Até o próximo ano, a implementação do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), lançado em Outubro de 2019, pode gerar um total de 83.500 empregos para a juventude, disse o director-geral do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP), Manuel Mbangui, repetindo o que já fora dito em Abril de 2019.
João Lourenço, Presidente de Angola há mais de três anos (Setembro de 2017), descobriu a receita miraculosa. Depois de se saber que a taxa de desemprego teima em crescer, aprovou um decreto que previa a disponibilização de 21 mil milhões de kwanzas (58,3 milhões de euros) para combater o desemprego, dando cumprimento (isto é como quem diz!) à promessa feita em 2017 de criar 500 mil empregos na legislatura.
No decreto 113/19, de 16 de Abril, João Lourenço aprovou o pomposo Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que previa que os empregos “deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma”.
A verba é proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo, lê-se no documento, que adianta que o PAPE servirá de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.
O plano pretende apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.
“Contribuir para a melhoria do rendimento familiar” e, consequentemente, “para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País”, e “para o processo de combate à fome e à pobreza”, são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda “valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade”.
Na perspectiva do Presidente da República (igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo), o diploma deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.
“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.
O documento adianta tornar-se “necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a agricultura, pescas, pecuária, construção civil, energia e águas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia”.
Isto será feito, perspectiva o Governo, “pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados nos curto e médio prazos”.
Os jovens desempregados e os que estão à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.
O programa é desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, INEFOP, envolvendo os demais sectores.
Cerca de 83.500 jovens serão directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1 500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil “kits” profissionais aos jovens em diferentes profissões.
Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos ‘kits’ profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos, pois serão disponibilizados os meios para brigadas de três a cinco profissionais.
De acordo com o diploma, “o ano de 2019 é crucial, pois será o de lançamento e poderá amortecer a pressão social provocada pela situação de desemprego”, pelo que os recursos para o efeito serão assegurados essencialmente no âmbito da Lei de Bases da Protecção Social.
Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estimava um custo superior a 21 milhões de euros, estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.
A criação de pelo menos (pelo menos, note-se, anote-se e relembre-se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas por João Lourenço.
Mas o MPLA está no poder há 45 anos e nos últimos quase 19 o país está em paz total, dirão os mais atentos e, por isso, cépticos. Mas o que é que isso interessa? Desta vez é que vai ser. Quem não acreditar é porque, jovem ou não, está a ser manipulado pela Oposição, como muito bem zurra uma coisa chamada Américo Cuononoca.
Estas medidas, entre várias dezenas, integraram (note-se, anote-se e relembre-se) o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975.
Como foi em 2008 e em 2012?
O MPLA prometeu (note-se, anote-se e relembre-se) em 2008 um milhão de casas e, em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes temos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria presentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço foi positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
O então dono do reino disse que “muito ainda está por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Sem se comprometer com metas (assim recomendaram os seus assessores, brasileiros e portugueses, como não poderia deixar de ser), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos disse em 2012 algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.
Hoje, no plano da transformação da economia, ainda assente nas exportações de petróleo, é definido pelo MPLA o objectivo de, em cinco anos, elevar a produção anual de cereais em Angola de dois milhões para cinco milhões de toneladas ou a de leguminosas para um milhão de toneladas anuais, “criando excedentes para a reserva alimentar nacional”, e reduzindo em 15% as importações de leite. O oásis está mesmo aí.
No sector da indústria extractiva, além da produção diamantífera, com a perspectiva de 13,8 milhões de quilates por ano, a presente legislatura, segundo o MPLA, ficará marcada pela estreia na extracção de ferro (1,7 milhões de toneladas/ano), de ouro (25,6 mil onças/ano) ou de fosfato (1,3 milhões de toneladas/ano).
Nos petróleos, o compromisso é de apostar no gás natural e na exploração do pré-sal, além de construir pelo menos uma nova refinaria, face às necessidades de produtos derivados, bem como reduzir em 15% a mão-de-obra especializada estrangeira e inserir 30% de novas empresas nacionais na indústria do crude angolano.
