A primeira sessão de julgamento da ex-ministra das Pescas e do Mar, Vitória de Barros Neto, arrancou, hoje, no Tribunal Supremo (TS), sob um ambiente carregado de expectativa — e desconfiança. Mais do que um simples acto judicial, o processo n.º 51/25 surge como um teste à real capacidade do Estado angolano em responsabilizar figuras de topo envolvidas em esquemas de corrupção de dimensão internacional.
Por Geraldo José Letras
A sessão inaugural, iniciada às 09h30, limitou-se à leitura da acusação e ao tratamento de questões prévias. Mas bastou para deixar claro que o julgamento promete expor um dos mais sensíveis dossiês de alegado saque ao erário público ligado ao sector das pescas.
Pela voz do procurador Lucas Ramos, o Ministério Público apresentou uma narrativa pesada: a ex-governante terá utilizado o cargo para montar um esquema de desvio de fundos públicos, explorando acordos bilaterais entre Angola e a Namíbia.
No centro das acusações está o crime de peculato — a apropriação indevida de receitas provenientes da comercialização de pescado numa zona marítima partilhada — e o alegado desvio de quotas de pesca, com prejuízos estimados em cerca de 150 milhões de dólares namibianos.
O caso não é isolado. Está directamente ligado ao escândalo internacional conhecido como Fishrot, que revelou uma teia de corrupção envolvendo políticos, empresas e interesses estrangeiros na exploração de recursos pesqueiros.
Do lado da defesa, a advogada Suzana Inglês optou por uma abordagem técnica, centrada em travar o avanço do processo.
Recorde-se que, já em 2025, a defesa tentou impedir o julgamento através de um pedido de instrução contraditória, alegando fragilidade nos fundamentos da acusação. Sem sucesso.
Na sessão de hoje, a estratégia manteve-se: negação total da participação directa da arguida nos alegados desvios e insistência na legalidade dos actos administrativos praticados durante o exercício de funções governativas.
Mas a insistência em argumentos processuais levanta uma questão recorrente na justiça angolana: quando os processos envolvem figuras poderosas, discute-se mais a forma do que o conteúdo?
O juiz conselheiro João Fuantoni não deixou margem para dúvidas quanto à condução do julgamento.
Indeferiu as nulidades levantadas pela defesa, validou a leitura da acusação e confirmou o avanço do processo para a fase seguinte. Mais ainda: anunciou um calendário que inclui a audição dos co-arguidos — Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo — e sublinhou que a produção de prova será conduzida com rigor, tendo em conta a natureza transnacional do caso.
Uma advertência clara: este não será um julgamento de fachada — pelo menos na forma.
Apesar da gravidade das acusações e da dimensão internacional do escândalo, o histórico da justiça angolana recomenda prudência. Casos mediáticos envolvendo figuras ligadas ao poder político têm, frequentemente, terminado em condenações brandas, absolvições controversas ou arrastamentos processuais intermináveis.
O facto de o julgamento ter sido adiado sem explicação oficial — inicialmente previsto para 22 de Abril — apenas reforça a percepção de opacidade que continua a marcar processos sensíveis.
Mais do que julgar uma ex-ministra, o país observa agora se haverá, finalmente, consequências reais para práticas que durante anos drenaram recursos públicos num país onde a pobreza e a desigualdade persistem.
O caso de Vitória de Barros Neto não é apenas jurídico — é profundamente político.
Ele coloca frente a frente dois discursos: o oficial, que proclama o combate à corrupção, e o real, frequentemente marcado por selectividade, lentidão e falta de transparência.
A próxima fase, com a audição dos arguidos e testemunhas, poderá trazer elementos decisivos. Mas a grande questão permanece: será este julgamento um verdadeiro marco de responsabilização ou apenas mais um episódio num longo histórico de justiça condicionada?
Em Angola, a resposta raramente está apenas nos tribunais.
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