Prisões arbitrárias, violência policial, impedimento de reuniões pacíficas e ameaças à liberdade de associação foram as principais fragilidades de Angola no domínio dos direitos humanos em 2023, identificadas no relatório anual da Amnistia Internacional (AI). Também os EUA consideram que a situação dos direitos humanos, em 2023, continuou semelhante à de 2022, com “relatos credíveis de assassínios arbitrários ou ilegais, tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou ilegais” por parte das autoridades angolanas.
O documento da AI faz um retrato do estado dos Direitos Humanos em 155 países do mundo e alerta para as “consequências terríveis da escalada de conflitos e do quase colapso do direito internacional”.
A Amnistia Internacional sublinha que o colapso do Estado de direito irá provavelmente acelerar com o avanço da inteligência artificial (IA), que, juntamente com o domínio das ‘Big Tech’ (gigantes tecnológicas), arrisca causar uma “sobrecarga” de violações dos direitos humanos.
No caso de Angola, no ano passado, “houve um progresso limitado na situação dos direitos humanos após um ano de turbulência em torno das eleições gerais de 2022”.
A AI destaca, pela negativa, o uso de força excessiva ou desnecessária para travar “o direito de reunião pacífica”, que conduziu, na maioria dos casos, a prisões arbitrárias e, acrescentamos nós com conhecimento de causa, violência física e psicológica sobre os detidos.
“Pelo menos cinco manifestantes e um transeunte foram mortos ilegalmente, incluindo pelo menos duas crianças”, salienta a organização não-governamental (ONG), referindo-se aos protestos de mototaxistas que tiveram lugar em Junho, no Huambo, devido à subida de preço da gasolina e que foram reprimidos com violência.
Angola é um dos países da região africana a par de Etiópia, Quénia, Mali, Moçambique, Senegal e Somália, onde a AI identificou repressão de dissidentes e uso de força excessiva para dispersar manifestantes.
O direito à liberdade de associação foi ameaçado, diz a Amnistia, citando o projecto de lei das ONG, já aprovado no Parlamento (do MPLA), que, segundo estas organizações poderá limitar o direito à liberdade de associação e dar ao executivo poderes excessivos para interferir nas suas actividades.
A AI aponta também violações aos direitos económicos, sociais e culturais, focando a disputa dos professores com o executivo, reivindicando melhores salários.
O relatório da AI volta também a centrar-se nas demolições e despejos forçados de centenas de pessoas, sendo visível a passividade das autoridades e a intervenção de alguns dos seus dirigentes em causa própria (interesses nos próprios despejos).
A ONG aponta ainda os efeitos devastadores da seca severa e prolongada no sul de Angola, sobre os direitos à alimentação e à saúde dos angolanos, especialmente para as crianças. O reino do MPLA, independente há 49 anos, tem mais de 20 milhões de pobres e cinco milhões de crianças fora do sistema de ensino.
No que diz respeito à discriminação e violência contra pessoas com albinismo, a AI destaca Angola pela positiva, já que o país adoptou o Plano de Acção Nacional para a Protecção e Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Albinismo.
Entretanto, os EUA consideram que a situação dos direitos humanos em Angola, em 2023, continuou semelhante à de 2022, com “relatos credíveis de assassínios arbitrários ou ilegais, tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou ilegais” por parte das autoridades angolanas.
A acusação consta do relatório anual do Departamento de Estado sobre a situação dos direitos humanos que, sintetiza: “Não se registaram alterações significativas na situação dos direitos humanos em Angola durante o ano”.
Além dos maus-tratos por parte do Governo do general João Lourenço, o Departamento de Estado norte-americano identificou, “entre os problemas significativos”, a dureza das condições de detenção, que classifica como “potencialmente fatais”, a existência de presos políticos e “restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social”.
Neste caso, a diplomacia norte-americana considera existirem “ameaças de violência contra jornalistas, detenções injustificadas ou perseguições de jornalistas, censura ou aplicação ou ameaça de aplicação de leis de difamação criminosa para limitar a expressão”.
No campo dos direitos e garantias previstos na Constituição de Angola, o Departamento de Estado refere “interferências substanciais na liberdade de reunião pacífica e na liberdade de associação, incluindo leis excessivamente restritivas sobre a organização, o financiamento ou o funcionamento de organizações não-governamentais e da sociedade civil”.
A “corrupção governamental grave; violência generalizada com base no género, incluindo violência doméstica ou contra parceiros íntimos, violência sexual e casamento infantil, precoce ou forçado; e proibição de sindicatos independentes ou restrições significativas ou sistemáticas à liberdade de associação dos trabalhadores” são outras situações que o relatório do Departamento de Estado aponta.
“O Governo angolano tomou medidas credíveis para identificar, investigar, processar e punir os funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos. No entanto, a responsabilização pelas violações dos direitos humanos foi limitada devido à falta de controlos e equilíbrios, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e à corrupção governamental”, destaca-se no relatório.
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