Todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) vão voltar a ver as suas economias crescer este ano, com excepção de Angola, que continua em recessão, segundo as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
De acordo com as Previsões Económicas Mundiais, hoje divulgadas no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorrem esta semana, o crescimento negativo de Angola, estimado em 0,7% este ano, é a única contracção nas economias lusófonas, que crescerão, em média, 2,5%, tal como o Folha 8 escreve no artigo «FMI piora previsões de crescimento», hoje publicado.
A Guiné Equatorial, com 4,1%, é a economia “lusófona” que registará uma recuperação mais acentuada, ainda que o FMI estime que em 2022 regresse às contracções, enquanto Cabo Verde, com um crescimento de 4%, é o que sai melhor da quebra histórica de quase 15% registada no ano passado, devido aos efeitos da pandemia.
A Guiné-Bissau, com 3,3%, Moçambique, que crescerá 2,5%, e São Tomé e Príncipe, com 2,1%, completam o leque das economias lusófonas em recuperação, sendo que esta última é a única que conseguiu manter o crescimento durante a pandemia.
O FMI diz que São Tomé e Príncipe cresceu 3% no ano passado, ao contrário de todas as economias lusófonas, e estima uma expansão de 2,1% e 2,9% para este e o próximo ano.
A África subsaariana viu a estimativa de crescimento melhorada em 0,3 pontos este ano e piorada também em 0,3 pontos face à actualização das previsões de Julho, significando que a retoma será mais lenta que o inicialmente previsto.
A confirmarem-se as previsões, esta região que engloba a maioria dos países lusófonos deverá acelerar, em 2022, face ao crescimento de 2019, ano em que registou uma expansão de 3,1%, seguida de uma recessão de ,17% no ano passado por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19.
O FMI reviu hoje em baixa as previsões para o crescimento económico mundial em 2021 numa décima, passando-as para 5,9%, quando previa 6,0% em Julho, foi hoje divulgado.
“A recuperação mundial continua, mas o ímpeto enfraqueceu-se, estropiado pela pandemia. Fomentada pela variante Delta, o número de mortes registadas por Covid-19 cresceu cerca de cinco milhões e os riscos sanitários abundam, retendo um regresso completo à normalidade”, lê-se no texto das Previsões Económicas Mundiais.
Pa(c)to com… maboque
Em Janeiro de 2021, o vice-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Mateus Magala, defendeu, em entrevista à Lusa, que os PALOP deviam aprofundar a cooperação económica, destacando as vantagens do Compacto Lusófono, um tipo de “Pato com Laranja”, uma comédia italiana de Luciano Salce.
“O BAD identificou a necessidade de aprofundar a cooperação económica no seio da comunidade dos países lusófonos, reforçando ao mesmo tempo a sua integração na sua região e as suas ligações às cadeias de valor do comércio intra-regional e global”, disse Mateus Magala, em declarações a partir de Abidjan, a sede do banco.
Questionado sobre se o banco sentia que não estava a penetrar nesses mercados, nomeadamente Angola e Moçambique, as maiores economias africanas lusófonas, Mateus Magala acrescentou que “o BAD criou, em parceira com os Governos de Portugal e dos PALOP, a iniciativa Compacto Lusófono que serve como um quadro estratégico para acelerar o crescimento inclusivo, sustentável e diversificado do sector privado nos PALOP, que permitirá ao mesmo tempo aumentar o volume de financiamento do BAD ao sector privado nesses países”.
O Compacto Lusófono é, era, foi, supostamente, um modelo inovador de financiamento dos projectos nos países lusófonos africanos, em que Portugal, que tinha inscrita uma garantia de 400 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano, e o BAD desempenham um papel primordial no financiamento, preparação, acompanhamento e execução dos projectos.
Segundo Mateus Magala, este “catalisador da implementação das áreas prioritárias do Banco liderada pelo sector privado” tinha um valor mínimo de projecto de 30 milhões de dólares, quase 25 milhões de euros, mas é ajustável tendo em conta a dimensão de economias mais pequenas.
“Devido aos custos elevados associados a financiamento de projectos privados, o BAD, para a sua janela de financiamento directo ao sector privado, considera projectos no valor mínimo de 30 milhões de dólares, o que vai ao encontro da política do BAD que estipula que a sua comparticipação financeira máxima em qualquer projecto não deve exceder 33% do custo total do projecto ou programa de investimento”, mas esta questão é ultrapassada com a criação de linha de crédito, que pode distribuir esta verba geral por vários projectos de valor menor.
“O BAD dispõe de vários instrumentos e iniciativas que apoiam projectos de menor dimensão, principalmente através de intermediários financeiros locais e regionais ou de programas de investimento, através de, por exemplo, empréstimos e linhas de crédito a instituições financeiras locais e regionais para repassar às entidades de sectores diferentes”, explicou o vice-presidente.
Ciente da diferente dimensão das economias dos PALOP, Mateus Magala reconheceu que como “a maior parte dos países dos PALOP têm constrangimentos em estruturar projectos de grande dimensão, o BAD encontrou veículos especiais de investimento como instrumentos importantes para apoiar o desenvolvimento do sector privado, especialmente em economias menores, a fim de permitir o financiamento de pequenos projectos, mas de grande impacto económico e social”.
É nesse contexto que estavam “em preparação dois fundos piloto para Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”, adiantou.
O Compacto Lusófono é uma “plataforma de financiamento, envolvendo o BAD, Portugal e os seis PALOP, fornecendo mitigação de risco, produtos de investimento e assistência técnica para acelerar o desenvolvimento do sector privado nos países lusófonos africanos”.
O Compacto para o Desenvolvimento é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português (através da SOFID) para financiar projectos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
Em Julho de 2019, a presidente da comissão executiva da SOFID afirmou que o Compacto Lusófono, um acordo para facilitar financiamentos nos PALOP, é um “mitigador de risco” e salientou a necessidade de adoptar “soluções criativas” para apoiar projectos de desenvolvimento nos países africanos.
“Para mobilizar os fundos, precisamos de avançar com soluções criativas”, sublinhou Marta Mariz, durante uma intervenção no 21º Fórum de Energia de África (AEF 2019), destacando o apoio ao Compacto Lusófono.
“É um mitigador de risco, permite financiar e conceder assistência técnica aos projectos”, acrescentou a responsável da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento) a propósito do Compacto.
O Compacto Lusófono “surge de uma nova política de financiamento ao desenvolvimento por parte do Estado português que permitirá ao BAD aumentar a sua disponibilidade de financiamento nos países lusófonos”, disse Marta Mariz à margem do Fórum.
O Compacto está assim assente “numa política de alavancagem” em que o BAD é um dos financiadores, mas os projectos podem contar com outros co-financiadores, como a própria SOFID, além dos capitais próprios dos promotores dos projectos.
A SOFID vai funcionar como elo entre o BAD, o Estado português e as empresas portuguesas interessadas em projectos de investimento nos países signatários do Compacto Lusófono, continuou a responsável da instituição de crédito que recusou avançar detalhes sobre os projectos que já foram identificados.
O Compacto Lusófono foi assinado pelo BAD, por Portugal e pelos PALOP a 28 de Dezembro de 2018, para garantir financiamento, instrumentos de mitigação de riscos e assistência técnica a projectos do sector privado ou parcerias público-privadas.
Folha 8 com Lusa
