Um estudo revela que proibir a entrada de imigrantes em Portugal obrigaria a um aumento da carga fiscal em 7,9% para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Com esse cenário em vigor, os contribuintes passariam a pagar 1.700 euros por ano.
Portugal e a Eslovénia são os países que mais beneficiam da migração líquida, exigindo assim um menor esforço fiscal dos custos do envelhecimento, conclui um estudo agora divulgado.
Portugal é um dos países da Zona Euro em que os imigrantes mais ajudam a reduzir os custos do envelhecimento e, ainda assim, é necessário um ajustamento orçamental de 2,9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
A conclusão é do estudo “Os Custos de Construir Muros: Imigração e o Fardo Orçamental do Envelhecimento na Europa”, divulgado pelo Jornal de Negócios, e que revela que num cenário extremo de imigração zero seria preciso aumentar a carga fiscal para 43% do PIB.
Os trabalhadores estrangeiros em Portugal representam um importante contribuinte líquido para a Segurança Social. Em 2023, registou um máximo, com as contribuições sociais dos imigrantes em Portugal a ascenderam a 2.677 milhões euros de euros, enquanto as prestações sociais recebidas significaram 484 milhões euros. Já em 2024, estas contribuições representaram 2.200 milhões de euros para o sistema de Segurança Social, tendo os trabalhadores estrangeiros recebido 380 milhões de euros em prestações sociais.
Numa altura em que foi aprovada a nova lei de estrangeiros, os números revelam o peso que a população imigrante tem na força de trabalho do país. Mas o estudo de dois economistas da Nova SBE e de um economista do Stockholm University – Institute for International Economic Studies (IIES) vai mais longe e afere a sua importância a longo prazo para as contas públicas, nomeadamente para pagar o denominado “custo do envelhecimento”.
“O envelhecimento representa um grande desafio para as economias desenvolvidas, particularmente na Europa. Nas últimas décadas, a proporção de indivíduos em idade ativa na população vem diminuindo, à medida que as taxas de fertilidade diminuem e a expectativa de vida continua a aumentar“, alertam os economistas Tiago Bernardino, Francesco Franco e Luís Teles Morais.
Uma tendência que representa um fardo para as finanças públicas, já que a receita com impostos e contribuições sociais cai à medida que a proporção da população em idade ativa diminui. Ao mesmo tempo, os gastos públicos crescem, principalmente com pensões e serviços de saúde.
De acordo com estimativas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2057, Portugal deixará de ter dez milhões de habitantes. Até 2100, o país vai continuar a perder população e ficará apenas com 8,3 milhões de residentes, contra os atuais 10,7 milhões. Num cenário em que Portugal não receba mais imigrantes, então a população descerá para 5,99 milhões de residentes. A situação poderá ser ainda mais grave perante a redução dos níveis de fecundidade e a manutenção de saldos migratórios muito baixos, podendo a população residente em Portugal atingir 5,4 milhões em 2100.
É perante este cenário que os economistas Tiago Bernardino, Francesco Franco e Luís Teles Morais alertam para a importância do contributo dos imigrantes para minorar os custos do envelhecimento. “Portugal e a Eslovénia são os países que mais beneficiam da migração líquida, ao contrário de Luxemburgo ou Lituânia, onde a migração atual contribuiu para um aumento maior do imposto de reequilíbrio orçamental. Os diferentes impactos da migração entre os países são consequência dos retornos decrescentes da migração”, destacam.
“Portugal parece ser dos países da Zona Euro em que os imigrantes mais ajudam a reduzir os custos do envelhecimento. E é dos poucos países, tomando a perspetiva de um trabalhador com 30 anos que fica até ao final da vida [ativa], em que a contribuição líquida que o imigrante faça é superior à de um trabalhador nacional médio“, explica Tiago Bernardino em declarações ao Now.
O economista explicou ainda ao Jornal de Negócios que “no cenário base, para restaurar o equilíbrio orçamental perante o envelhecimento estimado, a contribuição líquida do contribuinte médio nativo de 30 anos teria de aumentar 631 euros por ano”, mas “sem imigração, esse número sobe para 1.700 euros por ano“. Ou seja, os trabalhadores imigrantes permitem que o esforço fiscal exigido aos nacionais seja menor.
Isto é, num cenário base, em que a entrada de imigrantes se mantém nos 0,5% até 2100. Aí para garantir a sustentabilidade das contas públicas perante o envelhecimento é necessário um ajustamento orçamental adicional de 2,9 pontos percentuais do PIB, mas no cenário limite de imigração a zero o esforço orçamental sobe para 10,8 pontos percentuais do PIB, ou seja, da carga fiscal.
Em Setembro, um outro estudo divulgado pelo jornal Público, concluía que sem o contributo financeiro dos estrangeiros “o desequilíbrio anual da Segurança Social seria significativamente maior, agravando a sustentabilidade do sistema e reforçando a importância estratégica da imigração para o equilíbrio fiscal e social em Portugal”.
Em declarações ao Público, Virech Maugi, autor do estudo, estimava que se as contribuições dos imigrantes fossem excluídas do sistema de Segurança Social, as receitas “cairiam 12,4%”, pelo que seria necessário um “aumento de 10,3% na carga contributiva para compensar”. “A médio e longo prazo, a ausência destes contributos comprometeria a sustentabilidade das pensões e elevaria a necessidade de financiamento público adicional”, referia o documento.
