O presidente da UNITA advertiu hoje, e mais uma vez, que a proposta de lei do registo eleitoral apresentada pelo Governo “mina irremediavelmente a paz e a estabilidade”.
A posição foi assumida por Isaías Samakuva na intervenção alusiva ao 13.º aniversário – que se assinala hoje – da morte do antigo líder e fundador da UNITA, Jonas Savimbi.
“As eleições de 2017 começaram agora, com a proposta de lei do registo eleitoral apresentada pelo titular do poder executivo. Trata-se de uma afronta à Constituição que mina irremediavelmente a paz e a estabilidade”, afirmou Samakuva.
A nova lei do registo eleitoral foi apresentada pelo Governo e aprovada já este ano pela Assembleia Nacional, mas apenas com os votos favoráveis do MPLA, partido no poder desde a independência e liderado, tal como o Governo, por José Eduardo dos Santos, também Presidente da República.
“Não podemos deixar passar tamanho abuso do poder público. Se não respeitarem a soberania do povo consagrada na Constituição, vamos manifestar a nossa soberania sob protecção do artigo 47 da Constituição [liberdade de manifestação]. Assim como fizeram os outros povos, porque a luta pela transparência e pela verdade eleitoral deve ser feita agora”, enfatizou o líder da UNITA.
O maior partido da oposição, tal como os restantes partidos, insiste que esta proposta “não é uma simples ‘lei eleitoral’”, mas sim “uma tentativa subtil de, mais uma vez, tomar e exercer o poder político por formas não previstas nem conformes com a Constituição”, tendo avançado com uma lei alternativa e mais abrangente, de gestão dos processos eleitorais.
“Trata-se de mais uma manobra para trair a pátria angolana com vista a permitir o exercício do poder para além de 2017 e o controlo da riqueza nacional pelo mesmo grupo de pessoas que rouba há 40 anos”, criticou ainda Isaías Samakuva.
Segundo o Governo angolano, liderado desde 1975 pelo MPLA, a nova legislação vai permitir, nomeadamente, a actualização mais célere e regular da base de dados e a eliminação de eleitores entretanto falecidos. Prevê, entre outras medidas, o “registo oficioso” ou automático dos cadernos eleitorais de todos os cidadãos maiores de 18 anos possuidores de bilhete de identidade. Tendo em conta as dificuldades de acesso ao documento de identificação que ainda se sentem no país, será permitido o “registo presencial” para os angolanos que ainda não estão nessa base de dados.
Já a UNITA, defende que “outras nações já rejeitaram manobra idêntica, com a força do povo”, pelo que Angola tem a “oportunidade” para dar um “sinal inequívoco ao povo de que algo similar foi planeado” para o país. “Estejamos prontos. Quando chegar a hora, tocaremos o apito da alvorada”, exortou Samakuva, na mensagem de evocação da morte de Jonas Savimbi.
O líder histórico da UNITA morreu a 22 de Fevereiro de 2002 num combate com forças governamentais, na província do Moxico, dando origem ao fim de cerca de 30 anos de guerra civil no país.
“O homem que mataram há treze anos continua vivo e diz-nos que treze anos foram suficientes para provar aos angolanos de que lado está a razão. Ele pede-nos para concretizar o seu projecto e trazermos a paz verdadeira e a estabilidade para todos os angolanos”, concluiu Samakuva.
