O chefe da diplomacia angolana, Téte António, considerou “excelentes” as relações entre Angola e Portugal, desvalorizando a saída de cidadãos portugueses nos últimos tempos. Subscrevemos, responderá com certeza o servil homólogo socialista português, Augusto Santos Silva.
Em declarações à agência Lusa, o ministro das Relações Exteriores considerou que Angola “sempre manteve essa relação de irmandade” com Portugal, tal como com os outros Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Nós acreditamos na liberdade dos nossos cidadãos e nos seus estatutos específicos, como o mundo empresarial também tem a liberdade de julgar onde quer desenvolver a sua actividade”, disse o ministro angolano.
Segundo Téte António, que falava por ocasião da realização da XIIX cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que Angola acolhe entre os dias 12 e 17 de Julho, o movimento de cidadãos da comunidade é mais um sinal da necessidade de se implementar o acordo de mobilidade.
“Esses movimentos de vai e vem de angolanos para lá ou de cidadãos portugueses para Angola, ou de cidadãos guineenses para Angola e vice-versa, penso que é um indicador permanente que nós circulamos, daí que a mobilidade [vem] exactamente para facilitar este movimento que existe entre os dois povos”, frisou.
Instado a comentar a situação em Cabo Delgado, Moçambique, e o apoio da comunidade lusófona, Téte António disse que a cimeira será mais um palco para demonstrar solidariedade dos Estados-membros, porque a situação afecta a todos.
“Cada um de nós, de forma bilateral ou de forma multilateral, como é o caso de Angola que faz parte da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] temos feito o nosso esforço para que a nossa região, que é a SADC, ajude essa república irmã, que está nessa situação. A vontade política existe e ela é um facto que sempre existiu entre nós”, garantiu.
A XIII Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que marca a passagem da presidência rotativa desta comunidade de países de Cabo Verde para Angola, decorrerá em formato presencial.
Criada há 25 anos, a CPLP tem actualmente nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial – cuja adesão, em 2014, criou polémica.
Vergonha precisa-se, urgentemente!
Em 2016 os observadores da CPLP consideraram que as eleições presidenciais na Guiné Equatorial decorreram “de forma ordeira e pacífica” e registaram uma predominância de elementos do partido no poder. Teodoro Obiang ganhou com 98% dos votos. Que melhor prova de democracia poderia querer a CPLP…
“A votação decorreu de forma ordeira e pacífica, não havendo registo de incidentes. O acto eleitoral foi acompanhado de um visível dispositivo de segurança”, considerou a equipa de “turistas” da CPLP.
Os observadores/turistas da organização lusófona, a que a Guiné Equatorial aderiu em 2014, constataram, nas deslocações realizadas, “a predominância de elementos de campanha eleitoral do PDGE [Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder] face às demais candidaturas”.
Por outro lado, a equipa observou a presença de delegados do PDGE “em todas as mesas visitadas, e a presença, em menor número de mesas, de delegados de outras candidaturas”.
“O dia eleitoral decorreu conforme os procedimentos operacionais previstos para o efeito, designadamente no Manual de Instrução para os Membros das Mesas” e, “nos locais visitados, os membros das mesas de voto demonstraram o necessário conhecimento sobre os procedimentos a seguir, o mesmo acontecendo com a generalidade dos eleitores”, descreveu a missão de acompanhamento.
Os observadores verificaram ainda que as mesas visitadas “dispunham do material necessário ao seu bom funcionamento e ao exercício do voto por parte dos eleitores”, acrescentaram.
Segundo a CPLP, a acção da equipa “foi condicionada pela chegada tardia ao país, o que não permitiu o acompanhamento do ciclo eleitoral, designadamente do período de campanha, nem assegurar a cobertura da parte continental do território nacional”. O então secretário executivo da comunidade, Murade Murargy, disse que tal se deveu a constrangimentos financeiros.
