O Governo do Japão disponibilizou 350.000 dólares (320 mil euros) para apoiar cerca de 10.000 crianças com desnutrição severa (fome, em português corrente) na província angolana da Huíla, umas das mais afectadas pelas alterações climáticas no sul do país, a que se junta uma criminosa incompetência do governo.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Angola, o apoio do Governo japonês servirá para fortalecer a prestação de serviços para prevenir e tratar a desnutrição no município do Lubango, capital da Huíla, onde ocorrem vários casos de desnutrição aguda severa.
O Unicef e a Embaixada do Japão em Angola dizem, em comunicado, que os recursos servirão também para adquirir cerca de 2.400 caixas de alimentos terapêuticos prontos a usar, 600 caixas de leite terapêutico e 100 pacotes de fitas para medição do perímetro branquial de crianças.
“É urgente darmos resposta à situação de desnutrição pois cada dia de atraso no tratamento de uma criança tem impacto negativo na sua vida e aumento o risco de esta não sobreviver”, diz o representante do Unicef em Angola, Ivan Yerovi, citado no comunicado.
“As actividades de nutrição financiadas pelo Governo do Japão, e incluídas nesta intervenção, apoiarão o fortalecimento do sistema de saúde e a capacitação das mulheres para reconhecer os sinais de desnutrição e agir rapidamente a fim de salvar as crianças desnutridas”, refere-se na nota.
Além da Huíla, o Unicef trabalha em mais seis províncias de Angola onde “apoia os programas de combate à desnutrição com actividades de reforço das capacidades dos técnicos de saúde, disponibilização de suplementos nutricionais, reforço da supervisão e monitoração assim como o acompanhamento dos casos de desnutrição na comunidade”.
A Huíla é uma das províncias afectadas pela seca e fome em consequência das alterações climáticas e da falta de políticas governamentais, que abrangem igualmente as províncias do Cunene e Namibe.
UNICEF QUER FAZER AQUILO QUE O MPLA NÃO FAZ
No dia 30 de Novembro de 20121, a Unicef anunciou que queria garantir o tratamento imediato da desnutrição severa de 10 mil crianças no sul de Angola. Ao que parece, o MPLA (que está no Poder há 46 anos) desconhecia que o sul de Angola faz parte de… Angola!
Em comunicado, a Unicef adiantou estar a trabalhar com os governos de províncias do sul de Angola num projecto financiado pela Direcção de Protecção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO) que visa “fornecer serviços nutricionais essenciais de qualidade para crianças menores de cinco anos de idade”.
A agência da ONU lembra que o sul de Angola enfrenta actualmente uma das piores secas dos últimos 40 anos, que provocou uma redução da produção agrícola e pecuária, originando o aumento da insegurança alimentar e um número cada vez maior de crianças a sofrer de desnutrição. A morrer de fome, dizemos nós. E dizemos há muito, muito tempo.
O programa da Unicef inclui a avaliação da situação nutricional de crianças menores de cinco anos nas províncias de Benguela, Cunene, Huambo e Huíla, cujos resultados são do conhecimento do Ministério da Saúde.
O programa de resposta à desnutrição inclui ainda a formação dos profissionais de saúde sobre o protocolo nacional para gestão da desnutrição aguda, para que as equipas designadas para actividades de nutrição sejam totalmente formadas em práticas de salvamento de crianças.
“Algumas mães e cuidadores de crianças também estão a aprender a medir a circunferência do braço das crianças, como uma técnica que pode ajudar a diagnosticar atempadamente os casos de desnutrição”, acrescentava o comunicado então emitido, explicando-se que o diagnóstico imediato de desnutrição ajuda a garantir que as crianças recebam tratamento adequado em tempo útil.
Entre Janeiro e Setembro de 2021, o apoio da Unicef permitiu a mais de 215.000 crianças serem rastreadas nas suas comunidades e a mais de 35.000 crianças com desnutrição severa serem encaminhadas para serviços de atendimento em várias províncias do sul.
O Presidente angolano, João Lourenço, criou em Setembro de 2021 uma ‘task force’ para combater a fome e a seca no sul do país e o Governo está, segundo diz, a desenvolver várias acções, como a construção de projectos estruturantes e a distribuição de água e alimentos às populações.
