A UNITA destacou hoje as queixas sobre fome e pobreza “gritantes” (são mais de 20 milhões os pobres que o país do MPLA “produziu” em 50 anos), em três províncias do leste de Angola, como um “problema de emergência nacional”, no final de uma visita do presidente do maior partido da oposição que, a muito custo, o partido do general (de três estrelas) João Lourenço ainda permite.
O líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, visitou as províncias da Lunda Norte, da Lunda Sul e do Moxico entre 1 e 10 deste mês, tendo estado em 15 municípios e mantido contactos com os governadores da Lunda Sul e do Moxico e os arcebispo e bispo de Saurimo (sede da Lunda Sul) e Luena (sede do Moxico), Dom Imbamba e Dom Martin, respectivamente.
Em conferência de imprensa de balanço desta visita, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Daniel, disse que o problema da fome que se verifica na região leste é generalizado, sendo por isso “importante que o Governo tenha coragem” de o encarar como uma situação “de emergência nacional e convidar a sociedade, os empresários, a comunidade internacional, para se poder estudar as áreas focais e resolver o problema”.
Álvaro Daniel considerou que a política adoptada pelo Governo do MPLA (há 50 anos no Poder), através do Kwenda, programa de transferência directa de renda para famílias em situação de vulnerabilidade, não é uma “fórmula que resolva de facto o problema da fome”.
“Antes pelo contrário, em alguns casos, as famílias relaxam, esperam do Estado este apoio. O importante seria não dar o peixe a quem tem fome, mas ensiná-lo como se pesca para depois não voltar a pedir”, referiu.
Além da fome e da pobreza, para já não se falar da incapacidade dos angolanos em ter bons resultados no cumprimento das ordens superiores do MPLA para que aprenda a viver sem comer, a delegação da UNITA ouviu também lamentos sobre os maus-tratos nas áreas de exploração diamantífera, lugares caracterizados por “ambiente selvático, onde a vida do próximo não tem valor para quem tem o interesse e o poder de explorar a força humana como mão-de-obra”.
“Há relatos de assassinatos e torturas de cidadãos por empresas de segurança, normalmente ligadas a pessoas da nomenclatura”, frisou o secretário-geral da UNITA, denunciando também acções criminosas, que terminam em homicídios para a “usurpação das lavras das vítimas, cujos terrenos são potenciais ou hipotéticas minas”.
Segundo o político, há dificuldades igualmente nas estradas que ligam as cidades capitais das províncias e os municípios, por “estado precário ou inexistência de vias de comunicação”, havendo também queixas relativas à não consignação de uma percentagem da produção diamantífera para investimento nas comunidades locais.
Álvaro Daniel referiu que foram também relatados problemas de desemprego, sobretudo de jovens, do número considerável de crianças fora do sistema escolar (cerca de cinco milhões a nível nacional) e do absentismo por falta de professores nas comunidades, a falta de Bilhete de Identidade por parte significativa de cidadãos nacionais com idade eleitoral, de medicamentos e orçamento para o funcionamento dos serviços administrativos nos hospitais públicos.
“Estes e outros elementos justificam os altos níveis de insatisfação e de rejeição ao Governo de João Lourenço, assim como as manifestações populares pelo desejo da alternância e mudança democrática do regime”, frisou, dando “nota positiva ao trabalho realizado na estrada Nacional 230”.
Álvaro Daniel afirmou que, para responder a algumas das várias inquietações das populações visitadas, o grupo parlamentar da UNITA vai tomar algumas iniciativas legislativas e remetê-las à Assembleia Nacional.
O secretário-geral da UNITA disse que o partido vai comemorar os seus 59 anos de existência com momentos de reflexão sobre a sua participação na luta pela independência nacional. Segundo Álvaro Daniel, as comemorações decorrem sob o lema “UNITA, 59 anos – pela Independência e Liberdade, Unidade Nacional e Alternância do Poder”.
O dirigente avançou que o acto central vai realizar-se no Lobito, província de Benguela, no dia 15 deste mês e vai reunir membros, amigos e simpatizantes do partido, contando ainda com a presença de convidados estrangeiros, amigos da UNITA.
MILHÕES ALIMENTAM-SE DE… FOME
Recorde-se que o presidente do “Tchota Angola”, plataforma de Organizações Não-Governamentais (ONG), Toni-A-Nzinga, disse no dia 26 de Novembro do ano passado que a fome no país (a tal que segundo o general João Lourenço não existia e depois passou a relativa) ganhou “proporções desafiantes”, questionando as celebrações dos 50 anos de independência com “milhares de cidadãos em condições miseráveis”.
