Portugal vive os seus tempos mais difíceis desde a instauração da democracia, a 25 de Abril de 1974. Desemprego, fome, miséria, violência fazem hoje parte do dia-a-dia de muitos portugueses. Todos perdemos poder de compra, qualidade de vida, esperança no futuro e até orgulho na história recente do País.
Por Paulo Morais (*)
A crise económica colocou milhões no limiar da sobrevivência. Mas o seu efeito não se fez sentir apenas nos orçamentos familiares. Em desespero, muitos portugueses adoptam comportamentos menos ponderados, que jamais teriam, não fosse a situação de aflição em que se encontram. Quebram-se redes de confiança de anos, entre concidadãos que partilham o dia-a-dia. Viver com os outros tornou-se mais difícil.
Também entre empresas o ambiente se deteriorou. Empresários outrora ciosos dos seus compromissos atrasam pagamentos, por impossibilidade e contra a sua vontade. Os que não recebem não conseguem também pagar, numa cadeia infernal de incumprimento e desconfiança. Onde havia relações sólidas de negócios e amizade, chega agora a suspeita.
Dentro das organizações, o respeito mútuo desaparece. É já comum as entidades patronais atrasarem pagamentos, cortarem salários, suspenderem subsídios. Muitos dirigentes já nem sequer conseguem dar justificações aos seus funcionários; estes já não sabem se e quando recebem aquilo a que têm direito. Esta praxis instala-se progressivamente, justificada pelo comportamento do próprio Estado, que reduz vencimentos e pensões, desrespeitando todos os compromissos.
Inevitavelmente, muitos patrões na actividade privada seguem o exemplo do Estado. Com mais horas de trabalho e menos dias de descanso, desmotivados e exaustos, os trabalhadores desesperam para conseguir cumprir as suas obrigações. Com a crise, adveio a degradação ética nos negócios, acabou a moral nas empresas, diminuiu o respeito pelos trabalhadores.
Mas também a vida familiar se corrompe. Com o aumento do desemprego e das dificuldades económicas, amplificam-se os conflitos. Cresce assustadoramente a violência doméstica. A inactividade gera vícios, o alcoolismo aumenta, o consumo de drogas recrudesce. Os comportamentos pessoais, familiares e sociais adulteram-se. O ambiente empresarial é depressivo. A cadeia de confiança entre os cidadãos está a romper. As famílias desintegram-se. A rede social deslaçou.
A crise económica mundial terá vindo agudizar esta situação, mas não está na sua origem. Na génese da difícil situação em que nos encontramos hoje, está a falta de uma verdadeira Política, a política com letra maiúscula, a tal actividade nobre que deveria concorrer para o bem-estar de todos, para a melhoria da nossa qualidade de vida, para o nosso desenvolvimento económico e social. Só que esta Política não existe em Portugal; temos, no seu lugar, politiquice, a política de letra pequenina, como mesquinho e egoísta é o seu exercício pela maioria dos titulares de cargos públicos no Portugal das últimas décadas.
Temos assim um regime democrático que, ao fim de 41 anos de vida, está agonizante: a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se. Os governantes mentem todos os dias. Enquanto isso, o povo tem sede duma justiça que nunca chega.
Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Criar leis a pensar no povo, no interesse dos Portugueses, para melhorar o funcionamento do País, para ajudar ao seu desenvolvimento. Mas os deputados entretêm-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, director ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a actividade governativa.
O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos Coelho mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível do Imposto Municipal sobre Imóveis. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público-privadas.
Entretanto, o sistema judicial apenas sobrevive, sempre sob a suspeita de que os poderosos e ricos têm recursos para aceder a privilégios vedados ao comum do cidadão. Não goza de independência necessária do poder executivo, porque dele depende para ter meios, que falham constantemente. Por isso também, a Justiça se revela incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime.
Aliás, grande parte da legislação é exactamente elaborada por forma a favorecer a corrupção, pondo a política e a administração ao seu serviço. O problema chegou ao nível mais profundo do regime. O exercício da política está pelas ruas da amargura. Periga a democracia porque este regime constitucional já não funciona. E não porque a Constituição seja má, ou porque seja necessário uma nova. Falta é cumprir a Constituição que temos.
Sendo o representante máximo do sistema, o Presidente da República não exerce, contudo, as suas funções presidenciais. Em meu entender, só uma intervenção da Presidência da República, porque o seu nível de penetração é transversal, vai desencadear um processo de regeneração.
Tenho como objectivos combater a corrupção que destrói o regime, pugnar pelos princípios constitucionais que vêm sendo violados, defender a transparência nas contas públicas e travar um combate feroz à mentira reinante na política.
