O partido do regime, mostra, em cada acto pré-eleitoral, não estar preparado para uma transição democrática. Resiste intra-muros. A democracia interna, no MPLA, só é permitida no texto, porque, se um militante ousar puxar os galões para a materialização, é severamente derrotado, pela ditadura do NOT! É a mesma lógica extra-muros; país, onde são assassinados os processos e procedimentos eleitorais democráticos.
Por William Tonet
Angola vai realizar em Agosto de 2022, as quintas, sendo as terceiras eleições gerais, sob o espectro da traição brutal e início do suicídio da democracia, com o golpe de Estado constitucional, protagonizado pelo MPLA, em 2008/ 2009/2010, ao violar, assassinar e enterrar, definitivamente, a melhor estrofe da liberdade, consignada, no sistema semi-presidencialista da Lei 23/92 de 16 de Setembro.
Ali, naquele ano de triste memória (2008), começaria a exibição da lógica autoritária do regime, que, sub-repticiamente, contou com a cúmplice omissão da oposição e da comunidade internacional, que nada fizeram para denunciar, bloquear e boicotar o enterro da clareza da liberdade democrática, com os assassinatos, principalmente, dos artigos 57.º e 159.º, todos da ex-Lei Constitucional, revista (Lei 23/92 de 16 de Setembro).
Artigo 57.º
1 – O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico, pelos cidadãos residentes no território nacional, nos termos da lei.
2 – O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos. Se nenhum candidato a obtiver, procede-se a uma segunda votação, à qual só podem concorrer os dois candidatos que tenham obtido o maior número de votos na primeira e não tenham desistido.
A punhalada maior foi acabar com este artigo, que alicerçava o semi-presidencialismo e a possibilidade de cada e todos os cidadãos maiores de 35 anos de idade, como aferia, também, o art.º 60.º, poderem concorrer à Presidência, reunindo apoios partidários ou de cidadania “por um mínimo de cinco mil e um máximo de dez mil cidadãos eleitores”, substituído pelo famigerado art.º 109.º (CRA 2010) defensor covarde de um cabeça-de-lista, escondido debaixo de pano partidário.
Esta é a mais clara demonstração de os dirigentes do MPLA terem tanto temor, como o diabo da cruz, à democracia e lisura eleitoral.
E isso porque para ser líder dessa organização, parece ter deixado de ser requisito fundamental, a competência intelectual, a reputação ilibada e a capacidade oratória-argumentativa dos fenómenos; político, sociais, económicos e linguísticos do cosmos etno-cultural autóctone de Angola.
Basta reunir poder bélico, com o controlo das Forças Armadas, Polícia Nacional, Segurança de Estado, exército de bajuladores, tribunais superiores onde a maioria dos juízes troca a independência e o direito pelas mordomias, para, esmagando a intelectualidade interna, adoptar a ditadura, mandar bugiar a prática democrática republicana e reinar, remando contra a maré plural…
E, numa onda gigante, surfar com “juristas-mercenários” de Portugal e MPLA, para premeditada e conscientemente, assassinarem a mais evolutiva norma, conquistada na abertura democrática de 1992, fundamentalmente, a alínea d) do art.º159.º (cláusula pétrea), visando, não só, esconder a debilidade cognitiva do líder do MPLA, como afastar os demais concorrentes partidários e, ainda, qualquer cidadão apartidário da sociedade civil:
“As alterações à Lei Constitucional e a aprovação da Constituição de Angola têm de respeitar o seguinte:
a) a independência, integridade territorial e unidade nacional.
b) os direitos e liberdades fundamentais e as garantias dos cidadãos;
c) o Estado de direito e a democracia pluripartidária;
d) o sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania e do poder local;
e) a laicidade do Estado e o princípio da separação entre o Estado e as igrejas;
f) a separação e interdependência dos órgãos de soberania e a independência dos Tribunais”.
Quem viola cláusulas pétreas da Constituição, viola toda “vida uterina democrática”, assassinando qualquer sonho de liberdade plural.
O sublinhado na al.ª d) é nosso para enfatizar a subversão da norma jurídico-constitucional que, grosseiramente, a Constituição de Fevereiro de 2010, enterrou, ao transformar, o plural dos titulares electivos dos órgãos de soberania, em singular, acicatando o carácter ditatorial e o espírito discriminador do partido no poder, contra a democracia inclusiva e participativa.
A existência de uma só eleição do tipo: “parlamentar-indefinida” (um conceito abjecto-normativo, exclusivo dos – jurisbajus – do regime), concentrando todo o poder num HOMEM SÓ (presidente do MPLA), elevado a sumidade, qual Luís XIV, do século XXI, debilitando o papel e independência dos três órgãos de soberania: Legislativo, Executivo, Judicial. É o verdadeiro cancro do pluralismo angolano.
