A província de Luanda passa a contar, a partir de hoje, de 71 novos autocarros, adquiridos no Brasil, para serem distribuídos pelas cinco operadoras do mercado, devendo a frota chegar aos 900 veículos até 2022, disse fonte do Governo de Angola. Assim, será mais fácil, muito mais fácil, aos angolanos pobres recorrem ao plano universal e gratuito de “self-service” alimentar baseado no livre acesso dos angolanos famintos a todas as lixeiras…
Segundo o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo de Abreu, em colaboração com os governos provinciais de todo o país está a ser implementado o programa de expansão e reforço do transporte público.
O governante, que falava no final da cerimónia de entrega dos autocarros ao governo provincial de Luanda, disse que Luanda já beneficiou de perto de 500 autocarros, desde final de 2019 até à presente data, devendo chegar eventualmente até ao final do ano aos 650 veículos.
“Nós temos mais autocarros que vão entrar em funcionamento, temos 90 articulados. Depois de muitos anos de ausência vamos ter articulados a circular em Luanda e pensamos que isso vai ter um impacto muito grande no transporte de pessoas e no desafogar de tudo que é pressão a nível das filas dos transportes públicos e ao longo de 2022 vamos continuar a fazer a expansão dessa nossa frota. Estamos a contar chegar em Luanda aos 900 autocarros já em 2022”, enfatizou.
O ministro, escusando-se a avançar o valor desembolsado pelo Estado para a aquisição destes autocarros, realçou que o Governo está a fazer vários investimentos que não passam exclusivamente pelo valor das viaturas, destacando o conjunto de reformas a nível regulamentar e institucional em curso.
“Hoje visitamos quer o centro de controlo operacional da Tcul [Empresa de Transportes Públicos de Luanda] quer também do centro de controlo operacional do gabinete provincial de mobilidade e transportes, que são ferramentas muito importantes para conseguir sustentar a melhoria contínua deste serviço de transporte colectivo de passageiros, permitindo também o melhor controlo dos operadores que estão concessionados para o transporte colectivo”, frisou.
O titular da pasta dos Transportes salientou que brevemente será lançado o sistema de bilhética integrada, lançado a título experimental nas províncias de Luanda e da Huíla, estando agora a ser lançado em Benguela.
De acordo com o ministro, este sistema integrado de bilhética é que vai permitir a introdução do passe social, “elementos muito importantes para a melhoria da condição de vida da população”.
Por sua vez, a governadora da província de Luanda, Ana Paula de Carvalho, disse que estes autocarros irão melhorar consideravelmente a mobilidade urbana na província de Luanda, que em horas de ponta, verifica ainda grandes enchentes em algumas paragens.
Ana Paula de Carvalho, que aplaudiu o facto de os autocarros terem condições para o acesso das pessoas portadoras de deficiência (ter fome e ser pobre não é deficiência, esclareça-se), referiu que a necessidade de transportes públicos na capital do país “é grande”.
“Temos nove municípios, alguns em particular que são bastante populosos, que carecem de mais, essa distribuição será feita de acordo com as necessidades e as necessidades que temos não vão ser supridas completamente, mas vai minimizar bastante aquilo que é o défice de transportes públicos para Luanda. Os municípios prioritários são Viana e Cacuaco, os mais populosos, bem como Luanda, onde geralmente as pessoas estão empregadas, mas moram noutros pontos da província”, declarou.
Ana Paula de Carvalho salientou que a actual frota de autocarros para Luanda não está 100% em funcionamento, o que impossibilita dar resposta a todos os municípios.
“Porque alguns têm problemas de sobressalentes e estão paralisados, como foi dito, muitas das vezes quase que 50% estão parados, mas não queremos que aconteça assim, com o aumento das receitas queremos também que essas operadoras invistam, de formas a termos mais autocarros operacionais”, adiantou, lembrando que há autocarros há nove anos em operação, nomeadamente a frota do Sambizanga.
No dia 22 de Junho de 2019, o então ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, indicou que o Governo de Luanda pretendia introduzir, até ao final desse ano, o passaporte electrónico. Já a 19 de Fevereiro, o director do Serviço de Migração de Estrangeiros (SME) prometia que o Governo previa começar a emitir, em breve, passaportes com medidas de segurança reforçadas, incluindo dados biométricos.
Ângelo da Veiga Tavares, que discursava nas cerimónias comemorativas do 40º aniversário do Ministério do Interior, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais, em Luanda, salientou que o processo tem vindo a ser adiado desde 2016, tendo estado inicialmente previsto que a introdução de chips nos passaportes ocorreria no primeiro semestre de 2017.
O passaporte electrónico, ou biométrico, inclui um chip que armazena os dados identificativos do titular. Segundo Ângelo Veiga Tavares, a utilização de passaporte electrónico é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os países membros da Organização Internacional da Aviação Civil.
O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que, entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular.
O passaporte electrónico integra uma nova geração de dispositivos, que vão do reconhecimento facial à integração de um chip.
