Mais uma candidatura ao anedotário (inter)nacional 2024. O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou, esta terça-feira, em Luanda, a importância de mais investimento no sector da educação, em prol do desenvolvimento do continente africano.
Adão de Almeida falava na abertura da segunda Reunião Regional das Comissões Nacionais Africanas da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorre até sexta-feira, em Luanda.
Segundo o governante, num mundo como o de hoje, assaltado por disputas entre as grandes potências em plena transformação digital, o investimento na educação é essencial para que os problemas do continente sejam pensados pelos africanos, para que existam soluções africanas.
“De outro modo, continuaremos a seguir soluções pensadas a partir de realidades e filosofias alheias, que aproveitando-se da globalização são apresentadas como soluções globais abrindo espaços para a neo-colonização”, salientou.
Por esta razão, asseverou que só com a educação assente nos padrões culturais africanos, embora os seus protagonistas sejam nababos alimentados pelos milhões de dólares, se pode evitar que tal aconteça.
“Ao mesmo tempo que nos abrimos para o mundo, temos que assegurar que não abdicamos dos fundamentos da cultura africana, através da educação das novas gerações. Acusar crianças de feitiçaria, mutilar órgãos genitais de mulheres e raparigas e impedi-las de frequentar a escola não são padrões culturais, mas práticas erradas que atrasam o nosso continente e que se deve ter a coragem de banir”, referiu o acólito dilecto do general João Lourenço..
Neste sentido, disse Adão de Almeida, é necessário que tais valores se manifestem sob a forma de cooperação regional para o desenvolvimento sustentável do continente.
Sob o lema “Desafios e oportunidades da cooperação regional para o desenvolvimento sustentável e a promoção da paz em África”, o encontro tem como objectivo desenvolver estratégias de cooperação a nível regional para um continente pacífico e sustentável.
De igual modo, a identificação de boas práticas e experiências, para a elaboração de um plano operacional conjunto, baseado em acções concretas no âmbito dos compromissos assumidos a nível regional e global, agrupando especialistas das comissões nacionais da UNESCO, escritórios regionais, ONG, parceiros sociais e especialistas, com enfoques inovadores.
PAU DE CABINDA OU VIAGRA?
Vejamos mais uma, das muitas do seu vasto historial, das candidaturas de Adão de Almeida ao anedotário angolano. Em Abril de 2022, o Governo do MPLA considerou que “acabou a sensação de impunidade” no país e reafirmou que a luta contra a corrupção “continua no topo da governação”, sublinhando que os resultados do processo que se iniciou em 2017, “estão visíveis”. Sim, é verdade. “Acabou a sensação”, mas a impunidade continua pujante, quiçá ainda com mais virilidade do que no tempo do anterior patrono do general João Lourenço.
Segundo o ministro Adão de Almeida, o “combate cerrado contra a corrupção”, iniciado no mandato do “querido líder”, general João Lourenço, em 2017, “tem sido feito, não com palavras, mas com acção concreta”.
Quem diria, repita-se, que Adão de Almeida também assumia a sua candidatura aos primeiros lugares do anedotário nacional? Mas que o rapaz tem jeito, isso tem.
Os resultados “estão visíveis aos olhos de todos, acabou a sensação de impunidade, melhorou substancialmente a qualidade da despesa pública e aumentou consideravelmente o rigor na gestão da coisa pública”, disse o ministro depois de ter decorado (e isso é coisa que ele faz exemplarmente) as ordens superiores do seu querido líder partidário, general João Lourenço.
Para Adão de Almeida, os angolanos “conhecem bem” a dimensão do mal causado pela corrupção e percebem a importância do trabalho para a erradicação deste fenómeno “de modo estruturado, consistente e permanente”.
“Cada etapa da nossa história é singular, cada época tem as suas particularidades e desafios, o combate à corrupção é um dos principais desafios do nosso tempo”, afirmou o governante no seu discurso de abertura da conferência internacional sobre “Recuperação de Activos”.
Recorde-se, para melhor se entender a honorabilidade de Adão de Almeida, bem cimentada muito antes da chegada de João Lourenço a presidente, que 2012 a 2017 foi Secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais; de 2010 a 2012 foi Vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais; que de 2005 a 2009 foi Membro da Comissão Nacional Eleitoral; que em 2009 foi Membro da Comissão Técnica da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional e Formador do Instituto Nacional de Estudos Judiciários; que em 2008 e 2009 foi Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito em Angola; que de 2005 a 2008 foi docente de Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola nos cursos de Direito e Relações Internacionais; que em 2005 foi Consultor do Ministro da Administração do Território; que em 2004 e 2005 foi Membro da Comissão Técnica que elaborou o pacote legislativo eleitoral; que de 2003 a 2010 foi Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do MPLA e que em 2003 e 2004 foi Secretário-Geral da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
“Apoiar o combate à corrupção e apoiar para o seu êxito, não é uma opção, é uma obrigação patriótica de cada um de nós, a luta contra a corrupção deve ser de todos”, defendeu Adão de Almeida depois de tantos anos a servir reverencialmente (tal como João Lourenço) José Eduardo dos Santos. Deve ser de todos, mas não é. Por alguma razão o seu actual patrono, ex-ministro da “seita” anterior, diz que viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos mas – acrescenta – não é ladrão.
O ministro observou também que a criminalidade económico-financeira “pode comprometer os objectivos enquanto Estado, além dos danos directos que causa, potencializa uma série de outros actos, não menos nocivos”. Faltou dizer que, por estar há pouco tempo no Poder, só 49 anos, o MPLA ainda não conseguiu fazer de Angola aquilo que ela não é – um Estado de Direito Democrático.
“Entre nós, o crime de peculato assume particular relevância, mas não esgota o vasto leque de condutas que lesam o erário, corroem os pilares da sociedade e comprometem o normal funcionamento da actividade económica”, frisou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do general Presidente.
O combate à corrupção, nepotismo e impunidade constituem, de acordo com a propaganda do MPLA, os supostos principais eixos da governação do general João Lourenço, depois de ter sido auxiliar dilecto do anterior Presidente, José Eduardo dos Santos, que aliás o impôs como seu sucessor.
Adão de Almeida, que falava em representação do “querido líder” Kim João Jong-un Lourenço, igualmente Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Amadas, realçou que “apesar da experiência angolana no domínio da recuperação de activos não ser longa, o seu percurso é já assinalável e bastante encorajador”.
“Os ingredientes de base são a coragem da liderança, a determinação dos vários intervenientes e a mobilização da sociedade”, apontou.
Enalteceu a quantidade de activos recuperados, quer em recursos financeiros e não financeiros, tendo garantindo que a Lei da Apropriação Pública, aprovada pelo parlamento do MPLA, “vai, entre outros, reforçar os mecanismos de recuperação de activos”.
Salvaguardando sempre o direito de propriedade privada de cada cidadão, notou o ministro, “é necessário assegurar que os activos recuperados não percam o seu valor hibernados num local qualquer”.
“É necessário decidir rápido para evitar que a recuperação de activos seja prejudicial para o país”, defendeu o ministro, rematando que “a realização da justiça, que se quer plena e efectiva, só o será de facto se formos capazes de fazer regressar ao domínio público os bens que dele foram ilicitamente subtraídos”.
Por sua vez, o procurador-geral da República, general Hélder Pitta Gróz, disse que os sectores da economia do país mais lesados pela corrupção foram os da construção civil, obras públicas, petróleo e diamantes.
