A legitimidade das reivindicações autonomistas da população Lunda tchokwe em Angola, violentamente reprimidas este sábado pelas autoridades policiais angolanas, “é semelhante à dos cabindas” e “a exploração de diamantes na região acentuou” essas reivindicações, disseram à Lusa investigadores.
“Tal como Cabinda, a Lunda – actualmente dividida em Lunda-Norte e Lunda-Sul – também se congregou na Angola colonial portuguesa através de tratados de protectorado, assinados em 1885 e anos seguintes pelas autoridades locais, e por Henrique Carvalho, um militar português, que representou Portugal”, e enquadram-se na estratégia de ocupação territorial decorrente da Conferência de Berlim nesse mesmo ano, explica Alberto Oliveira Pinto, professor e investigador do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e do CEsA — Centro de Estudos sobre África e América Latina do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão).
“A legitimidade destes tratados é semelhante à do Tratado de Simulambuco, de Cabinda”, cujo aniversário da sua assinatura em 1885 se assinala hoje, 1 de Fevereiro, diz igualmente Eugénio Costa Almeida, investigador do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa (CEI-IUL).
O especialista reforça: “A legitimidade das Lundas reivindicarem uma independência ou autonomia em relação a Angola é idêntica à dos cabindas”.
Mas, desde sempre, a exploração de diamantes (entre outras não reveladas riquezas do subsolo) na região é o principal combustível das pretensões autonómicas na região, que “é um barril de pólvora”, considera Oliveira Pinto, assim como o petróleo estimula os ímpetos nacionalistas em Cabinda.
Há um “historial antigo de descontentamento em relação ao poder político do MPLA, assim como em relação à própria UNITA que, como se sabe, no tempo de Jonas Savimbi, também tinha interesse no garimpo de diamantes nas Lundas”, diz o historiador. Desde o início do século XX que há exploração de diamantes na região e “evidentemente, isso sempre acentuou a vontade de autonomia das populações locais”, acrescenta.
Henrique Carvalho, explica o professor da Faculdade de Letras, chegou à Lunda, onde ficou bastante tempo, com a incumbência de assinar um tratado de protectorado com o Reino de Muatiânvua, que congregava uma série de unidades estaduais denominadas pelo militar português como “Império Lunda”. Esse império abrangia não só as actuais Lundas, Norte e Sul, em Angola, como também o Alto Catanga, na República Democrática do Congo (RDCongo), e estendia-se ainda a uma parte da Zâmbia.
Oliveira Pinto assinala, por outro lado, que a Lunda Tchokwe é representada por um partido político, pelo menos desde as eleições de Setembro de 1992, no Parlamento angolano, o Partido de Renovação Social (PRS), que “era praticamente um partido étnico, digamos assim, constituído por deputados lunda tchokwe, ou lunda kioko, que é o mesmo, que foi, de resto, o terceiro partido mais votado nessas eleições, logo a seguir ao MPLA e à UNITA”.
A polícia angolana reprimiu violentamente no passado sábado uma manifestação convocada pelo Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), na vila de Cafunfo, município de Cuango, na província da Lunda-Norte, para assinalar o 127º do reconhecimento internacional do tratado de protectorado português da Lunda.
A polícia acusa elementos do MPPLT de terem tentado invadir uma esquadra policial de Cafunfo, incidente que foi reprimido resultando em, pelo menos, seis mortes e vários feridos. O MPPLT contraria a versão policial, alegando que as forças de segurança angolanas dispararam indiscriminadamente contra manifestantes desarmados, provocando 15 mortos e dez feridos, entre os quais uma criança.
O nível da violência da polícia surpreendeu Eugénio Costa Almeida, que chama a atenção para o facto de o MPPLT reclamar ser reconhecido politicamente pelo próprio Estado angolano. “Eles próprios assinalam que foram recebidos em cerimónia no Palácio da Cidade Alta, em Luanda, em Dezembro de 2017”, aponta.
O MPPLT sublinha ter sido fundado em 2006 e em 2007 produziu o seu manifesto político, que terá “entregue ao Governo do MPLA e aos demais partidos políticos angolanos, comunidade internacional e à Santa Sé, em Roma”, e reclama ter sido “aceite e registado” pela Secretaria de Estado norte-americana.
“Eles convocaram a manifestação ainda em Novembro, de acordo com os preceitos constitucionais, artigo 47.º, e denunciam há muito tempo detenções arbitrárias dos seus membros”, acrescentou o investigador.