NASCER COM FOME E MORRER COM… FOME
O dia 20 de Novembro “comemorou-se” o Dia dos Direitos da Criança. Celebrou-se mais um aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado internacional mais ratificado em toda história. No entanto, nunca mais chega a altura de todos os dias do ano serem dia das crianças. Então em África, então em Angola…
Como sempre, Angola ratificou a Convenção em 1990 manifestando desta forma o seu pleno compromisso com a realização de cada direito da criança. Contudo, as nossas crianças continuam a ser geradas com fome, a nascer com fome e a morrer, pouco depois, com… fome. Tal desiderato foi traduzido em vários instrumentos legais com particular destaque para a Lei 25/12 sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança onde estão descritos os 11 Compromissos com a criança.
O Governo do MPLA mostra, também nesta matéria, que assinar “coisas”, legislar, propagandear é a sua principal arma. Quando toca a cumprir é que o rabo torce a porca…
A Convenção sobre os Direitos da Criança continua a ser um instrumento orientador para os países no sentido de implementarem uma agenda que vá de acordo as necessidades das crianças e das suas famílias, particularmente em períodos desafiadores como o que vivemos. No nosso caso, se mesmo sem os tais períodos desafiadores este e outros direitos humanos nunca foram cumpridos, agora a situação é ainda mais dramática.
“O cenário actual é desafiador mas é importante que esta crise não se transforme numa crise dos direitos da criança. Falhar com a criança e os seus direitos hoje, é falhar com o presente e o futuro. Nenhuma sociedade prospera se os direitos da criança não forem protegidos”, afirma Ivan Yerovi.
Diante dos desafios, a Unicef recomenda que se mantenha a criança no centro das decisões, e que ela continue a ser prioridade absoluta. Para isso é urgente materializar e monitorizar a implementação dos 11 Compromissos, para garantir a sustentabilidade de todos os avanços alcançados até a data ao mesmo tempo que se reforça o investimento no sector social.
Oficialmente Angola fez progressos na implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando-se por exemplo o aumento da cobertura do registo de nascimento, o aumento do acesso ao ensino ou o aumento do investimento na aquisição de vacinas. É claro que, no terreno, o registo de nascimento não enche barriga e a compra de vacinas não é sinónimo de que elas sejam ministradas.
Outros passos importantes, dados recentemente (de acordo com a propaganda oficial e que conta com a cobertura da Unicef) foram a aprovação do Decreto Executivo Conjunto que aprova os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito da Lei do Julgado de Menores; a inclusão no Orçamento Geral do Estado para 2022, de recursos para o programa de Transferências Monetárias destinado às crianças menores de 5 anos assim como a definição de um orçamento que contempla questões sensíveis ao género. Estas e outras acções promovem, de certa forma, um ambiente mais propício para o desenvolvimento da criança. Para as que estiverem vivas…
“Reconhecemos que muito tem sido feito, mas não devemos descansar enquanto ainda existirem crianças sem vacinas, fora da escola, crianças sem nenhum documento de identificação; enquanto existirem crianças caladas vítimas da violência, e crianças a padecerem de malnutrição ou alguma doença prevenível”, apela o representante da Unicef, certamente inspirado pela conforto de ter, todos os dias, pelo menos três coisas que faltam a milhões de crianças angolanas: refeições.
A Unicef está preocupada com os efeitos das mudanças climáticas no sul de Angola que têm afectado a vida das crianças e das suas famílias em particular a sua segurança alimentar e nutricional. Em bom português, a fome.
A Unicef tem trabalhado com o Governo, as comunidades e parceiros do sector privado a fim de reduzir o impacto das mudanças climáticas com o reforço de serviços como água, higiene e saneamento, nutrição, saúde, protecção e educação, nas comunidades mais atingidas.
É tempo de reimaginar um presente e futuro diferente, é tempo de definir e agir sobre metas claras que trarão mudanças na vida das crianças a curto, médio e longo prazo. É isso que se espera de um país rico, independente há 46 anos e em paz total há 20 anos. As crianças angolanas contam com todos e cada um ou cada uma, para poderem viver num ambiente seguro e favorável para o seu desenvolvimento, um ambiente onde tenham voz e vez.
A Unicef apela para um esforço conjunto na construção e fortalecimento de uma rede de protecção da criança onde actores do Governo, famílias, sociedade civil, sector privado trabalhem em conjunto para providenciar o necessário a cada criança, porque ela não pode esperar.
CRIANÇAS SÃO ESCRAVOS EM DUPLICADO
Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é necessário que o Governo do MPLA tenha (como é seu dever) um papel mais activo para que se cumpram esses objectivos.
Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança”, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no Orçamento Geral do Estado”.
Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, tal como o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola mais de 150 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxas de mortalidade.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime de João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general e emérito Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Folha 8 com Lusa
