A responsável da Unidade de Informação Financeira (UIF) de Angola, Francisca de Brito, rejeitou hoje a ideia de que haja sistemas financeiros “limpos” ou “sujos”, salientando que os bilionários africanos existem porque tiveram ajuda dos bancos estrangeiros. Não seria caso para dizer que ladrões tanto são os que roubam, como os que ficam de guarda e como os que recebem o produto do roubo?
Numa conversa com jornalistas em Luanda, Francisca de Brito (foto) sublinhou a importância da unidade que dirige no combate ao branqueamento de capitais e defendeu que a corrupção é um crime contra a humanidade. Ainda bem que a responsável da UIF reconhece publicamente que o MPLA (no poder há 46 anos) comete desde sempre crimes contra a humanidade. Ou não fosse o partido com mais corruptos por metro quadrado, sendo que todos os casos conhecidos de corrupção envolvem militantes do… MPLA.
“África hoje tem bilionários, mas o dinheiro não está em África. Como é que Portugal pode ser considerado um sistema limpo se deixou entrar dinheiro sujo? Então não pode ser limpo”, afirmou Francisca de Brito, a propósito dos sistemas financeiros, reiterando que “o dinheiro sujo de África está quase todo fora de África”.
Tem razão. Se calhar Portugal pode usar como matéria de facto abonatória a tese de João Lourenço que, recorde-se, disse que viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos mas que não é ladrão. Ou não?
A responsável da UIF falava a propósito da avaliação a que Angola vai ser sujeita pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e que se iniciou já este ano, um processo a que também já foi sujeito Portugal, que obteve classificação máxima em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.
“Um sistema bem explicado para o GAFI não significa, na prática, que nada de mal se passa lá”, afirmou Francisca de Brito, no entanto, dando como exemplo o caso dos “500 milhões” que levou à condenação do antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Walter Filipe, e de Filomeno “Zenu” dos Santos, filho do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e que envolvia uma transferência daquele montante para um banco britânico, que acabou por bloquear a transacção.
E quanto ao cidadão João Lourenço, o tal que viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos mas que não é ladrão, tudo fico na mesma? Está acima do comum dos mortais?
“O sistema usado pelo governador do BNA nada tem a ver com Angola, os crimes são transnacionais”, insistiu, dizendo que “não há limpos e sujos” já que “os africanos tiraram dinheiro de África, mas foram facilitados pelos bancos lá fora” e “nos bancos de Angola não há uma conta com um bilião”. Pois é. Nada tem a ver com Angola. Só tem a ver com o partido que governa o país há 46 anos, o MPLA. Mas isso não convém dizer, não é Francisca de Brito?
A responsável da UIF lamentou a apropriação de bens públicos, apontando um caso de fraude com merendas escolares num governo provincial que a chocou particularmente, e considerou que a corrupção deveria ser considerada como “um crime contra a humanidade”. Deveria. Francisca de Brito esquece-se que se assim fosse os principais dirigentes do MPLA estariam todos presos.
“Um crime de homicídio pode envolver a morte de uma pessoa, mas a corrupção mata várias pessoas”, criticou. É verdade. Mas o que é que aconteceu ao herói nacional do MPLA que, em 27 de Maio de 1977, mandou massacrar milhares e milhares de angolanos? Exactamente. Conquistou o título de idolatrado herói nacional.
O relatório de avaliação mútua do GAFI sobre Angola deve estar concluído em Março de 2023, estando prevista uma visita do grupo de peritos ao país em Junho do próximo ano.
Trata-se de um processo de avaliação relativo ao sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, em que os peritos vão avaliar o grau de cumprimento e implementação das recomendações desde 2012, quando foi aprovado o relatório anterior e Angola foi admitida como membro do Esaalmg (Grupo Anti-Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Oriental e Austral), grupo regional do GAFI.
