O Executivo (eufemismo para designar dono) de Angola aprovou com as parangonas habituais, o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA 2023-2025). No caso, o Titular do Poder Executivo e o Presidente do MPLA “permitiram” que a aprovação do placebo fosse feita pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária enquadra-se num conjunto de medidas quase divinas que visam fomentar a produção de carne, leite e ovos, de modo a garantir a auto-suficiência alimentar e nutricional das populações, calculando que também possam chegar aos 20 milhões de pobres que a incompetência do MPLA gerou nos últimos 47 anos de Poder.
A este propósito, em declarações à imprensa, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, acrescentou que a medida visa combater a fome e a pobreza (fome que, em 2017, segundo João Lourenço não existia e depois passou a “relativa”), aumentar os rendimentos dos produtores pecuaristas e de outros intervenientes das cadeias de valor da produção de carne, bem como aumentar a produção pecuária nacional para a satisfação das necessidades de consumo interno, para as exportações e aumento do Produto Interno Bruto do país. Por outras palavras fazer o que os portugueses faziam antes da independência e que o MPLA, para acabar com os resquícios do colonialismo, destruiu.
“O montante é de aproximadamente 300 milhões de dólares. Portanto, cerca de 144 mil milhões de kwanzas. Está destinado, maioritariamente, às cooperativas, às unidades de produção de animais organizadas. É um instrumento que visa principalmente dar resposta às nossas necessidades de consumo e principalmente para procurar substituir, racionalmente, as importações destes produtos”, explicou com rara precisão e brilhantismo, não fossem os angolanos pensar que a produção nacional visava aumentar as… importações.
No que toca à produção da pecuária, o ministro deu nota que o país, nos últimos cinco anos, teve um acréscimo de 12 por cento na produção desses produtos, principalmente na produção da carne suína, na ordem de 55 por cento, em média, e da carne bovina em 30 por cento. O aumento da produção de ovos, no mesmo período, foi de 33 por cento e da produção de leite de 14 por cento.
“Em relação ao que temos estado a gastar de divisas para importação desses produtos, nós gastamos, em 2021, cerca de 440 milhões de dólares, sendo que as aves contribuíram com 54 por cento desse montante, com 238 milhões de dólares”, acrescentou.
Quanto à produção animal distribuída no território, Mário Caetano João destacou as províncias da Huíla, Cunene e Namibe por contribuírem com mais de 70 por cento. A produção de aves é maior nas províncias da Huíla e do Huambo, com uma percentagem de 39 por centro.
Na referida sessão do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia e Planeamento apresentou os termos de financiamento da taxa de juros de até 7,5 por cento, para que não haja instrumentos financeiros mais atractivos do que outros.
“Portanto, mantivemos os 7,5 por cento, o que faz com que aqueles operadores, promotores, que já demonstraram alguma maturidade financeira no passado, e que cumprem com o reembolso dos seus créditos, possam negociar essa taxa de juros, e eventualmente ser menor que 7,5 por cento”, informou.
No período de 2023 a 2027, o Ministério da Economia e Planeamento perspectiva um aumento substancial da produção de carne, derivada da capacidade instalada actual e do potencial de crescimento de cada um dos produtos, tendo em conta a capacitação empresarial institucional que está a ser promovida… há 47 anos.
Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou o Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Supervisão do Plano Nacional de Fomento das Pescas. Esta comissão, coordenada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, integra os ministros da Agricultura e Florestas; da Economia e Planeamento; das Finanças; da Administração do Território; da Indústria e Comércio; dos Transportes; da Energia e Águas; das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação; da Educação; do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Ambiente.
MINISTROS SÃO O ESPELHO DO CHEFE
O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, não descobriu a pólvora mas descobriu que Angola reunia todas as condições para passar de importador a exportador de frangos em grande escala, com o objectivo de inverter a dependência deste produto fundamental da cesta básica. Disse-o em Julho de 2020.
Para provar a capacidade do ministro Victor Fernandes, no dia 24 de Setembro de 2021, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, afirmou que a importação de carne de frango absorveu cerca de 145 milhões de dólares nos primeiros oito meses do ano. João Lourenço sabe escolhê-los a dedo…
Abril de 2017. O Governo da Zâmbia estava a equacionar a venda a Angola de 20.000 toneladas de milho das suas reservas, conforme pedido feito pelo executivo de sua majestade o rei de então, José Eduardo dos Santos, poucos meses antes de passar o ceptro real ao seu protegido (depois carrasco) João Lourenço.
O assunto foi na altura abordado entre a embaixadora angolana na Zâmbia, Balbina Dias da Silva, e a ministra da Agricultura daquele país, Dora Siliya, com Angola a transmitir o pedido para disponibilização desta quantidade de milho “no menor tempo possível”.
A Zâmbia tem uma produção excedentária de milho, que chega a três milhões de toneladas por ano, com o Governo a comprar parte dessa quantidade para a Agência de Reserva Alimentar.
As necessidades angolanas em termos de milho ascendiam em 2017 a 5,5 milhões de toneladas, para consumo humano e ração animal, mas cerca de metade desta quantidade era importada.
O Governo angolano lançou em Janeiro de 2016 um programa que visava dinamizar a produção nacional e diversificação além do petróleo, para travar as importações e aumentar as exportações, gerando outras fontes de divisas, sendo a agricultura a principal aposta.
No dia 25 de Fevereiro de 2017 foi noticiado que um empresário chinês pretendia investir, em conjunto com um grupo angolano, quase três milhões de euros para produzir milho na província de Benguela, criando 130 postos de trabalho.
O contrato em causa foi aprovado por despacho do Ministério da Agricultura a 27 de Janeiro e envolveu a empresa angolana Ovaxing, que vendeu 49 por cento do seu capital social ao empresário chinês Deng Xingwu, que também asseguraria uma parte do novo investimento.
