A União Nacional de Inclusão Social de Cegos e Amblíopes de Angola (UNISCA) clama por uma revisão da Constituição da República para que a percentagem de ingresso ao sector da função pública cresça para 20% e 8% para o sector privado para que mais cidadãos portadores de insuficiência visual sejam inseridos nestes sectores de emprego. Actualmente, a lei contempla apenas 4% para a função pública e 2% para o privado.
Por Berlantino Dário e Smith Gomes
O clamor foi proferido pelo vice-presidente e director do gabinete jurídico, registo civil e direitos humanos da UNISCA, Milton Jerónimo, no final da audiência que mantiveram com o I vice-presidente da Assembleia Nacional, em Luanda, Américo António Cuononoca.
Dada a exiguidade da representação de cidadãos portadores de cegueira total ou parcial nos distintos órgãos da função pública, público-privado e privado por imperativo da Lei Magna do país, a UNISCA apela por mais abertura de diálogo institucional com a Assembleia Nacional para discutir as propostas de inclusão social e académica de pessoas com deficiência em Angola.
“A organização pretende deixar de actuar de forma isolada para se aproximar da casa das leis de forma a apresentar o seu modus operandi e os objectivos voltados não apenas para as pessoas com deficiência visual, mas a cidadãos com outros tipos de privação”, apelou Milton Jerónimo.
Entre as várias preocupações apresentadas, a revisão da lei 12/15 e 16 que fala da inclusão no âmbito dos concursos públicos de 4% para a função pública e 2% para o sector privado mereceu destaque por parte da organização que entende ser necessário que a Assembleia Nacional faça uma revisão desta lei propondo 20% para os concursos públicos e 8% para o privado.
“Os nossos membros deficientes visuais e não só, no âmbito de inclusão da nossa associação, entendem que é muito baixa a percentagem de 4% para a função pública e 2% para o privado,” salientam.
Milton Jerónimo apelou, por outro lado, à criação de um instituto superior politécnico de inclusão académica para os seus membros, projecto que tem como objectivo leccionar cursos técnicos profissionais e facilitar o ingresso da classe ao ensino superior.
“Os nossos membros têm encontrado muitas dificuldades em terem oportunidades de realizarem os seus sonhos e frequentarem o ensino superior. Temos muitos membros que terminaram o ciclo médio e então têm essa ambição de terminarem o ensino superior, infelizmente têm encontrado muitas dificuldades em institutos ditos normais”, lamentou.
[…] A nossa fonte […]