Académicos (ou similares) começaram a prestar contributos para o (suposto) enriquecimento da Proposta de Lei da Alteração da Divisão Político-Administrativa do país. O evento faz parte de um ciclo de debates, a decorrer até ao dia 17 de Janeiro nas instituições do Ensino Superior, sob a égide das universidades Agostinho Neto e Lusíadas de Angola, com o apoio do Ministério da Administração do Território (MAT).
Por Orlando Castro
Para o Reitor da Universidade Lusíada de Angola, Mário Pinto de Andrade, a proposta do Executivo assenta nos princípios de natureza política e na busca de uma melhor gestão e aproximação dos serviços públicos.
Incide ainda “na aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, redução das assimetrias, distribuição equilibrada de riquezas e perspectiva também uma resposta mais adequada às necessidades das populações”, referiu o reitor no acto de abertura do ciclo de debates.
Coube aos professores Paulo de Carvalho, Moreira Lopes, António Gameiro, Crisóstomo Martinho e ao subcomissário José Mingas esclarecerem as vantagens da Divisão Político-Administrativa nas suas diversas áreas, durante o ciclo de debate denominado “Fundamentos à Municipalização do Estado”, sob o lema “A voz da Academia”.
O docente António Gameiro congratulou-se com a iniciativa do debate estender-se às universidades e espera pela contribuição de todos, em particular nas províncias alvos de divisão.
“Se será o Cuando Cubango e a província do Moxico que vão ser dividas, a princípio tem que se ouvir a opinião de todos porque, estes planos a que me referi, um dos pressupostos é a participação. E se eles vão participar no preceito da sua elaboração, logicamente eles têm que ser ouvidos”, defendeu o docente universitário.
Por sua vez, o subcomissário José Mingas partilhou a experiência e métodos que a polícia usa na segurança das fronteiras, bem os desafios na realização deste trabalho.
O sociólogo Paulo de Carvalho defendeu que a divisão administrativa vem pôr fim aos problemas culturais, antropológicos e sociológicos. “As vantagens são mais no domínio formal e são mais vantagens de longo prazo”, justificou.
Para os estudantes, Áureo Afonso e Maria Lopes, o debate na Universidade é salutar pois sentem-se partícipes da proposta de lei apresentada pelo Executivo.
Quanto às vantagens que a proposta apresenta, Áureo Afonso justifica que irão proporcionar a municipalização e aproximação dos serviços.
“Uma melhor estruturação sobre as regiões de Angola fará que tenhamos mais administrações próximas. Isso vai facilitar-nos, em vez de andarmos vários quilómetros”, referiu.
Maria Lopes avançou ser positivo conhecer o que se pretende (o que pretende o MPLA, entenda-se) com a nova divisão político-administrativa: “É bom saber o que levou para chegarmos a esta divisão que temos hoje. De igual modo, é bom saber o que se pretende para o futuro com esta nova divisão”.
Por intermédio do MAT, está em curso, por todo o país, o placebo chamado processo de Auscultação Pública à Proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa, cujos fundamentos assentam na municipalização, na redução das unidades administrativas, na aproximação de serviços à população e na garantia de maior eficiência na prestação de serviços públicos.
No mesmo âmbito, a Universidade Agostinho Neto, através do Centro de Estudos de Ciências Jurídicas, Económicas e Sociais realiza na próxima terça-feira, 17 de Janeiro, um workshop sob o tema “Fundamentos à Municipalização do Estado”, com intervenções dos especialistas Raul Araújo, Carlos Teixeira, Sérgio Calundungo e Carlos Cambuta.
ACADÉMICO E DEPUTADO, OU APENAS E SÓ SIPAIO?
O órgão oficial do MPLA, Jornal de Angola, chama-lhe “académico e deputado”. Na verdade é uma simbiose de bajulador e servil criado, o que em português se pode sintetizar numa só palavra: sipaio. Referimo-nos a Mário Pinto de Andrade.
Mário Pinto de Andrade, representante do MPLA (partido no Poder há 47 anos) na comissão de reconciliação das vítimas dos conflitos em Angola, também diz que todas as contradições relativas aos massacres de 27 de Maio de 1977, ordenados pelo genocida Agostinho Neto (então líder do MPLA e Presidente da República Popular de Angola) foram ultrapassadas, e acusou “gente de fora” de recusar o perdão.
Mário Pinto de Andrade falava, recorde-se, na reunião da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), que analisou o programa da cerimónia de homenagem, pela primeira vez em 44 anos, às vítimas do 27 de Maio, esquecendo-se de fazer justiça e reconhecer a verdade. Pudera! O genocida responsável pelos massacres, Agostinho Neto, é considerado pelo MPLA o único herói nacional.
O dirigente do MPLA lembrou na altura que o país viveu 27 anos de conflito e está há 19 anos em paz, tendo decorrido 44 anos desde os massacres de milhares e milhares de angolanos em 27 de Maio de 1977, pelo que o acto serve de reflexão para todos os angolanos.
“Acho que este acto que o Presidente da República, esta mensagem ao país, a toda Angola e ao mundo e o acto com as vítimas dos dois lados, quer do Governo quer do lado que esteve contra o Governo, é de nos darmos as mãos, nos abraçarmos e termos um olhar para o futuro”, advogou.