Assim, feito TUDÓLOGO, o presidente do MPLA, transforma-se, sem ser eleito, em órgão de soberania, vide art.º 105.º: “são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais” e, com essa capacidade de mentir, avança para o art.º 106.º: “O Presidente da República e os Deputados à Assembleia Nacional são eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico”. Mentira deslavada! Quem, desde 2012, alguma vez elegeu um candidato a Presidente da República? Ninguém!
Isso porque à luz do art.º 109.º, a eleição decorre para partidos ou coligação de partidos políticos, com cabeça-de-lista (falando, futebolisticamente é um capitão de equipa, que não vai a jogo, sozinho), que “podem incluir cidadãos não filiados no partido político ou coligação de partidos políticos concorrentes”, vide n.º 2 do art.º 111.º CRA, logo a eleição em Angola, configura o sistema parlamentar e não presidencialista.
A adopção material do presidencialismo é criminosa, porquanto, em nenhum momento, o candidato abdicou do único mandato, para o qual foi eleito; deputado, estando, desta forma, livre de assumir, em eleição interpares; Assembleia Nacional, o cargo de Presidente da República, por inerência da vitória da lista do seu partido. Logo, quer em 2012, como agora, o mandato de 2017, está ferido de constitucionalidade, ao não ter João Lourenço suspenso e renunciado o mandato de deputado, como recomenda o n.º 3 do art.º 114.º CRA.
Em direito, por flagrante violação constitucional, o actual mandato, também, pode(ia) ser impugnado.
Não basta-se o pesado cenário e o baralho é ainda agravado pela hiper concentração de poderes, consagrados nos artigos 108.º, 119.º, 120.º, 121.º, 122.º, 123.º, colocando tudo e todos sob uma bota militar de viés fascista e ditatorial, incontornável através do voto democrático, quando a batota e a fraude eleitoral, têm assento palaciano.
Neste oceano é improvável não vingar, em Agosto de 2022, a tese do presidente do MPLA, lançada no dia 5 de Março de classificar os angolanos em dois grupos: os espertos e os burros. Vergonhosa linguagem, por ser de baixo coturno, vindo de um Presidente da República, infelizmente, colocado nas vestes de incendiário.
Mas, quem será o esperto? Aquele que subverte as regras do jogo democrático, para se perpetuar no poder, negando lisura e transparência eleitoral? E o burro? O que aceita as regras da transparência, a lisura e as regras da democracia?
A quem serve a carapuça, o leitor, comprometido com a democracia, não terá dificuldade em eleger, para tristeza do criador da infeliz citação.
Os angolanos, diante deste quadro dantesco têm uma grande batalha pela frente. Uma batalha pelas liberdades, pela democracia e pela mudança pacífica de regime. O estado de degradação e da entrega da soberania económica aos estrangeiros, não deixa outra alternativa, senão o caminho da ALTERNÂNCIA!
As eleições de Agosto, ante o sentimento generalizado de ser hora de alternância, são o verdadeiro teste à capacidade de resiliência dos angolanos, na defesa da nossa incipiente democracia.
Não é Adalberto da Costa Júnior a esperança, mas a ALTERNÂNCIA que fervilha na mente de quem quer uma Angola diferente e melhor.
A maioria dos angolanos recusa-se em aceitar ser esta a primeira vez deste sentimento, porque não se pode esperar por uma segunda ou terceira, por ser, diante da degradação sócio-económica e política a única via de esperança para uma Angola, verdadeiramente, soberana do capital estrangeiro.
É HORA DE OS DEMOCRATAS AGIREM
O silêncio de ontem, da tribo partidária e comunidade internacional, mergulhou, hoje, o país num autêntico caos, qual barril de pólvora, sob ameaça de explodir, se nada for feito, por, nunca como em nenhum outro momento da Angola independente, o sentimento de alternância estar a calcorrear, de forma consistente as avenidas mentais da maioria dos cidadãos.
É verdade, também, que a ditadura está a acirrar os seus métodos, inclusive escancarando as riquezas naturais e grandes possessões de terra, aos especuladores internacionais.
Estamos numa verdadeira encruzilhada, agravada pelo facto de haver uma CNE, partidocrata, fraudulenta, com o suporte de duas empresas informáticas, uma espanhola: INDRA e outra israelita: Mitrelli, que subvertem os dados informáticos para beneficiar, ilegal e ilegitimamente, o partido no poder.
É o regabofe da ditadura, no seu máximo esplendor, na lógica de nenhum poder autocrático, sem pressão, sanções internacionais e Comissão Eleitoral independente, capitaneada por figuras independentes, distantes de partidos políticos, abandona o poder através do voto popular.
Por essa razão, é hora da oposição partidária e dos intelectuais da sociedade civil comprometidos com a democracia abandonarem a ingenuidade, quando se assistem movimentações, à luz do dia, das Forças Armadas, Polícia e Segurança de Estado, em concerto permanente, com o presidente do MPLA, que ao violar o art.º 207.º CRA (Constituição) tem escudo para inviabilizar, a tomada de posse de qualquer sonho popular de alternância, em Agosto de 2022.
