O tribunal ordenou a liberdade imediata dos três activistas de Cabinda, detidos desde Junho de 2020, “por não haver razões justificativas para a prorrogação do prazo de prisão preventiva”.
De acordo com o despacho de pronúncia, datado de 18 de Fevereiro, os réus Maurício Gime, de 31 anos, André Bônzela, de 29 anos, e João Mampuele, de 42 anos, foram pronunciados pelos crimes de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa.
O documento refere que os réus, restituídos à liberdade na sexta-feira, se encontravam presos desde os dias 28 e 30 de Junho de 2020, porque o magistrado do Ministério Público da acusação manteve essa medida de coacção pessoal, aplicada aos mesmos com fundamento no perigo de fuga e continuação da actividade criminosa.
“Analisados os autos, entendemos não haver justificações para a prorrogação do prazo de prisão preventiva, pois a partir do momento em que os prazos ordinários fixados na lei esgotam e não havendo motivos suficientes para a sua prorrogação, os réus devem ser restituídos imediatamente à liberdade, porque de contrário estaremos diante de uma prisão ilegal”, refere a pronúncia.
“O artigo 40º n.ºs 1 e 2 da Lei 25/15, de 18 de Setembro, fixa os prazos ordinários e extraordinários de prisão preventiva, sendo certo que estes situam-se entre quatro meses sem acusação a seis meses sem despacho de pronúncia respectivamente, podendo ser prorrogado por mais dois meses mediante despacho fundamentado”, salienta a pronúncia.
O juiz escreve ainda que no caso impõe-se o dever de reexame da medida de coacção pessoal ora aplicada aos réus, ordenando que os mesmos “sejam soltos imediatamente, mediante termo de identidade e residência”.
Nesse sentido, os réus estão obrigados a residir na província, apresentarem-se no cartório judicial do tribunal todas as terças-feiras, às 10 horas, quinzenalmente e, se não tiverem a autorização do juiz, não podem ausentar-se da província e outras medidas que se impuserem.
A pronúncia descreve que no dia 28 de Junho Maurício Gime e André Bônzela foram encontrados a colar panfletos A4, com os dizeres: “Abaixa as Armas, Abaixa a Guerra em Cabinda, Cabinda não é Angola, Queremos Diálogo, Viva Liberdade, Viva o Povo de Cabinda”.
Segundo a pronúncia, André Bônzela, que se encontrava em posse de uma pasta, foi revistado e “foi encontrado no interior da mesma alguns panfletos A4 com o mesmo conteúdo daqueles que já estavam colados e cola branca, tendo por esta razão sido encaminhados para o SIC [Serviço de Investigação Criminal]”.
“Quanto ao co-réu João da Grança Mampuele, este foi encaminhado ao SIC em virtude de se ter encontrado na parede da sua residência um panfleto do mesmo movimento (UCI) [União dos Cabindenses para a Independência] e ainda no âmbito da busca e apreensão deste, foi encontrado e apreendido um telefone e cinco páginas com dizeres (“As Cinco Estratégias Maquiavélicas dos Inimigos de Cabinda para Acabar com as Tendências Independentistas e com a UCI Confiante em Deus, Unidos Venceremos! Viva o Diálogo, Vina a Justiça e Viva a Liberdade!”; (ONU Reconhece o Conflito em Cabinda – José Marcos Mavungo)”, lê-se na pronúncia.
Maurício Gimbi é o líder da UCI, organização política criada em 2018, sendo vice-presidente André Bônzela, enquanto João Mampuela é o director do gabinete do presidente.
Lusa
