Mais de 9,2 milhões de eleitores vão poder votar nas eleições gerais previstas para Agosto em Angola, de acordo com os números praticamente finais do processo de registo que terminou hoje e que não será prorrogado, anunciou o Governo.

A informação foi divulgada esta tarde pelo ministro da Administração do Território de Angola (MAT) e candidato a vice-presidente da República pelo MPLA, órgão executor do processo, na cerimónia oficial de encerramento do registo eleitoral, apesar de as operações terminarem apenas à meia noite.

O ministro Bornito de Sousa admitiu que nos últimos dias alguns partidos políticos escreveram ao MAT a sugerir a prorrogação do registo eleitoral, porque muitos cidadãos deixaram a inscrição para os últimos dias.

Segundo o ministro, alguns insinuaram que “não havendo prorrogação do prazo muitos cidadãos serão excluídos do processo e consequentemente das próximas eleições gerais”.

“Não nos parece serem atendíveis tais pedidos”, acrescentou o governante e parte interessada no processo, apontando algumas razões, entre as quais um possível adiamento do pleito eleitoral, que ainda não foi convocado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, mas que deverá realizar-se em Agosto.

Para o titular da pasta da Administração do Território de Angola, o período de cerca de sete meses, iniciado a 25 de Agosto de 2016, terminado hoje, com as brigadas a trabalharem ininterruptamente, “foi suficiente para que todos os cidadãos maiores de 18 anos pudessem promover a actualização do seu registo ou registar-se pela primeira vez”.

“Prorrogar o registo eleitoral implicará necessariamente adiar as eleições gerais. Qualquer prorrogação nesta altura periga de modo grave a realização das eleições dentro dos prazos constitucionais”, disse Bornito de Sousa.

O ministro candidato sublinhou ainda que “sugerir a prorrogação do registo eleitoral neste momento é por outras palavras sugerir o adiamento das eleições”.

“Não sei se é isso o que se pretende. Ora, não parece haver interesse nem conveniência política ou institucional de perturbar um processo que já assumiu regularidade temporal e normalidade constitucional em 2008 e 2012”, disse.

Na recta final do processo, de uma média de 35.000 a 50.000 registos por dia, assistiu-se, nos últimos dias, a uma média de 90.000 registos diários e verdadeiras enchentes nos pontos de registo.

O processo visou a realização da prova de vida dos cidadãos registados de 2006 a Agosto de 2012, a actualização da residência de todos os cidadãos registados, a vinculação da residência de cada cidadão eleitor, entre um e três pontos de referência, e o registo dos cidadãos que foram completando 18 anos até Dezembro do corrente ano.

Participaram na organização do processo mais de 14.000 pessoas, permitindo o registo até quinta-feira de 9.260.403 cidadãos, dos quais se registaram pela primeira vez 2,6 milhões de indivíduos.

(In)compatibilidade

Bornito de Sousa rejeita qualquer incompatibilidade legal com a sua indicação pelo MPLA, para a vice-Presidência da República. O ministro sabe, mas finge comodamente não saber, que não se trata da lei (que o regime só usa quando dá jeito), mas de moral, de ética, de seriedade cívica e política.

“Não há nenhuma incompatibilidade legal ou Constitucional para esta situação, e eu diria, se fossemos então no rigor de colocar suspeições para uma situação desta, no limite então os senhores deputados, por exemplo, teriam de se demitir agora, porque estivemos a ver legislação eleitoral”, ironizou.

Bornito de Sousa teima, julgando que somos todos matumbos, que é a mesma coisa legislar ou conduzir o processo eleitoral. Para ele, nesta circunstância, tudo é legal. Se não é, faz-se com que seja. Mas não é assim. Já nos basta que o regime ponha corruptos a combater a corrupção.

Estas afirmações foram feitas no dia 6 de Fevereiro no final de um encontro com os partidos políticos, para o balanço das actividades realizadas na segunda fase do processo de registo eleitoral, no qual foi levantada a questão de ser ministro e segundo nome da lista do MPLA às eleições gerais previstas para Agosto.

Bornito de Sousa precisou que não existe nenhuma interferência sua no processo de actualização do registo eleitoral, cuja segunda fase e última fase decorreu até hoje. Quem quiser que acredite.

“O processo é suficientemente transparente e não há intervenção humana, o operador está lá no sítio em que estiver, faz o registo e os dados entram directamente, o ministro da Administração do Território não tem nenhuma interferência neste processo, portanto, o processo é suficientemente transparente e devemos estar claros sobre isso, não há dúvidas sobre isso”, disse.

Recordemos, por exemplo, que o ministro Bornito de Sousa emitiu a 8 de Setembro do ano passado a Circular n.º 3210.00.01, que proibiu os brigadistas de fornecer dados do Registo Eleitoral aos fiscais dos partidos políticos.

Assim sendo, Bornito de Sousa violou o artigo 60.º da Lei do Registo Eleitoral, que confere aos fiscais o direito de “obter informações sobre os actos de registo presencial e sobre o seu progresso”. Neste caso, entenda-se, a lei nada conta.

A acusação foi feita no dia 26 de Outubro pelo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, que realizou um balanço, que caracterizou como “altamente negativo”, sobre os então 60 dias do processo de Registo Eleitoral.

À Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não foi atribuída recursos para fiscalização do processo do Registo Eleitoral, que está a ser realizado pelo Executivo através do seu ministério da Administração do Território.

A afirmação também foi feita pelo presidente da UNITA, que caracterizou a CNE, em comparação com os fiscais dos partidos políticos, como a entidade supervisora que “pode ter poderes de fiscalização mais amplos sobre o processo todo de registo”.

“Mas sabendo disso, o Executivo não atribuiu recursos para a CNE fazer o seu trabalho. Ao invés de dizer isso aos cidadãos, ouvimos o Senhor Presidente da CNE (André da Silva Neto) vir a público criticar os partidos políticos por não estarem presentes nos postos de recolha de dados, esquecendo-se que a fiscalização pelos partidos políticos não é uma obrigação, é uma faculdade. Esqueceu-se ainda o senhor Presidente da CNE que a entidade supervisionada pela CNE é o Executivo, que é a entidade registadora, e não os partidos políticos”, disse Samakuva.

O líder da UNITA exigiu o cessar de actos que chamou de “crimes eleitorais”, acusando que são “concebidos, ordenados ou praticados com dolo por titulares de cargos públicos e dirigentes políticos, designadamente o Titular do Poder Executivo, o Ministro da Administração do Território e dirigentes locais do Estado e do Partido MPLA”.

“Os crimes, todos eles documentados, estão previstos e são puníveis nos termos do artigo 39.º da Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Lei n,º 8/15, de 15 de Junho). Tratam-se dos crimes de obstrução à actualização do registo dos cidadãos, previsto na alínea c), violação dos deveres relativos ao registo, previsto na alínea i), recolha coerciva de cartões de eleitor, previsto na alínea h) e o crime acesso ilegítimo, previsto na alínea l). Vamos começar com este último, acesso ilegítimo”, disse.

Folha 8 com Lusa

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