De acordo com o pastor evangélico, que falava na abertura da “Conferência Nacional Sobre Recursos Naturais: Fome e Riqueza”, a fome em Angola ganhou “proporções muito desafiantes”, apesar dos abundantes recursos naturais, traduzidos em “malefícios” para os cidadãos.
“A pobreza está mais forte (…), todos precisam de reflectir com seriedade sobre este fenómeno da fome que assola o nosso país. Mesmo com a exploração permanente dos recursos, mesmo após o fim da guerra há mais de duas décadas, a fome aperta e os desafios são maiores”, lamentou Toni-A-Nzinga.
Para o presidente do “Tchota Angola”, plataforma da sociedade civil angolana focada na gestão e exploração dos recursos naturais, todas as forças vivas do país devem encontrar soluções para os problemas de hoje e “não apenas um grupo de cidadãos que dirige o país”, criticou, aludindo ao Governo, do MPLA há 50 anos.
A riqueza do país “deve reflectir-se na melhoria das condições de vida dos cidadãos e não nas viaturas e casas de luxo que construímos”, salientou.
Toni-A-Nzinga questionou também os termos e motivações das celebrações dos 50 anos de independência de Angola, a serem assinalados em 11 de Novembro de 2025, quando “milhares de cidadãos vivem em condições miseráveis”. Recorde-se que o general João Lourenço não se cansa de dizer que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500.
“Isto é celebração?”, questionou, considerando que “enquanto as populações estiverem a viver em condições miseráveis, (…) não estamos independentes”.
Toni-A-Nzinga criticou a postura dos políticos que, no seu entender, no parlamento, defendem apenas a militância e não a cidadania para o desenvolvimento inclusivo e democrático do país. “Para Angola ser democrática todos devem participar no processo de cidadania”, notou, apontando para a necessidade de “todos os cidadãos acordarem” em prol do desenvolvimento equilibrado e inclusivo do país, salientando que os recursos naturais “devem ser uma bênção e não malefício” para os cidadãos.
O contraste entre a abundância de recursos naturais e a situação de fome nas comunidades afectadas pela exploração, situação dos direitos humanos em contexto de exploração de recursos naturais e os desafios para transparência na indústria extractiva são alguns dos temas em abordagem nesta conferência.
Em Angola não há, formal e legalmente, pena de morte. Isso não impediu, por exemplo, o então Presidente Agostinho Neto de mandar matar milhares e milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977.
Em Angola não há, formal e legalmente, pena de morte, mas há 20 milhões de pobres, há crianças a morrer à fome. Muitas famílias abandonam as suas cubatas e as suas aldeias à procura de qualquer coisa que sirva para enganar a barriga… vazia. As crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome.
Em Novembro de 2021, a Unicef queria garantir o tratamento imediato da desnutrição severa de 10 mil crianças no sul de Angola, região que enfrentava (e continua a enfrentar) uma das piores crises dos últimos 40 anos, anunciou a organização. Ao que parece, o MPLA (que está no Poder há 50 anos) desconhecia que o sul de Angola faz parte de… Angola!
A Unicef adiantava na altura estar a trabalhar com os governos de províncias do sul de Angola num projecto financiado pela Direcção de Protecção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO) que visava “fornecer serviços nutricionais essenciais de qualidade para crianças menores de cinco anos de idade”.
A agência da ONU falava do aumento da insegurança alimentar e um número cada vez maior de crianças a sofrer de desnutrição. A morrer de fome, dizemos nós. E dizemos há muito, muito tempo. Mas, é claro, formal e legalmente Angola não tem pena de morte.
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado internacional mais ratificado em toda história. Nunca mais chega a altura de todos os dias do ano serem dia das crianças. Então em África, então em Angola…
Como sempre, Angola ratificou a Convenção em 1990 manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança. Contudo, as nossas crianças continuam a ser geradas com fome, a nascer com fome e a morrer, pouco depois, com… fome. Mas, relembre-se que formal e legalmente Angola não tem pena de morte.
O Governo do MPLA mostra, também nesta matéria, que assinar “coisas”, legislar, propagandear é a sua principal arma. Quando toca a cumprir é que o rabo torce a porca…
“O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirmou em tempos Ivan Yerovi, representante da Unicef em Angola. Mas, dirá o MPLA, em Angola, formal e legalmente, não há pena de morte.
Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é necessário que o Governo do MPLA tenha (como é seu dever) um papel mais activo para que se cumpram esses objectivos.
Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança”, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no Orçamento Geral do Estado”.
Recordar-se-á o general João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas. Seja como for, formal e legalmente, Angola não tem pena de morte, e isso basta…