Com sede no município da Ganda, Benguela, a Ovaxing e o investidor chinês pretendiam avançar com o cultivo e transformação de milho e outros produtos agrícolas naquela província, num investimento global de 3.062.000 dólares (2,9 milhões de euros) a concretizar até final de 2017 e que permitiria, lê-se no contrato, “proporcionar parcerias entre entidades nacionais e estrangeiras”.
Mais de dois milhões de famílias angolanas vivem da agricultura, sector que emprega no país 2,4 milhões de pessoas e que conta com 13.000 explorações empresariais, segundo dados governamentais.
MONOCULTURA DE UMA CRIMINOSA INCOMPETÊNCIA
O Governo estava também a negociar com Marrocos apoio no domínio da produção de fertilizantes, um sector em que o país, apesar das potencialidades agrícolas, continuava a ser largamente deficitário devido à “monocultura” da criminosa incompetência que há 47 anos tomou conta, entre outras, da nossa economia.
Para o efeito, de acordo com informação governamental, o então ministro da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, realizou uma visita de trabalho a Marrocos, visando o “reforço da cooperação” entre os dois países, no domínio agrícola.
A visita pretendeu “analisar e discutir” com as autoridades competentes da Agricultura de Marrocos e o Grupo Marroquino de Fosfatos (OCP) “as modalidades práticas de fornecimento de fertilizantes compostos” a Angola, tendo em conta a implementação da Estratégia para o Aumento da Oferta de Fertilizantes no país, aprovada na reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real, de 23 de Ferreiro de 2017.
Para justificar esta, repita-se, criminosa incompetência, o Governo trouxe (como sempre faz) à liça a profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
Em 2016 o Governo avançou com um programa de diversificação da economia, apostando nomeadamente na agricultura. Aposta que não passou, nunca passa, disso mesmo porque, mais uma vez, os governos do MPLA querem colher sem semear.
Contudo, os agricultores nacionais lamentam sistematicamente as dificuldades no acesso a adubo, exclusivamente de importação, devido à falta de divisas, o que obrigou à intervenção do Governo, no segundo semestre de 2016, apoiando a importação de 25.000 toneladas.
Dados do Ministério da Agricultura apontavam para a necessidade de importação de 70.000 toneladas de adubos entre 2016 e 2017, com o Governo a defender a necessidade de instalação no país de uma indústria nacional de adubos e fertilizantes, tendo em conta o aumento da produção agrícola em perspectiva.
Angola produziu em 2016 menos de metade das quatro milhões de toneladas de cereais de que necessitava para consumo directo e industrial, segundo dados do director-geral do Instituto Nacional de Cereais de Angola (INCER).
Benjamim Castelo referiu em Maio de 2016 que, devido à crise provocada pela quebra da cotação do petróleo e pelas alterações climáticas, a produção anual de cereais se cifraria em apenas 1,8 milhões de toneladas, admitindo que o défice de cereais em Angola estava a “agravar-se”, com a falta de meios de produção e a dificuldade de importações de material de apoio ou mesmo fertilizantes.
Nada disto era previsível, dirá com certeza qualquer especialista do regime. Tudo isto era previsível, dirão os especialistas que teimam em pensar pela própria cabeça. A verdade é que ninguém imaginava que o petróleo tivesse a coragem (ou lata) para contrariar as ordens da monarquia do MPLA. Mas teve e baixou a sua cotação, pondo os pobres ainda mais pobres e os ricos ainda mais ricos.
“Há uma desmotivação ao nível do sector privado. Têm vontade para trabalhar, mas estão com as mãos atadas. Não têm insumos (meios de produção). Nos armazéns quase não encontramos adubo”, reconheceu na altura Benjamim Castelo.
Numa produção em que o milho é o “rei”, seguindo-se o massango (milho-miúdo), massambala (sorgo) e o arroz, e em que começava a surgir também o trigo – Angola tem de importar anualmente mais de 700 mil toneladas deste cereal para produzir pão.
Quanto às necessidades globais de quatro milhões de toneladas anuais, o responsável admitia que só dentro de cinco anos seria possível atingir e ultrapassar esses níveis. Contudo, para tal, seria necessário captar “capital estrangeiro para investir no país”, por exemplo na produção nacional de fertilizantes ou máquinas agrícolas, para reduzir as importações.
Há muito que se sabe que quando o petróleo espirra Angola entra em estado de coma e os dirigentes do MPLA ficam ainda mais ricos. Mesmo assim, os peritos dos peritos do regime olham sempre para o lado, não vão ser contaminados com essa epidemia da diversificação da economia.
As ligações económicas de Angola ao petróleo ilustram, aliás, um problema mais amplo em África; as nações produtoras que ligaram as suas fortunas exclusivamente ao crude encontram-se reféns da turbulência dos preços, correndo muitas o risco de um desastre colectivo de larga escala.
Também no seu consulado o então ministro da Economia, Abrahão Gourgel, previa que graças ao investimento (do Governo, obviamente) na produção de ovos, o país poderia alcançar a auto-suficiência nos primeiros meses de… 2017.
Em declarações à imprensa, o ministro afirmou que na altura eram produzidos 1.500.000 ovos por dia, salientando que o Estado tem estado a financiar empresas certificadas neste ramo, através do Programa Angola Investe.
Em relação à produção de frangos, Abrahão Gourgel admitiu haver alguns constrangimentos em equipamentos e financiamentos com os quais se debatem os empresários.
“O Executivo vai solucionar tal situação dentro de pouco tempo, aferindo ser também pretensão do Governo atingir a auto-suficiência na produção de frangos”, referiu.
Finalmente, segundo o actual ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, iríamos em pouco tempo até exportar frangos. É obra!