Ângelo Veiga Tavares enumerou, também, outros projectos em curso que visavam melhorar a capacidade de resposta dos órgãos do Ministério do Interior, com destaque para aquisição de viaturas, material não letal, restauração da frota de helicópteros da Polícia Nacional e revisão da tabela salarial dos efectivos.
A habitual e histórica palhaçada
Pois foi. O Governo anunciou no início de 2019 que previa começar a emitir, em breve, passaportes com medidas de segurança reforçadas, incluindo dados biométricos. Então o que era “aquilo” que o Governo noticiou em 17 de Abril de 2015 quando disse que que nesse mês as entradas e saídas do aeroporto internacional de Luanda se iria processar automaticamente, em 12 segundos, com a entrada em funcionamento, do novo sistema electrónico de controlo, incluindo os dados biométricos?
Gil Famoso, director do SME, falava à imprensa no final da reunião do Conselho de Defesa Nacional, orientado pelo Presidente João Lourenço, que analisou a situação política e militar do país.
O director do SME disse que seria apresentada “muito em breve” a proposta de alteração da lei de passaportes, para que se evolua do documento actual para o biométrico, com maiores medidas de segurança.
“A mudança vai conter três níveis de segurança visual, verificáveis através de equipamentos electrónicos e de segurança e mediante técnicas de conformação específicas e de técnicas forenses”, explicou o responsável.
Gil Famoso garantiu que a emissão de novos passaportes não iria, recorde-se, implicar alteração nos preços da nova taxa, então fixados nos 30.500 kwanzas (86 euros).
“Não há perspectivas de se elevar o preço do passaporte com a implementação do passaporte biométrico, porque o que estará em causa para a determinação da taxa são os custos de produção e tudo quanto está em volta do seu processo de produção”, frisou.
Sobre a polémica levantada à volta do aumento de preços, dos 3.000 kwanzas (8,40 euros) para 30.500 kwanzas, o responsável do serviço migratório angolano reconheceu que a subida foi “bastante acentuada” e admitiu não ter havido “uma prévia informação satisfatória”.
“Mas também reconhecemos que o valor anterior da taxa não cobria sequer o custo de produção da cédula. Julgamos que a actual taxa se adequa aos custos de produção do passaporte, aos custos de personalização e a todos os serviços para que ele chegue até ao cidadão”, referiu.
Biometria também para matumbos
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, admitiu no dia 27 de Setembro de 2018, em Luanda, que milhares de crianças em Angola continuam sem registo de nascimento sendo objectivo do Governo, a “médio prazo”, inverter a situação.
Há quantos anos ouvimos estas promessas? “Xé menino”, desde o tempo do antigamente…
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião que manteve com os embaixadores dos Estados membros da União Europeia em Angola, o governante referiu que decorrem trabalhos no intuito de, a médio prazo ou no final de legislatura, poder “‘zerar’ este número”.
Recorde-se que A Assembleia Nacional aprovou em 26 de Fevereiro de… 2015, por unanimidade, a Lei de Simplificação de Registo de Nascimento, o que (supostamente) impede situações de duplo registo.
Em declarações à imprensa, à saída da sessão parlamentar, o então ministro da Justiça, Rui Mangueira, disse que o diploma inovava aspectos fundamentais no processo de registo de nascimento, nomeadamente com a introdução da recolha de dados (cá está a Pedra Filosofal) biométricos.
“Para evitarmos o duplo registo, que tem estado a acontecer um pouco por todo o país, por uma série de razões, através da recolha da face e da íris, para termos a certeza de facto dos dados que estamos a recolher relativamente aos cidadãos”, frisou.
Segundo o ministro, a introdução da recolha de dados biométricos facilitará igualmente o processo de obtenção do Bilhete de Identidade.
Um estudo sobre o registo civil nos municípios de Cambulo, Cuango e Chitato, concluiu que os cidadãos eram obrigados a pagar até 35 euros para terem acesso ao registo ou Bilhete de Identidade, que devia ser gratuito.
Em causa estavam os resultados do “Estudo de Caso sobre o Registo Civil” em três municípios da província da Lunda Norte, no leste de Angola, a mais de 1.200 quilómetros de Luanda, realizado em Outubro de 2017 pela Organização Não-Governamental angolana Mosaiko – Instituto para a Cidadania.
Por fim, para provar que o MPLA sabe o que faz, Angola registou uma redução de cerca de 100 milhões de dólares (81,8 milhões de euros) na importação de produtos da cesta básica e outros bens essenciais em Dezembro de 2020, face ao período homólogo. Grande parte da procura da cesta básica foi substituída pela crescente adopção, por parte dos consumidores, do novo sistema de self-service criado (com total êxito) pelo Governo – maiores caixotes do lixo e lixeiras abertas 24 horas por dia.
E para que um cidadão não ande, apesar da barriga cada vez mais vazia, de mão estendida, o melhor que tem a fazer é – segundo as teses oficiais – aprender a viver em silêncio, sem comer ou, em alternativa, estender a mão mas tendo entre os dedos o salvo-conduto emitido pelo MPLA e com acesso às modernas lojas do Povo: os caixotes do lixo.
Folha 8 com Lusa
