A IX Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, presidida por Isaías Samakuva, debateu – entre outras matérias – “o agravamento dos actos de intolerância politica em quase todo o país e da propaganda hostil do regime no poder contra os actores políticos na oposição, mormente a UNITA”.
F oi feita uma análise exaustiva ao estado dos direitos humanos em Angola, tendo os membros do Comité Permanente manifestado a “sua apreensão face à violação sistemática das liberdades fundamentais dos cidadãos, pelo regime, contrariando a versão do relatório apresentado pelo Executivo angolano ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a reunião havida em Genebra”.
Neste particular, “o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA louvou a coragem e a determinação das organizações da sociedade civil angolanas que em Genebra, nesta audição organizada pelas Nações Unidas, apresentaram o real estado dos Direitos Humanos no país.”
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA “condena a inadequada utilização em todo o país, da Casa Militar da Presidência da República, em acções de activismo político-partidário, com campanhas de aliciamento e instrumentalização enganosa de ex-militares.”
No que toca à situação económica e social, o Comité Permanente “dedicou particular atenção a analisar a actual conjuntura económica mundial, que se agrava com a brusca queda do preço do petróleo no mercado internacional”, tendo concluído que “Angola vai de forma acentuada sofrer, em 2015, os efeitos da má governação e da extrema dependência do petróleo”.
Assim sendo, “reitera a pertinência da transparência, do combate à corrupção e da diversificação da economia nacional, privilegiando a educação, a agricultura e o pleno emprego”.
O Comité Permanente constatou também, “com grande preocupação, o modo como o partido do regime usurpa os bens públicos, como aconteceu no seu recente congresso, forçando transmissões em directo negadas aos outros partidos e ao Parlamento, obrigando à mobilização massiva de meios humanos, técnicos, e financeiros, pertencentes a empresas públicas, em beneficio do partido-estado, com consequências sobre os equilíbrios políticos e eleitorais”.
“Tudo isto, acrescenta a UNITA, ante o silêncio cúmplice dos organismos reguladores, tais como o Tribunal de Contas, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Comunicação Social.”
Perante “as provocações do regime através da instrumentalização dos órgãos da Comunicação Social pública”, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA “reitera a sua determinação de salvaguardar os princípios de uma sociedade plural e de preservar a paz democrática.”
A UNITA, que “tem acompanhado com preocupação o drama causado pela erupção do vulcão na Ilha do Fogo, e reitera a solidariedade manifestada pelo povo angolano ao povo irmão de Cabo Verde, através do Estado angolano.”
O Comité Permanente da Comissão política saudou “de forma unânime e regozijou-se com os resultados da recente missão diplomática realizada pelo Presidente do Partido, Isaías Samakuva, à Europa e à África, que teve como objectivo aprofundar e consolidar as relações de amizade e cooperação com diversas forças políticas, bem como auscultar as comunidades angolanas no exterior.”
