A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário (foto), até sabe contar pelos dedos das mãos. Imaginemos o que não será capaz de fazer quando utiliza os dos pés. Desta vez explicou que o Estado angolano (leia-se MPLA) estuda mecanismos para reforçar o combate às violações dos direitos fundamentais da criança, face ao “aumento gritante” de transgressões.
Em declarações à imprensa, à margem da Conferência dos Comités Locais dos Direitos Humanos, realçou que actualmente o foco do Executivo, nesta matéria, tem a ver com a prevenção, protecção e garantias dos direitos fundamentais das mulheres e crianças. É obra!
“O aumento gritante de casos de violação dos direitos da criança e das mulheres exige de nós um trabalho conjunto e aturado, onde as famílias devem desempenhar um importante papel, assumindo as suas responsabilidades e evitar violações graves dos direitos fundamentais destas franjas”, frisou. É obra!
Relativamente aos direitos civis e políticos, disse que “tem havido algumas dificuldades de interpretação no exercício dos mesmos, por parte de alguns promotores, o que tem motivado, em alguns casos, por exemplo, manifestações violentas”.
“Temos que estudar a legislação, o direito está garantido, mas é preciso ver quais são as limitações legais que não são só de Angola, ou seja, o próprio pacto internacional dos direitos civis e políticos estabelece os requisitos destes direitos fundamentais, que se consubstanciam na não violação da tranquilidade a ordem pública e contra os princípios dos direitos humanos”, disse. É obra!
Ana Celeste Januário disse que para inverter o quadro, o Estado vai reforçar a relação entre as instituições e os cidadãos, para que as pessoas se sintam mais à vontade de fazer denúncias e receber respostas rápidas sobre possíveis violações dos seus direitos.
As estatísticas apontam que em 2022, Angola registou 286 manifestações civis e políticas, das quais, oito catalogadas como violentas. Oito? Pois. Os dados (das mãos) estavam a chegar ao fim.
Sobre o tráfico de seres humanos em Angola, fez saber que no âmbito do projecto de parceria conjunta com o sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional paras as Migrações (OIM), o Executivo trabalha com países que fazem fronteira com Angola, para a definição de uma política de combate ao fenómeno.
Consta das acções do Estado, o reforço do sistema de protecção, responsabilização e de denúncia de casos de tráfico de seres humanos.
Desde 2015, Angola registou 142 casos, destes 22 por cento foram julgados, cujos autores foram responsabilizados criminalmente. As mulheres e crianças são as principais vítimas.
No início deste ano, uma criança da República Democrática do Congo (RDC), vítima de tráfico de seres humanos, foi reunificada no seio familiar.
O evento promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, visou encontrar mecanismos de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos no país, sobretudo ao longo das fronteiras com a República Democrática do Congo (RDC) e às violações aos direitos fundamentais dos cidadãos.
ESCRAVOCRATAS ATÉ ATRIBUEM PRÉMIOS DE DIREITOS HUMANOS
O Governo do MPLA, responsável pela existência de 20 milhões de pobres em Angola, lançou no dia 7 de Novembro do ano passado a segunda edição do Prémio Nacional dos Direitos Humanos, para a nomeação de quatro categorias, cuja inscrição decorreu até 31 de Janeiro, informou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, em Abril deste ano serão anunciados os vencedores dos prémios nas categorias personalidade do ano (provavelmente o Presidente da República, João Lourenço), pesquisa em direitos humanos (provavelmente o Presidente do MPLA, João Lourenço), acções comunitárias e humanitárias (provavelmente o Titular do Poder Executivo, João Lourenço) e cultura da paz e da cidadania (provavelmente o herói nacional do MPLA responsável pelos massacres de 27 de Maio de 1977, Agostinho Neto).
A governante referiu que o valor dos prémios é mais simbólico do que material “porque trata-se de um prémio em matéria de direitos humanos”.