A luta contra a corrupção será o primeiro dos combates.
Foi a corrupção que nos trouxe a crise e a pobreza. O próximo Presidente da República tem de liderar uma estratégia global de combate ao fenómeno de forma transversal, envolvendo o poder legislativo, o executivo e o judicial e toda a sociedade. Terá de ser impedida a promiscuidade que transformou o Parlamento numa central de negócios, com os deputados a usarem o cargo em benefício dos grupos económicos que lhes garantem tenças generosas.
As Leis mais importantes não poderão ser elaboradas nas grandes sociedades de advogados, em função dos grandes interesses instalados. A Justiça tem de ser dotada de meios e deve começar a recuperar os bens que nos têm sido retirados pela via da corrupção. Em casos tão graves como os do BPN ou do BES, o Estado tem de confiscar as fortunas dos responsáveis.
A corrupção é a marca do regime, a sua maior consequência é a depreciação das contas públicas. A corrupção representa, assim, a causa maior dos problemas do orçamento e indirectamente a razão maior dos nossos males. Surge da mais absoluta promiscuidade entre negócios e política. Verdadeiramente, já nem se consegue distinguir entre política e negócios.
A corrupção é no nosso país um fenómeno crónico e reveste características preocupantes.
A primeira de todas é que se desenvolve à vista de todos, é feita às claras, de forma impune e ostensiva. Os casos de corrupção sucedem-se e são conhecidos: desvio de dinheiros do Fundo Social Europeu para formação, prejuízos na Expo 98, gastos desmesurados e injustificados no Euro 2004; a que se somam os escândalos no mundo da Finança, do BPP ao BPN ou ao BES.
A lista de negócios perdulários celebrados pelos governos é interminável: desde a Ponte Vasco da Gama que Cavaco Silva ofereceu à Lusoponte, às atuais privatizações da electricidade e da recolha de lixos, conduzidas por Passos Coelho, passando pelas ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias de José Sócrates.
Outra característica deste fenómeno é que os casos são reiterados e cada um destes escândalos fica muito, muito caro ao povo português. Cada um dos escândalos, cada novo caso depaupera as contas públicas em vários milhares de milhões de euros.
Mas a faceta mais preocupante da corrupção em Portugal em 2015 é que esta é sistémica, entrou já no ADN, apropriou-se, aprisionou o regime. Os mecanismos que capturam parte significativa dos nossos recursos orçamentais – recorde-se, provenientes dos impostos dos contribuintes – são desenvolvidos pelos grupos económicos e pelas sociedades de advogados ao seu serviço, mas também por uma horda de políticos servis e tendo por cúmplices os altos cargos da administração pública.
A política transformou-se, ela própria, numa mega central de negócios. São por demais conhecidos os exemplos da promiscuidade que contamina definitivamente a democracia e a degrada, de dia para dia. Ex ministros das obras públicas tornaram-se administradores de empresas de obras públicas; outros são hoje presidentes de bancos. Muitos dos que têm dirigido os destinos do país, estão a contas com a justiça.
O regime constitucional está assim profundamente doente. Mas estará esta doença associada a defeitos congénitos do regime, da própria constituição? Não, o problema não está na Constituição, mas sim no facto de que ela não é cumprida!
Os exemplos de desrespeito pela Constituição da República Portuguesa sucedem-se. Desde logo, ao nível do funcionamento geral do regime. O seu artigo 111º estabelece a separação e interdependência de poderes. Mas o poder legislativo foi capturado pelas grandes sociedades de advogados, que legislam em função dos interesses dos grupos económicos a que estão associados. O poder legislativo foi, assim, desviado do Parlamento para as mãos de causídicos privados através duma praxis antidemocrática.
Como aconteceu isto?
No início de cada legislatura, os partidos com maioria na Assembleia da República transferem competências de produção legislativa para o Governo, em particular em matérias de maior relevância económica, como Obras Públicas, Ordenamento de Território, Urbanismo, Ambiente ou Contratação Pública. O que de si já é mau porque configura uma submissão do poder legislativo ao poder executivo. Mas o caso é ainda pior porque mesmo esta transferência é fictícia. Logo de seguida, o Governo encomenda a elaboração das principais Leis às maiores sociedades de jurisconsultos. Estas constituem-se assim como principal legislador, tecendo a malha legislativa em função dos interesses dos grupos económicos a que estão vinculados. Estas sociedades acabam por assumir, por este mecanismo perverso, a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. E produzem leis de qualidade? Infelizmente, por norma, os diplomas que daí emanam padecem de três defeitos.
Em primeiro lugar, são imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.
Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um paralelo filão interminável de rendimento. Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros e omissões que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional. Estas sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal, que se transformaram em autênticos ministérios sombra. É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes – parlamentares, ministros e comentadores televisivos – e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica. Por isto mesmo, estas sociedades têm estado sobre-representadas, através dos seus membros em todos os governos e parlamentos. Ganham os grandes negócios, perde a democracia, perdemos nós todos.
O poder judicial, por sua vez, não é autónomo. Está refém do Executivo que lhe sonega os meios financeiros que garantam uma missão actuante e independente. Estando, de facto, sob a tutela do Executivo, não é verdadeiramente independente. Não dispõe de independência organizacional nem de autonomia financeira. De um modo geral, o Executivo não faculta recursos, limitando a acção dos procuradores. Muitos tribunais são desconfortáveis, não há verbas para deslocações. O Ministério da Justiça foi, aliás, o único responsável pelos constrangimentos da vida judiciária, por via da ruptura da plataforma “Citius”, já que gere esta plataforma, tanto na arquitectura do sistema como na gestão dos processos.
Finalmente, o papel central do poder executivo, dos governos, tem sido mais o de assegurar privilégios aos grupos económicos do regime – através de privatizações, parcerias público-privadas ou até vantagens fiscais – do que velar pelo interesse público e pelo bem estar dos portugueses que os elegem.
Outro desrespeito da constituição encontra-se na actual arquitectura fiscal, que constitui até uma das formas mais perversas da violação da nossa lei-base. O seu artigo 104º determina que “a tributação do património deve contribuir para a igualdade entre cidadãos”. Mas uma família que possua um T2 paga mais Imposto Municipal sobre Imóveis do que um promotor imobiliário que, detendo centenas de propriedades em nome de um fundo de investimento imobiliário, beneficie de isenções de IMI. O mesmo artigo estabelece a oneração de consumos de luxo, mas quem tomar um pequeno-almoço num hotel de cinco estrelas é tributado com IVA a 6%, enquanto se tomar o mesmo pequeno-almoço num café de rua o IVA será de 23%.
A nível do exercício da própria política, as violações constitucionais são constantes. O artigo 155º estabelece que “os deputados exercem livremente o seu mandato”. E, no entanto, a disciplina de voto imposta pelos partidos transforma os grupos parlamentares da maioria em claques do Governo, que tudo aprovam de forma acrítica, e os da oposição em correias de transmissão das suas direcções partidárias.
O próprio sistema eleitoral tem falhas de constitucionalidade, uma vez que o artigo 288º impõe a representação proporcional. E, contudo, nas últimas eleições legislativas, o ratio entre eleitores e deputados eleitos no Bloco de Esquerda é de 36 115 votos por deputado, enquanto no PSD esse valor é de 19 992 votos. Os deputados do PSD são assim eleitos com praticamente metade dos votos dos do Bloco de Esquerda. Para dar apenas um exemplo.
A Constituição tem pois de ser revitalizada. O que só será agora possível com um Presidente da República que faça cumprir o que é hoje o mais esquecido, o mais desrespeitado de todos os artigos, o 108º: “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”.
Assim, só o integral respeito pela Constituição poderá devolver o poder político ao povo.
O Presidente da República tem também de promover a transparência da vida pública. Os cidadãos têm direito a conhecer, de forma acessível, a estrutura de custos do Estado. Têm direito a saber, de modo fácil e compreensível a todos, para onde vai o dinheiro dos seus impostos e quem são os maiores fornecedores do Estado. Em nome da transparência, o Presidente deve ainda vetar o pagamento, pela via do OE, de despesas ilegais, nomeadamente as das parcerias público-privadas, cujas rendas constam de anexos confidenciais.
O Orçamento de Estado de 2015, à semelhança dos anteriores, é um documento incompreensível para a maioria dos cidadãos. E opaco.
Mas o pouco que se percebe é trágico: garante negócios milionários às empresas do regime, banca e construtores, e vem introduzir ainda mais alterações a um sistema fiscal híper-complexo em constante mudança.
Uma das maiores despesas será com juros da dívida pública, cerca de 8 mil milhões, que consomem 60% da colecta do IRS! O estado gasta em juros mais do que gasta com todo o sistema de educação (7,7 mil milhões). Um absurdo! Esta situação, crónica, provoca uma sangria nas finanças públicas que urge estancar de uma vez por todas.
E, como é hábito, são beneficiados pelo OE 2015 os detentores das parcerias público-privadas. Está prevista uma dotação superior a 2 mil milhões, para garantir aos concessionários privados rentabilidades obscenas, da ordem dos vinte por cento e mais. E a distribuição de milhões pelos grandes grupos económicos é interminável.
