Generais pedem adiamento

O Tribunal de Luanda suspendeu hoje, a pedido dos advogados de acusação, o julgamento sobre a acusação de violação de direitos humanos, opondo generais angolanos ao jornalista Rafael Marques, mas a defesa admite um entendimento extrajudicial.

A posição foi transmitida pelo advogado David Mendes, que defende o jornalista e activista Rafael Marques, acrescentando que o julgamento – que hoje deveria decorrer à porta fechada – conta já com nova sessão agendada, para 14 de Maio.

Segundo o advogado, a acusação, que representa sete generais e empresários angolanos, pediu a suspensão para estudar nova documentação. Nomeadamente a que confirma que, antes de publicar o livro expondo a violação de direitos humanos na província diamantífera da Lunda Norte, Rafael Marques, enquanto autor, contactou um administrador das empresas envolvidas, para fazer o contraditório.

“Os advogados pediram o adiamento para questionar o administrador”, disse David Mendes, aludindo ao facto de o jornalista não ter obtido respostas às questões colocadas.

Rafael Marques é acusado de “denúncia caluniosa”, por ter exposto estes abusos com a publicação, em Portugal, em Setembro de 2011, do livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”.

Os queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e os representantes de duas empresas diamantíferas.

Sobre a possibilidade de entendimento extrajudicial entre as partes, já admitida por Rafael Marques, o advogado David Mendes disse não ter sido contactado nesse sentido, mas também admite que essa seria a melhor solução.

“No meu entendimento seria o melhor caminho, mas enquanto advogados não fomos contactados para avançar nessa direcção. Se houvesse uma desistência das partes isso não nos deixaria incomodados, pelo contrário, porque facilitaria o processo”, afirmou David Mendes.

Este julgamento teve início no final do mês de Março, no Tribunal Provincial de Luanda, sob forte vigilância policial e mobilização de apoiantes do jornalista angolano, cenário que não se repetiu no início desta segunda sessão, agora adiada para 14 de Maio.

Rafael Marques tem um longo historial de trabalho através do qual responsabiliza o Governo angolano, nas suas investigações jornalísticas, não só fundamentadas mas conceituadas, por violações de direitos humanos e corrupção.

Rafael Marques recebeu numerosos prémios internacionais de prestígio pelo seu trabalho. É um defensor da igualdade de oportunidades no âmbito dos direitos humanos, e trabalha para expor violações, independentemente de quem as pratica. Devido ao seu trabalho, foi preso e detido várias vezes em Angola. O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas determinou que uma anterior condenação por difamação violava os direitos à liberdade e à segurança pessoal, liberdade de movimento e liberdade de expressão.

O livro pelo qual Rafael Marques vai a tribunal, “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, faz graves acusações de flagrantes violações de direitos humanos cometidas contra residentes na região das Lundas, no decurso de escavações em minas de diamantes, nomeadamente mortes, tortura e desalojamentos forçados.

Os militares, as empresas das minas de diamantes e as empresas de segurança privada envolvidas tentaram inicialmente processar Rafael Marques por difamação em Portugal, mas o caso foi arquivado. Mudaram depois de local, e avançaram com uma acção legal contra Rafael Marques em Angola.

Já ocorreram irregularidades neste processo legal contra Rafael Marques, incluindo interrogatórios sem a presença do seu representante legal, notificações e citações inapropriadas, e uma contradição de fundo: a aparente intenção do Governo de chamar Rafael Marques como testemunha, de que resultou a sua constituição como arguido e como testemunha do Estado no seu próprio julgamento.

É por saberem que o regime põe a lei da força acima da força da lei que organizações como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Media Legal Defence Initiative, o Centro de Litigação da África Austral, o Comité para a Protecção dos Jornalistas, os Repórteres sem Fronteiras, a Freedom House e muitos outros estão preocupadas com a certeza de que Rafael Marques não terá um julgamento justo, assim como com os repetidos esforços do Governo angolano para restringir a sua liberdade de expressão, e, ainda, de outros jornalistas e cidadãos no país, como é o caso do nosso Director, William Tonet, que já soma 100 processos.

Estes organismos instam o sistema judicial angolano a reconhecer a decisão de Dezembro de 2014 do Tribunal Africano para os Direitos Humanos e dos Povos, num caso de difamação contra um jornalista no Burkina Faso, segundo a qual as penas de prisão como sanção para a difamação violam a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A lei relativa à denúncia caluniosa pela qual Rafael Marques está a ser julgado deve, por isso, ser considerada uma violação da Constituição de Angola e das obrigações de Angola à luz do direito internacional.