E OS PARQUES NACIONAIS DOS SERES HUMANOS?

A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, informou, na cidade de Ondjiva, que se está a criar condições para a recuperação de mais um parque nacional, no caso o do Mupa, no Cunene. Quanto à recuperação dos angolanos… isso ainda vai demorar mais, muito mais, tempo.

Em declaração à Angop, Ana Paula de Carvalho disse que, numa primeira fase, serão criadas instalações para acomodar os 44 fiscais, incluindo o administrador, para a recuperação desta reserva natural invadida (se calhar por questões de sobrevivência) pela população.

A ministra esclareceu que no parque não existe infra-estruturas, havendo, por isso, a necessidade de se criar as condições técnicas: “Temos conhecimento de ocupações não tituladas de fazendeiros e a comunidade, por se tratar de uma reserva natural vamos avaliar cuidadosamente a realidade antes de se tomar as devidas medidas”.

Ana Paula de Carvalho disse que a caça ilegal e o abate indiscriminado de árvores ameaçam a extinção de várias espécies, situação que requer intervenção urgente das autoridades, para a protecção da fauna e da flora.

O Parque Nacional do Mupa, localizado no município do Cuvelai, província do Cunene, ocupa uma área de 6.600 quilómetros. Numa altura em que não se punha em questão a protecção, sobrevivência, dos autóctones angolanos, foi estabelecido como Reserva de Caça em 1938 e transformado em parque nacional em 1964, para proteger a girafa angolana. Os animais que caracterizam o parque são o leão, o leopardo e a hiena.

Constituído como Reserva Internacional, o parque serve de corredor endémico para a circulação de animais da Namíbia, Angola, Zimbabwe e Botswana, por dispor de pasto e recursos hídricos essenciais.

Recorde-se que, no início deste mês, Ana Paula de Carvalho reafirmou no município da Cameia, província do Moxico, no quadro de uma visita de constatação ao Parque Nacional da Cameia, o compromisso do Executivo na protecção da fauna e flora em todo território nacional. Um bom auxiliar do Titular do Poder Executivo tem de cumprir as ordens superiores, não esquecendo que João Lourenço – no seu discurso de posse – prometeu defender os macacos e os chimpanzés, independentemente da origem partidária destas espécies.

Na ocasião, anunciou que a médio prazo a única reserva vegetal do Moxico beneficiará de 44 fiscais para a preservação da vida animal. Segundo a ministra, há um elevado número de fiscais de parques que estão a ser formados, na província de Malanje, que serão distribuídos em diversos parques nacionais, com vista à protecção da vida selvagem no país.

Relativamente ao Parque da Cameia, disse que, numa primeira fase, serão implementadas infra-estruturas onde funcionará a administração do parque, enquanto se aguarda por um projecto mais alargado para a edificação de instalações de acomodação e fiscalização completa.

Ana Paula de Carvalho disse que o ministério tem gizado um plano de reactivação dos parques para que sejam mais atractivos e rentáveis para a economia do país, por via da promoção do turismo, tendo anunciado, para breve, a abertura de um concurso internacional com vista à gestão do Parque Nacional da Cameia.

Por sua vez, o governador provincial, Ernesto Muangala, espera que, com o destacamento dos fiscais no único parque da província, desactivado há 25 anos, se aposte na divulgação do turismo nacional, à semelhança de outros pontos turísticos da região, como a lagoa do Dilolo, no município do Luacano.

O responsável do Parque da Cameia, João António, acredita que a com a criação de condições será reforçada a acção de fiscalização do espaço e o consequente regresso de animais entre Nguelengues (Gnus), Palancas Vermelhas e Castanhas, Songue, Nunce, Leão, Hiena Malhada, Leopardo, Chita e elefantes que fugiram devido à presença de caçadores e pescadores no perímetro, assim como a prática de queimadas.

O Parque da Cameia conta com uma área de 14.450 quilómetros quadrados, estendendo-se até aos municípios do Luacano (6.540, 23 Km²) e no Alto Zambeze (mil 304, 20 Km²).

Foi estabelecido em 1935 como reserva de caça e elevado para categoria de parque em 1957. Outrora o parque possuía quatro postos administrativos na localidade de Chiesso, Cassai, Caifutchi e Rio Nharicumbe.

O país conta, actualmente, com oito Parques Nacionais e sete reservas naturais que cobrem uma área de 82 mil quilómetros quadrados (6,6 por cento do território nacional).

Trata-se dos parques nacionais da Quiçama (Luanda), Cangandala (Malanje), onde se localiza o Santuário da Palanca Negra Gigante, Bicuar (Huíla), Iona (Namibe), Cameia (Moxico), Mupa (Cunene), Mavinga e Luengue-Luiana (Cuando Cubango).

