O Governo angolano vai criar um Plano Estratégico de Intervenção nos Edifícios Degradados, cuja implementação estará a cargo de uma comissão multissectorial, assumindo a existência de edifícios com evidente falta de manutenção preventiva e correctiva, foi hoje anunciado.
A decisão foi anunciada no final da quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo do Presidente angolano, João Lourenço, em que foram informados do levantamento sobre o estado de manutenção e conservação dos edifícios públicos e privados em todo o país e dos edifícios adquiridos pelo Estado no exterior do país.
Nada mal. 47 anos depois de estar no Poder, o MPLA descobriu que não caberia aos colonizadores portugueses – que abandonaram Angola em 1975 – fazer a manutenção dos edifícios. Assim, lê-se no comunicado saído do encontro, que “constatou-se a existência de vários edifícios com evidente falta de manutenção preventiva e correctiva, uns com sinais severos de infiltração de águas residuais e outros com sinais de instabilidade estrutural”.
Um edifício de seis andares desabou na madrugada de 25 de Março, em Luanda, na Rua Comandante Valódia, sem vítimas mortais, segundo as autoridades, tendo o governo de Luanda apontado o “esgotamento da capacidade resistente dos elementos estruturais do edifício”.
As autoridades angolanas retiraram no sábado passado, em Luanda, moradores de um dos edifícios do lote 1 no bairro do Prenda, distrito urbano da Maianga, após a estrutura abanar, dando sinais de eminente colapso.
Segundo o MPLA, os factos concorreram para que o estado dos edifícios públicos e privados merecessem apreciação a nível do Conselho de Ministros.
Relativamente a esta problemática, o Conselho de Ministros recomendou a criação de uma comissão multissectorial que terá a missão de acompanhar a execução de um Plano Estratégico de Intervenção nos Edifícios Degradados.
A comissão multissectorial deve também assegurar, de forma sustentável, os recursos financeiros para a implementação das acções necessárias à sua resolução, particularmente as emergenciais.
O órgão de consulta do Presidente recomendou também uma “intervenção imediata” para os casos em iminência de ruína.
O Conselho de Ministros procedeu também às alterações ao Estatuto Remuneratório da Carreira de Agentes de Educação com vista à inclusão de uma remuneração adicional na tabela de subsídios a que os agentes de educação têm direito.
Segundo a ministra da Educação, Luísa Grilo, que falava no final do encontro, o subsídio é equivalente a 12,5% do salário base e será já introduzido no salário de Maio com o respectivo acerto retroactivo.
Os ministros angolanos apreciaram também, para envio à Assembleia Nacional, a lei que altera a Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola do MPLA (ERCA), para clarificação de algumas disposições e o reforço do papel da ERCA.
A lei que altera a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a resolução que aprova o protocolo sobre as alterações ao protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e a resolução que aprova a adesão da República de Angola à Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África foram também apreciados.
Foram ainda aprovados vários instrumentos jurídicos no domínio da política externa, nomeadamente o acordo entre Angola e a Polónia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, o protocolo de cooperação entre a Polícia Nacional do MPLA e a Força Policial da Namíbia, o acordo entre o Governo de Angola e da Costa do Marfim sobre a Isenção Recíproca de Vistos de Entrada para Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
Noutra frente, o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Marcos Souto, elogiou (como não poderia deixar de ser) os esforços do Governo do MPLA para a estabilidade económica, apesar de haver “muito trabalho a ser feito”.
“Há que se reconhecer, foi levantado um peso considerável nos últimos três anos em condições extremamente difíceis, principalmente para um país exportador de petróleo como Angola. O ano de 2020 foi um ano muito difícil e apesar de tudo isso perseverou-se em medidas complicadas, complexas, difíceis de serem introduzidas”, disse Marcos Souto.
O representante do FMI falava na primeira edição do Angola Economic Outlook 2023, que se realizou em Luanda.
Questionado sobre o apoio do FMI ao Governo de Angola, Marcos Souto afirmou que “não é ainda” o resultado que gostaria de ver: “Há muito trabalho a ser feito, mas é importante que a gente continue com o nosso esforço”.
Marcos Souto destacou que o principal risco para a economia angolana “ainda permanece no preço do petróleo”, pelo que “é preciso reduzir a exposição a esse risco”, com um peso cada vez maior de outros sectores na actividade económica em Angola.
Em 2020, devido à pandemia de Covid-19 e a baixa do preço do petróleo, o país que estava numa tendência de melhoria dos seus indicadores macroeconómicos foi afectado por esses factores e exposição, sublinhou o responsável.
“Eu acho que isso é uma questão fundamental, um dos temas principais desse debate, foi colocada por diversos líderes da equipa económica, inclusive do ponto de vista de importância dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento a questão da diversificação económica”, acrescentou.
O representante do FMI em Angola realçou que o Estado angolano por si só não tem condições para todo o esforço necessário para se atingir a diversificação e crescimento económico inclusivo e para se criar melhores condições para a população, inclusive mais empregos.
“O Governo por si só não tem condições, não tem recursos suficientes para isso. Ouvi aqui diversas vezes nas perguntas a questão se vamos dar mais subsídios para isso, para aquilo, para empréstimo, os recursos governamentais são limitados e as necessidades são inúmeras”, observou.
Segundo Marcos Souto, a alocação de recursos tem que ser feita “de uma forma judiciosa”, havendo necessidade de se identificar as principais causas que levam por exemplo à dificuldade de se obter crédito.
“Não é simplesmente uma questão da taxa de juros elevada, não é simplesmente uma questão de se impor aos bancos um determinado de comportamento, talvez não estejam preparados, há aqui questões de natureza estruturais que precisam ser abordadas, começando por exemplo, a questão da capacidade humana, para que a população tenha condições de apresentar projectos que sejam bancáveis, que os bancos se sintam confortáveis em investir”, sublinhou.
Folha 8 com Lusa