A autonomia da região das Lundas (Lunda Norte e Lunda Sul, no leste angolano), rica em diamantes e outros minérios, é reivindicada por este movimento que se baseia num Acordo de Protectorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, que daria ao território um estatuto internacionalmente reconhecido.
Portugal ignorou a condição do reino quando negociou a independência de Angola entre 1974/1975 apenas com o MPLA, embora dando a entender que também o fazia com a UNITA e a FNLA.
Foto: Alberto Oliveira Pinto e Eugénio Costa Almeida
Folha 8 com Lusa
O DIREITO INTERNACIONAL RECONHECE DOIS TIPOS DE PROTECTORADOS: “PROTECTORADO INTERNACIONAL” & “PROTECTORADO COLONIAL”. O DE CABINDA É INTERNACIONAL. O DA LUNDA NÃO SEI SE É OU NÃO COLONIAL.
Ao longo dos 45 anos de ocupação de Cabinda por Angola, eventos particulares ocorridos de tempos a tempos fizeram com que as reivindicações legítimas cabindas passassem para as páginas dos jornais portugueses. Sempre que isso sucedeu, toda a gente se achou no direito de dar opiniões. Acontece, porém, que pouca gente em Portugal (professores, investigadores e Centros de Estudos sobre África), com a excepção de S.A.R. O Sr. Dom Duarte de Bragança, tem informação suficiente sobre este assunto.
Fazer em nome de uma universidade declarações como as do professor Alberto Olveira Pinto, citação ― “Tal como Cabinda, a Lunda – actualmente dividida em Lunda-Norte e Lunda-Sul – também se congregou na Angola colonial portuguesa através de tratados de protectorado, assinados em 1885 e anos seguintes pelas autoridades locais, e por Henrique Carvalho, um militar português, que representou Portugal”, e enquadram-se na estratégia de ocupação territorial decorrente da Conferência de Berlim nesse mesmo ano.” ― não só é dar prova de má fé e de uma imprecisão investigativa, mas também de uma cruzada camuflada contra a portugalidade no mundo.
Neste artigo, parece-me que os investiagadores ignoram a diferença entre “protectorado colonial” e “protectorado internacional” plasmada nos instrumentos do direito internacional. Por ora, não tenho elementos factuais que permitam dizer se o tratado de protectorado assinado entre “Portugal” e a Lunda é de natureza colonial ou internacional. Quanto ao de Simulambuco (Cabinda), posso garantir que se trata de um protectorado internacional.
O protectorado internacional refere-se à relação entre dois Estados soberanos através de um tratado determinando os poderes que um Estado protegido atribui a um Estado protector. Mas para que seja “internacional” é indispensável que o tratado seja ratificado pelos demais sujeitos do direito internacional, ou seja, pelos demais actores das relações internacionais.
Em julho de 2020, respondendo a uma declaração feita pelo senhor Luís Manuel Brás Bernardino, Mestre em Estratégia e Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, sob o título “Portugal deve ficar de fora da questão de Cabinda”, escrevi o que chamei “Subsídio do Movimento Nacional Cabinda (MNC) para uma opinião inteligível sobre Cabinda”. Aqui tendes a ligação do que escrevi: https://cabindapeoplesvoicehome.files.wordpress.com/2020/07/deve-portugal-ficar-de-fora-da-questao-de-cabinda.pdf
PEÇO IMENSA DESCULPA NÃO CONCORDO COM A ARGUMENTAÇAO DESTES DOIS PROFESSORES E INVESTIGADORES DE REFERENCIA SOBRE ANGOLA.
NÃO CONCORDO PORQUE NAO ESTAMOS NO SEC.XIX.
ALIÁS É OBRIGATÓRIO CNHECER A HISTÓRIA PRE COLONIAL DO ESPAÇO DE CABINDA E OS GRUPOS ETNICOS REGIONAIS
POR ISSO O CASO DE CABINDA ESTAVA PREVISTA A SOLUÇAO NO PROGRAMA DE VIRIATO DA CRUZ.
AS LUNDAS A SUA HISTÓRIA TAMBÉM É MUITO DIFERENTE DA DOS POVOS DO ESPAÇO DE CABINDA DO TEMPO PRECOLONIAL ATÉ HOJE
NÃO SE PODE AGIR POLITICAMENTE COM REFERENCIAS HISTORICAS CRISTALIZADAS NO SECULOS PASSADOS.
O MUNDO AFRICANO A SUL DO SAHEL É OUTRO.
O MÍNIMO DE RIGOR MEUS SENHORES. HAJA DECENCIA NA CIENCIA. CPTOS MA