Comunicólogo e analista de factos sociais em Angola, Maurício Belengue, denuncia a violação do Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional todos os dias com prejuízos para o pacato cidadão que já não confia a sua segurança nesta instituição do aparelho do Estado.
Por Geraldo José Letras
Os casos de extorsão de dinheiro na via pública e no interior dos bairros periféricos da província de Luanda, bem como noutras, contra os taxistas e moto-taxistas, a cobrança de dinheiro e exigência de favores sexuais em troca da liberdade de indivíduos em conflitos com a lei, as detenções arbitrárias, falta de ética e deontologia em situações de abordagem directa dos cidadãos são apontados pelo comunicologo e analista de factos sociais em Angola como prova de que o Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional não é respeitado pelos homens da farda azul a quem o Executivo confia a segurança e protecção da população e seus bens.
Maurício Belengue, que alerta o Ministério do Interior para a perca de confiança da população na Polícia Nacional, aconselha o Comandante Geral deste organismo do Ministério do Interior a investir não somente na disciplina cívica dos seus agentes, mas também na disciplina cívica e moral para que se reencontrem como partes de uma “Polícia Nacional republicana e não ao serviço de interesses de governantes e líderes políticos do MPLA”.
“É igualmente obrigatório que os agentes da Polícia Nacional conheçam a Constituição para que saibam reconhecer os seus limites em situações de actuações operativas e contacto directo com o cidadão na via pública e no interior dos bairros”, aconselhou o especialista Maurício Belengue, que recorda com tristeza o mais recente caso de violação sexual anal, bocal e vaginal de uma mulher grávida por três agentes da Polícia Nacional afectos à Esquadra Comunal do Úcua, município do Dande, durante cinco horas (das 13 as 18 horas) do dia 21 de Dezembro do ano recém terminado, que na falta de 30.000.00 (trinta mil) Kwanzas exigiram em troca da liberdade do marido desta “favores” sexuais.
“Esse caso levou a Polícia Nacional a ser mais uma vez protagonista no maior escândalo nacional, fazendo prova de que a Polícia Nacional já não inspira confiança ao cidadão”, considerou Maurício Belengue que clama para que o ministro Eugénio Laborinho reveja a situação da violação diária do Regulamento Disciplinar da Polícia Nacional.
REFORÇO DAS ACÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIÓTICA DOS EFECTIVOS
Em reacção ao caso que chocou o país em Dezembro de 2023, envolvendo três efectivos da Polícia Nacional acusados de terem violado a referida mulher grávida, o Delegado do Ministério do Interior e Comandante Provincial da Polícia Nacional no Bengo, Delfim Kalulu Inácio, defendeu “o reforço das acções de educação patriótica dos efectivos”.
O Comissário, que falava no último dia 30 de Dezembro, durante uma formatura geral de lançamento das forças e meios para o asseguramento da passagem de ano nas instalações do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, na cidade de Caxito, município do Dande, lembrou aos efectivos do Ministério do Interior o juramento da bandeira que passa por “defender e proteger o povo e aqueles que traírem este dever, sob pena de serem punidos com o ódio de todo o povo angolano”.
O responsável apelou igualmente aos efectivos, “o máximo respeito ao cidadão e que evitem comportamentos que mancham a corporação ou o bom nome do Ministério do Interior, baseando toda a acção policial nos princípios da legalidade”.
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