Encontram-se ainda aspectos até bizarros neste orçamento, como a assunção pelo estado de “responsabilidades contingentes” de 3,5 mil milhões no Novobanco. Há também dotações ao Fundo de Resolução bancário de 300 milhões, que supostamente deveriam ser assumidos pela banca. E temos “funções diversas não especificadas” (540 milhões), uma espécie de saco azul legalizado. Etc.
Toda esta informação escapa ao cidadão, que desconhece assim o uso que é feito dos seus impostos. Dispondo hoje de meios acessíveis e de uma ligação mais imediata aos Portugueses, a Presidência deve pugnar e mesmo promover directamente um conhecimento aprofundado da estrutura do Estado e a transparência dos seus dinheiros.
Finalmente, temos uma política onde a mentira tem sido uma marca recorrente. Os candidatos tudo prometem em campanha e, uma vez no poder, esquecem os seus compromisso eleitorais.
Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições, prometeu o céu. Mas remeteu-nos ao inferno. Em campanha, tinha garantido que jamais aumentaria impostos. Afiançou também que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas far-se-ia com a redução de gorduras nos sectores intermédios do estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Ao fim de pouco mais de um ano de mandato do actual governo, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação. O CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.
O antecessor de Passos Coelho, José Sócrates, fez exactamente o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida foi… aumentar impostos.
O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha, não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projectos alternativos. Os eleitos devem sentir-se obrigados a honrar e implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta.
Quem se candidata a lugares desta importância não pode revelar tamanha incompetência.
Com estas práticas de mentira reiterada, desacredita-se todo o sistema democrático. Os deputados votam leis contrárias ao programa a que se vincularam em campanha, violando assim a lealdade que devem aos seus eleitores.
Os partidos do poder transformaram os processos eleitorais, que deveriam servir para o debate de ideias e confronto de projectos políticos, em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso. O troféu em jogo é a chefia do governo.
O Presidente da República, na defesa do povo que o elegeu, não pode pactuar com estes actos demagógicos e populistas, de quem tudo promete e nada cumpre.
Sendo eu Presidente, um primeiro-ministro que faça o contrário do que anunciou, violando o seu compromisso com o povo, só pode esperar de mim uma única atitude: obviamente, demito-o!
Só assim, aliás, o Presidente da República estará a respeitar a Lei Fundamental. Quando um Primeiro-Ministro viola o seu contrato eleitoral, está a desrespeitar o regular funcionamento das instituições democráticas. Nesta circunstância, o Presidente nos termos do artigo 195º da CRP tem de demitir o Governo.
Entendo que em campanha e pré-campanha, a nossa obrigação é a de dizer, com clareza, ao que vimos, quais são as nossas ideias. É essa a obrigação de um candidato: dizer como pretende exercer o cargo a que se candidata e, sendo eleito, cumprir o contrato eleitoral que acabou de celebrar com o povo que o elegeu. É esta a essência da democracia.
Por isso desde já peço a todos aqueles que se candidatam que digam também com clareza ao que vêm. Que abandonem o tacticismo político e apresentem com clareza as suas propostas.
Será pois o primeiro objectivo da minha candidatura manter, de hoje até ao dia da eleição, intactos os princípios e os valores com os quais nos candidatamos.
O segundo objectivo é o de divulgarmos a nossa mensagem em permanência. É doravante nossa obrigação percorrer Portugal de lés-a-lés, de Norte a Sul, também no estrangeiro, junto das comunidades emigrantes, divulgando as nossas ideias, as nossas linhas programáticas, o nosso programa. Nesta campanha, a relação entre o cidadão candidato e o cidadão eleitor terá como marcas a autenticidade, a proximidade nos contactos e o apelo à participação de todos, a todos os níveis.
O objectivo eleitoral é conseguir o maior número de votos possíveis, trabalhar cada dia para que o número de potenciais eleitores seja sempre crescente. É essa jornada que hoje iniciamos. A Presidência da República é o objectivo. Um objectivo muito difícil de atingir, mas não impossível.
Mas atenção. Ser Presidente da República não constitui um objectivo em si mesmo; nem muito menos um prémio. O exercício da Presidência só faz sentido se for um meio para levar a cabo as medidas urgentes de que o País precisa.
Só faz sentido se se submeter ao primordial dos objectivos enunciados no seu discurso de tomada posse, por Manuel de Arriaga, primeiro presidente eleito em Portugal: “eliminar todos os privilégios que, sendo mantidos à custa da depressão e ofensa dos nossos semelhantes, são para mim malditos”. Se eleito presidente, o meu compromisso será o de defender os direitos dos cidadãos e combater os privilégios das castas. O que farei em cada dia do mandato.
(*) Paulo Morais é candidato às próximas eleições presidenciais em Portugal.
