está em condições de fazer a guerra.

Segundo Abel Chivukuvuku, para que “haja transparência no processo, é fundamental garantir lisura; contagem e publicação dos resultados nas assembleias de voto e ao nível municipal; acesso igual de todos os representantes dos candidatos às salas de escrutínio a todos os níveis e atendimento igual e atempado a todas as reclamações sobre eventuais irregularidades”.

Por outras palavras, o líder da CASA-CE apenas quer que Angola seja o que ainda não conseguiu ser há 41 anos: uma Democracia e um Estado de Direito. É pedir muito? Não. É apenas pedir o básico, o elementar. Mas, mesmo assim, é algo que o MPLA não aceita. E não aceita porque isso significaria perder as eleições.

Para Abel Chivukuvuku, o tratamento igual a todos os concorrentes, leis justas e aplicação coerente das mesmas são pressupostos que conferem igualmente eleições “verdadeiramente justas”.

“A comunicação social pública não pode continuar a discriminar e a promover desavergonhada e ilegalmente, o candidato do partido no poder, em detrimento dos demais. Para que haja justeza, os órgãos eleitorais têm de ser verdadeiramente independentes”, apontou o político, reiterando a principal crítica dos partidos da oposição nos últimos tempos.

Quando será que a CASA-CE compreende que o Jornal de Angola, a TPA e a RNA não são órgãos do Estado mas apenas e só do MPLA? E não adianta dizer que essas correias de propaganda do regime violam a Constituição e da Lei. É que a Lei não se enquadra neste caso porque sendo esses órgãos do MPLA, só lhes cabe relatar o que o MPLA quer. Simples.

Num olhar sobre o país, há 41 anos independente e há 15 anos em paz, Abel Chivikuvuku considerou um imperativo a mudança em Angola, um país “potencialmente muito rico”, mas com a “maioria da sua população pobre, devido à má gestão, a corrupção e a insensibilidade”.

É verdade. Mas, vejamos que quer o rei Eduardo dos Santos quer o seu escolhido, João Lourenço, prometeram acabar com esse crime que se chama corrupção. E vão ter sucesso, reconheça-se. Como? Fazendo com que a corrupção deixe de ser… crime.

“A mudança é um imperativo, por causa dos jovens angolanos, a quem foram coarctadas as oportunidades e as possibilidades de verem os seus sonhos realizados de estudo, de habitação, de emprego”, disse Abel Chivikuvuku, acrescentando que a mudança é um também “imperativo urgente, por causa de um elevado número de mulheres angolanas que perdem a vida no parto, por falta de assistência médica e medicamentosa adequada, bem como pela vida difícil que levam como camponesas, vendedoras de praça, zungueiras e trabalhadoras domésticas, mas sempre no ciclo da pobreza”.

A mudança é, dizemos nós, um imperativo porque Angola tem de deixar de ser um estado esclavagista, onde meia dúzia de senhores feudais são donos da esmagadora maioria dos angolanos que foram transformados em escravos.

Abel Chivukuvuku está em Benguela para, no Conselho Consultivo Nacional, procurar aprofundar o entendimento da coligação sobre as expectativas dos vários segmentos do eleitorado, reavaliar os planos e programas de pré-campanha e afinar a estrutura e instituições de pré-campanha.

Recordemos que, em Junho de 2015, também em Benguela, Abel Chivukuvuku disse que, em caso de vitória nas eleições de 2017, iria construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do actual Governo, no quadro de um plano anticorrupção.

Na altura, perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atinge 60 por cento da população, merecerá destaque na sua campanha eleitoral.

Abel Chivukuvuku considerou que existe um fio condutor capaz de ligar a corrupção aos actuais níveis de pobreza.

Aqui chegado, disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma “gasosa” ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune.

“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham a chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Chivukuvuku.

O presidente da CASA-CE falou também em colonialismo doméstico e teceu duras críticas ao Governo devido ao que chama de falta de projecto de Nação.

“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.

“O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”.

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