Em…. 2014, a entidade reguladora dos seguros de Angola pedia às empresas do sector que operam no país para que participem de imediato casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Por outras palavras, pediu às raposas que estão dentro do galinheiro que participem se souberem que alguma delas está a devorar as galinhas.
A orientação foi revelada em Agosto pelo Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Aguinaldo Jaime, à margem de uma conferência realizada em Luanda sobre este tema.
“Nós fizemos sair uma circular, recentemente, que orienta todas as seguradoras para quando houver indícios de que uma determinada operação é suspeita, ou ilícita, comunicarem imediatamente ao órgão regulador, que é a ARSEG”, disse Aguinaldo Jaime.
Em causa estavam eventuais “operações suspeitas”, assim definidas, explicou o responsável, com base no perfil do cliente, nomeadamente nacionalidades ou a utilização de montantes elevados e em dinheiro, sem recurso ao circuito bancário. Sim, acrescente-se, que no circuito bancário – veja-se o nobre e impoluto exemplo do BESA – nada disso era exequível.
Operações que visam “reciclar” avultadas verbas provenientes de fins ilícitos e que através de fundos de pensões, seguros ou produtos bancários podem facilmente ser “dissimuladas” e “legalizadas”.
As situações suspeitas de branqueamento de capitais sinalizadas para investigação seriam participadas pelo regulador à Unidade de Informação Financeira (UIF), tutelada pelo Ministério das Finanças de Angola.
Até a esse ano havia casos do género detectados ou levados a julgamento em Angola. Isso significa que o país era um oásis em matéria de transparência e legalidade, não se justificando por isso as acusações levianas de que o país é um terreno fértil para a corrupção e branqueamento de capitais.
“Mas há toda uma fase instrutória até chegar à fase de julgamento, quando houver uma situação de branqueamento de capitais. Mas, desde o tempo em que eu estou na ARSEG, não tenho conhecimento de nenhuma situação de branqueamento de capitais que tenha ocorrido no mercado segurador e no mercado do fundo de pensões”, apontou Aguinaldo Jaime.
Durante a conferência, recorde-se, que contou com a presença de vários especialistas na matéria, incluindo (como não poderia deixar de ser) técnicos portugueses, a directora da UIF, Francisca de Brito, admitiu que Angola já tem legislação suficiente para lidar com estas situações. O problema coloca-se, disse, na necessidade da respectiva regulamentação para os vários sectores de risco em termos de branqueamento de capitais.
“Esta área dos seguros não é, por excelência, o campo onde estes fenómenos se manifestam. Ou seja, o risco de ocorrência deste tipo de acções na actividade seguradora é médio ou baixo, é maior na actividade bancária. Ainda assim, esse risco existe, nomeadamente nos seguros vida”, admitiu Aguinaldo Jaime.
Anote-se que, pelo sim e pelo não, a Lei de branqueamento de capitais excluía desvios cometidos há mais de 10 anos, protegendo assim um dos mais áureos períodos das lavagens em massa pelos altos dignitários do regime.
Refira-se que os principais partidos da oposição recusaram-se a votar essa lei. A CASA CE votou contra e a UNITA absteve-se. A FNLA votou a favor juntamente com a bancada do MPLA fazendo aprovar a lei por 144 votos a favor 5 contra e 27 abstenções.
O então líder parlamentar da UNITA, Raúl Danda, disse que a lei prescreve após 10 anos pelo que crimes cometidos para lá desse tempo também não serão punidos: “Estão a fazer uma lei para protegerem os que praticaram estes crimes, isto não pode ser”.
Benedito Daniel, do PRS, deu um exemplo da lei sobre branqueamento de capitais que o faz crer na falta de seriedade destes documentos: “A exploração ilícita de diamantes tem um peso enorme na questão do branqueamento de capitais. Entretanto, este aspecto não está tipificado neste código, por isso não acreditamos que estas leis sejam transparentes”.
Folha 8 com Lusa