No dia 15 de Setembro de 2022, o chefe de Estado do MPLA, general João Lourenço, prometeu “ser o Presidente de todos os angolanos” (do MPLA) e promover o desenvolvimento económico e o bem-estar da população, indo mesmo ao ponto de prometer defender os macacos e os chimpanzés, ao discursar na cerimónia da sua posse.

Satisfeitos ficaram os macacos e os chimpanzés que, talvez pela primeira vez, tenham tido direito de antena no discurso de posse de um presidente que, apesar de não eleito, continua no poder.

Em Setembro de 2015, a província do Cuando Cubango, que acolheu a Conferência Internacional de Procuradores de África sobre Caça Furtiva, vivia diariamente o “drama” do abate indiscriminado de elefantes, rinocerontes, hipopótamos e búfalos, segundo as autoridades de Angola.

A situação foi referida na altura pelo governador do Cuando Cubango, Higino Carneiro, na abertura da conferência, que decorreu em Menongue.

Higino Carneiro defendeu a criação de condições para um maior controlo dos recursos da fauna angolana, a começar pela implantação de destacamentos fiscais e a sua formação contínua. Isto foi em… 2015.

O governante apontou igualmente a necessidade da construção de uma escola para a formação de fiscais ambientais, com abrangência regional.

Por sua vez, a ministra do Ambiente de Angola, Fátima Jardim, sublinhou a importância do encontro, que acontece no Cuando Cubango, território com 87 mil quilómetros quadrados integrados num dos maiores projectos de conservação ambiental do mundo, e de onde chegam relatos diários de destruição da fauna e da flora.

Angola, através do Cuando Cubango, faz parte do projecto transfronteiriço Okavango-Zambeze, que abrange ainda a Zâmbia, Zimbabué, Botsuana e a Namíbia, totalizando 278 mil quilómetros quadrados de zonas protegidas.

Fátima Jardim frisou que se assistia em todo o mundo à proliferação de casos de caça ilegal, particularmente em Angola, onde as zonas fronteiriças e de conservação animal têm sido “sistematicamente atingidas por este mal”.

Já o então Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, disse que a criminalização dos infractores é o “caminho mais curto” para a mudança do actual quadro, que considerou deve ser encarado “com seriedade e determinação” para a protecção e preservação das espécies selvagens ameaçadas de extinção em África.

Na reunião, foram debatidos temas sobre a problemática, estratégias e legislação referente à caça furtiva, bem como o estudo de casos das áreas de conservação fronteiriça. O grupo de participantes era composto por procuradores membros da Associação de Procuradores de África (APA), nomeadamente de Angola, Moçambique, África do Sul, Namíbia, Tanzânia, Zimbabué, República Democrática do Congo, Zâmbia, Guiné-Conacri, Lesoto e Camarões. Isto foi, recorde-se, em… 2015.

Em Abril de 2023, as autoridades angolanas disseram que o país está a “perder grandes ecossistemas”, base de sobrevivência de muitas espécies, como o declínio do número de exemplares da palanca negra gigante e de elefantes nas reservas naturais.

A situação foi relatada pelo secretário de Estado do Ambiente de Angola, Abias Huongo, lamentando o desaparecimento de muitas espécies animais em consequência da degradação da biodiversidade angolana.

Segundo o governante, o declínio do ecossistema angolano é visível, sobretudo nos parques nacionais e reservas naturais, que conta actualmente com cerca de 250 exemplares da palanca negra gigante, contra as anteriores 2.500.

“Perdemos uma grande parte do nosso património natural, dos 3.000 elefantes que possuíamos no Parque Nacional da Quiçama hoje temos muito poucos”, disse o governante na abertura de um debate de sociedade civil face à emergência ambiental.

“Estamos a perder grandes ecossistemas que são a base de sobrevivência de muitas espécies, sobretudo com a expansão urbana, que atingem zonas ou reservas naturais”, apontou.

Abiás Huongo deu conta que Angola vive os impactos das alterações climáticas, apontando para as consequências das emissões de gases com efeito de estufa com “perdas assinaláveis de vidas humanas, residências e demais infra-estruturas”.

“Precisamos de trabalhar para alterar esta situação”, defendeu, considerando que a desertificação em Angola, fruto da agricultura, constitui igualmente um desafio que deve ser enfrentado.

Na desertificação, sustentou, uma das “maiores ameaças” é a “degradação do ecossistema, como os solos, com a prática da agricultura”, que é também a base do desenvolvimento, daí que seja preciso “trabalhar visando uma agricultura sustentável para se travar a devastação”.

Apontou a poluição dos solos, rios e mares como “um dos males” que comprometem a sustentabilidade ambiental no país, tendo igualmente defendido “aposta firme” na educação ambiental, a partir das famílias.