Um golpe de Estado é, criteriosamente, estruturado, premeditado, armado. Se o artigo atrás citado fala em Forças Armadas apartidárias e tem um comandante-em-chefe, presidente de um partido político concorrente: MPLA, tem-se, nesta equação, o pretexto mais do que legitimado de um golpe de Estado.
A comunidade internacional (União Africana, ONU, Estados Unidos, Rússia, China, África do Sul, União Europeia), ao fazer desfilar esta incongruência e violação, em tapete vermelho, nos areópagos mundiais, desde 2010, com a mercenária contribuição de juristas mercenários de Portugal, na alteração constitucional, mostra ser uma “instituição” defensora de uma democracia selvagem, para Angola e África, no geral. Actualmente, diante dos assassinatos de carácter e físicos de quem pensa diferente, o líder do MPLA, indiferente aos apelos para um jogo democrático limpo, continua a afinar espingardas, colocando-se como incendiário, que tudo faz para continuar no poder, indefinidamente, ante os baixos índices de popularidade.
Nestes cinco anos, segundo sondagens e pesquisas do INE (Instituto Nacional de Estatísticas), a fome, a miséria, o desemprego aumentaram exponencialmente, baixando a qualidade de vida, aumentando a mortalidade.
A aprovação de João Lourenço está hoje, em 23%, quando em 2018, chegou a estar em 52%.
O assassinato de carácter de José Eduardo dos Santos, a perseguição aos seus filhos, a obsessão pelo confisco de empresas de seus camaradas de partido, únicos na galeria de corruptos, até hoje (2022), o fomento do desemprego, a criação de monopólio na comunicação social e a formação de uma elite de oligarcas, capitaneados pela OMATAPALO, CARRINHO, próximos e filhos, não o tornou diferente, pelo contrário.
A obsessão em perseguir Isabel dos Santos, Tchizé dos Santos, Zenú dos Santos, contrasta com a criação de uma elite oligarca emergente, imune a concursos públicos, que adquire um banco comercial público; BCI (conotado com a filha de JLO), por meia dúzia de patacos, através de um laranja…
Recentemente, 04.05.22, o Presidente da República, através de um Decreto Presidencial n.º 98/22 aprovou mais um crédito adicional no OGE, afectando-o ao Ministério da Indústria e Comércio, para a Reserva Estratégica Alimentar (REA), no valor de 55.4 milhões USD, quando em Janeiro havia feito o mesmo, na ordem dos 44,8 milhões, antecedidos de 15,5 milhões autorizados em Dezembro de 2021
Um verdadeiro saco azul, com contornos eleitorais, face à entrada massiva de dinheiro com o aumento do preço do barril do petróleo.
Este valor, alega-se ter como finalidade, “fazer face às despesas de reabilitação e expansão das infra-estruturas de apoio à gestão da Reserva Estratégica Alimentar (REA), gerido, caricatamente, pela Gescesta, pertencente ao amigo, nada oculto, dos grupos Gemcorp e Carrinho.
Por tudo isso, João Lourenço é visto como o futuro coveiro do MPLA, por ser três vezes pior, em todos os sentidos, do que José Eduardo dos Santos.
“Ele é um ditador em potência”, afirma Maria Constância de Cabinda, apontando os índices de desaprovação, neste momento (Maio22), que atingiram 57%, a nível nacional (sondagem secreta encomendada aos brasileiros) e 45% no interior do próprio MPLA, cujas bolsas o consideram, cada vez mais, um produto tóxico, para o MPLA e o país.
“Infelizmente, entre nós, dirigentes do partido, por medo e receio de perdermos as mordomias, existe muita hipocrisia e mesmo vendo o MPLA afundar os mais capazes e dotados nada fazem, com medo de perseguição, prisão e assassinatos, tendo o camarada presidente, os tribunais e as forças armadas na mão”, disse ao F8, Mateque Nzuzi, acrescentando, que “ele terá um fim pior que José Eduardo dos Santos e os filhos juntos, que ele tanto persegue e faz mal, quando lhe entregaram o poder de bandeja. Em eleições internas, no MPLA, ele nunca ganharia, pois temos camaradas mais capazes”.
Em conclusão asseverou: “a sua ambição e maldade de tão desmedidas, não reconhecendo quem lhe fez bem, ‘plantando’ inimigos todas horas e dias, vaticino e assumo: não terá condições de viver em Angola, fora do poder, ao contrário do camarada José Eduardo, que estando em Espanha é sempre lembrado pela oposição, que não perseguiu e as populações, pelo nível de vida que tinham, bem como uma classe de comerciantes angolanos, que ele levou a falência, em benefício de comerciantes financiados pelos fundamentalistas e radicais islâmicos”, concluiu.