“É assim que os nomeados terão direito a um troféu, uma estatueta, como símbolo do prémio, uma gratificação pecuniária, um certificado de premiação para cada categoria, assinado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos”, informou a secretária de Estado, sublinhando que o valor pode variar entre 300 mil kwanzas (640 euros) e um milhão de kwanzas (2.135 euros).
A governante do MPLA sublinhou que há limitações à candidatura de entidades públicas, “porque a ideia do prémio é sobretudo premiar acções da sociedade civil”, sendo outra limitação a relevância temporal dos temas a serem apresentados.
“Por exemplo, se um cidadão tem uma pesquisa feita em 2010 e que já não tenha uma relevância em 2022 ou em 2023, provavelmente, o júri não iria considerar ou estaria numa avaliação baixa, sendo que estamos em 2022 e deve haver alguma relevância para o momento”, explicou com um raro brilhantismo intelectual Ana Celeste Januário.
Para as candidaturas até foi disponibilizado um endereço electrónico para qualquer cidadão que quisesse “candidatar-se a si pessoalmente ou alguma instituição, uma pessoa colectiva, uma associação ou uma pessoa individual que conheça, que mereça o mérito”.
Essa de “candidatar-se a si pessoalmente” é digna de um prémio. Isto porque pode “candidatar-se a si pessoalmente” na pessoa de João Lourenço, por exemplo.
Integraram o corpo de júris instituições parceiras que não estavam necessariamente vinculadas às instituições do Estado, frisou a governante, nomeadamente o Sindicato dos Jornalistas de Angola, o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola ou o Sindicato Nacional de Professores do Ensino Superior.
Os júris também contaram com a presença dos mais resistentes representantes dos angolanos que há mais tempo conseguem viver sem… comer. Até agora os júris anteriores não conseguiram contar com a presença desses cidadãos porque – consta – quando estavam quase, quase mesmo, a saber viver sem comer… morreram.
As forças de segurança angolanas cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo dezenas de execuções ilegais, com recurso à força excessiva e desnecessária. Não. Desta vez quem o diz não é o Folha 8. É o relatório da Amnistia Internacional (AI) 2021-2022, que acrescenta que a “a polícia violou os direitos à liberdade de expressão e manifestantes pacíficos enfrentaram prisões e detenções arbitrárias”. Tudo normal, portanto.
Crise económica e social e violações de direitos humanos alimentaram o “aumento de protestos em todo o país”, enquanto “as forças de segurança intensificaram as operações em todo o país visando impedir as manifestações”, diz a AI.
Uma nota de destaque vai para as comunidades pastoris que tiveram as suas terras desapropriadas para uso da agricultura comercial e enquanto, diz a AI, “o Governo respondeu inadequadamente para garantir comida e água para as vítimas de desapropriação de terras, seca e deslocamentos”.
As províncias do Cunene, Huíla e Namibe continuaram a enfrentar condições climáticas extremas, sintomáticas das mudanças climáticas e “a seca prolongada resultou em escassez de comida e água”.
A organização de defesa dos direitos humanos conclui que, “consequentemente, muitas pessoas e gado morreram, enquanto outras procuraram refúgio na Namíbia”.
O relatório 2021/2021 revela que o “desvio de fundos estatais reduziu a capacidade do Governo em aliviar as dificuldades económicas generalizadas e lidar com o sector de saúde que enfrentou muitas dificuldades”.
“Um clamor público do Sindicato dos Médicos ficou sem resposta”, segundo a AI, que confirma que “em média, dezenas de pessoas morreram todos os dias em Hospitais de Luanda”. É claro que os altos dignitários do regime se tiverem uma bitacaia vão aos hospitais europeus ou norte-americanos.
No capítulo da liberdade de expressão, além da repressão a activistas pacíficos, a AI diz que “os ataques à liberdade de imprensa continuaram ao mesmo tempo que as autoridades suspenderam as licenças dos canais de televisão privados”.