Segundo Mário Pinto de Andrade, os angolanos querem “uma paz perpétua”, porque o mais importante agora é lutar-se “para uma Angola mais inclusiva, reconciliada, desenvolvida”, salientando que as comemorações servem sempre para se reflectir sobre estas questões.
“Acho que todas as contradições que houve conseguimos ultrapassá-las e agora temos que entender que temos aqui duas visões: uma, é a visão dos que estão no país, que estão verdadeiramente empenhados neste processo, e depois há outras visões de pessoas que estão fora do país, que eventualmente não querem uma verdadeira reconciliação e um verdadeiro perdão entre os angolanos e vamos ter que conviver com isso durante algum tempo”, observou Mário Pinto de Andrade, não conseguindo ocultar que, para sobreviver, aceitou transferir o cérebro para o local mais usado pelos dirigentes do seu partido, o intestino (grosso).
Mário Pinto de Andrade frisou que “passados 44 anos do 27 de Maio, 19 anos de paz, há muita gente fora de Angola que quer continuar a dividir” os angolanos, para continuarem a ter conflitos. Esqueceu-se de dizer, claro, que se não fossem esses angolanos que o MPLA (ainda) não conseguiu assassinar, a verdade já teria prescrito por ordem superior do seu partido.
Um assassino que é herói de João Lourenço e de Mário Pinto de Andrade. Em Angola, o Dia do Herói Mundial (que substituirá o Dia do Herói Nacional, designação muito pequena para a amplitude do protagonista) é uma comemoração partidária transformada, por força da ditadura, em nacional angolana e agora em mundial, em memória do nosso maior genocida, do nosso maior assassino, António Agostinho Neto.
Estávamos a 17 de Setembro de 2016. O então ministro da Defesa de Angola e vice-presidente do MPLA, general João Lourenço (alguém sabe quem é?), denunciou tentativas de “denegrir” a imagem de Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano.
João Lourenço discursava em Mbanza Congo, província do Zaire, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional, feriado alusivo precisamente ao nascimento de Agostinho Neto.
“A grandeza e a dimensão da figura de Agostinho Neto é de tal ordem gigante que, ao longo dos anos, todas as tentativas de denegrir a sua pessoa, a sua personalidade e obra realizada como líder político, poeta, estadista e humanista, falharam pura e simplesmente porque os factos estão aí para confirmar quão grande ele foi”, afirmou o general João Lourenço, presidente do MPLA, da República (do MPLA) e Titular do Poder Executivo (do MPLA), certamente já perspectivando em guindá-lo a figura de nível mundial. Hitler que se cuide…
“A República de Angola está a ser vítima, mais uma vez, de uma campanha de desinformação, na qual são visadas, de forma repugnante, figuras muito importantes da Luta de Libertação Nacional, particularmente o saudoso camarada Presidente Agostinho Neto”, afirmou o Bureau Político.
Na intervenção em Mbanza Congo, João Lourenço, que falava em representação do seu então querido, carismático e divino chefe, o “escolhido de Deus” e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, sublinhou que Agostinho Neto “será sempre recordado como lutador pela liberdade dos povos” e um “humanista profundo”.
“Como atestam as populações mais carenciadas de Cabo Verde, a quem Agostinho Neto tratou gratuitamente, mesmo estando ele nas condições de preso politico. É assim como será sempre lembrado, por muitas que sejam as tentativas de denegrir”, afirmou – sabendo que estava a mentir e a ser conivente com um dos mais hediondos crimes cometidos em África – o então ministro da Defesa e hoje Presidente da República.
“Em contrapartida”, disse ainda João Lourenço, os “seus detractores não terão nunca uma única linha escrita na História, porque mergulhados nos seus recalcamentos e frustrações, não deixarão obra feita digna de respeito e admiração”.
“Não terão por isso honras de seus povos e muito menos de outros povos e nações. A História encarregar-se-á de simplesmente ignorá-los, concentremos por isso nossas energias na edificação do nosso belo país”, disse João Lourenço.
Terá João Lourenço alguma coisa, séria, honesta e reconciliadora a dizer aos angolanos sobre os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando milhares e milhares de angolanos foram assassinados por ordem de Agostinho Neto?
Numa só palavra, quando este MPLA sente o poder ameaçado, não hesita: humilha, assassina, destrói, elimina, atira aos jacarés. É a sua natureza perversa demonstrando não estar o MPLA preparado para perder o poder e, em democracia, com a força do voto se isso vier a acontecer, a opção pela guerra será o recurso mais natural deste partido, não é general João Lourenço?
“Não vamos perder tempo com julgamentos”, disse no pedestal da sua cadeira-baloiço, um dos maiores genocidas do nacionalismo angolano e da independência nacional, Agostinho Neto. João Lourenço sabe que isto é verdade, mas – apesar disso – enaltece o assassino e enxovalha a memória das vítimas.
Desde 1977 que Angola, o Povo, aguarda pela justiça, mas com as mentes caducas no leme do país, essa magnanimidade de retractação mútua, para o sarar de feridas, não será possível, augurar uma Comissão da Verdade e Reconciliação, muito também por não haver um líder em Angola.