Por outro lado, acrescentava a nota da missão de acompanhamento, não foram disponibilizadas listas das mesas de voto em tempo útil, o que “não permitiu a identificação atempada dos locais de acompanhamento do ato eleitoral”.
A missão decorreu a convite das autoridades da Guiné Equatorial e a equipa foi chefiada pelo então representante permanente de Timor-Leste junto da CPLP, embaixador Antonito de Araújo, integrando ainda diplomatas das representações de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e elementos do secretariado-executivo.
Recorde-se que, segundo Domingos Simões Pereira, então Secretário Executivo da CPLP, o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP consistia em:
“Por um lado, a Guiné-Equatorial já está cumprindo com a aprovação da língua portuguesa, como língua oficial. Mas também há princípios que têm a ver com o exercício democrático no país, com uma maior abertura, com os direitos humanos. Há todo um conjunto de princípios no país que nós achamos que têm que ser respeitados”.
Era, na altura, uma tentativa, vã e coxa, de querer dar credibilidade à CPLP.
Com a bênção do democrata (apesar de não eleito nominalmente e no poder desde 1979) presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e com o agachamento dos restantes países, a ditadura de Teodoro Obiang entrou na CPLP com armas e bagagens.
É evidente que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP “não vai mudar nada o regime de Teodoro Obiang” (onde está a novidade?), afirmou já em Julho de 2010 à Agência Lusa um dos líderes da oposição em Malabo.
“Obiang está no poder desde 1979 e vai continuar a violar os direitos humanos, a torturar e a prender”, declarou Celestino Bacalle, vice-secretário geral da Convergência para a Democracia Social (CPDS).
“Nada mudou na ditadura nestes anos todos nem vai mudar com a entrada na CPLP. Quem muda são os que antes criticavam a situação na Guiné Equatorial e agora são convencidos pelo dinheiro, pelo petróleo e pelos negócios”, acusou o número dois da maior plataforma da oposição equato-guineense.
“Hoje, os que tinham uma posição crítica sobre a ditadura de Obiang mudam de posição depois de visitarem Malabo”, ironizou o dirigente da oposição, responsável pelas relações políticas internacionais da CPDS.
“A adesão à CPLP não nos surpreende. A candidatura era previsível, na linha do que Obiang tem feito com outras organizações internacionais. Ele quer mostrar ao povo guineense que o dinheiro pode comprar tudo o que ele quiser. O pior é que tem razão”, denuncia o dirigente da CPDS.
“Obiang está a conseguir que as portas se abram em todo o lado para o regime. Apoiam-no agora para ter o nosso petróleo mais tarde”, sublinhou.
“O que constatamos é que África avança a três velocidades, não a duas. Há uma África dos países que já atingiram a democracia, há outra dos países que estão a caminho de atingir esse objectivo e depois há o grupo da Guiné Equatorial, onde assistimos a um retrocesso”, afirmou Celestino Bacalle.
“A Guiné Equatorial faz parte do pior de África, mas isso não interessa a quem fica convencido pelas promessas de negócios”, acrescentou o líder da oposição.
“É uma vergonha para muitos governos africanos que fecham os olhos ao que se passa na Guiné Equatorial”, uma crítica que, diz Celestino Bacalle, “serve também para o Governo português”.
“Obiang não admite influência de ninguém porque não tem essa humildade. Quanto à promessa que ele fez de declarar o português como língua oficial da Guiné-Equatorial, vai acontecer o mesmo que aconteceu ao francês: é língua oficial há muitos anos e quase ninguém fala entre a população”, conclui o dirigente da oposição.
Obiang, como aliás os angolanos, sabe que o que hoje é verdade para os governos da CPLP amanhã pode ser mentira. Também sabe, tal como José Eduardo dos Santos, que ontem era bestial mas que hoje é uma besta.
Por alguma razão o moçambicano Tomaz Salomão, na altura secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), dizia a propósito da presença de muitos regimes ditatoriais: “São ditadores, mas pronto, paciência… são as pessoas que estão lá”.
Folha 8 com Lusa
