O Ministério do Interior angolano lançou hoje um concurso limitado por prévia qualificação para recuperação/reabilitação da frota de helicópteros da Polícia Nacional, fora do território angolano, no valor de 28,4 mil milhões de kwanzas (35,2 milhões de euros).
Em despacho assinado pelo ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e publicado hoje no Jornal de Angola, o órgão ministerial informa que o concurso terá como prazo de execução seis meses e que os candidatos devem ter como “requisitos mínimos” três anos de actividade comprovada.
O concurso que implica a celebração de um contrato público, determina também que os candidatos devem ter também como “requisitos mínimos um relatório financeiro dos últimos três anos de actividade”.
Como critério de adjudicação, o Ministério do Interior augura por uma proposta “economicamente vantajosa tendo em conta os factores enunciados nas peças do procedimento”.
Segundo o documento, a aprovação do programa de procedimento, o caderno de encargos, o anúncio do procedimento de contratação limitada por prévia qualificação, bem como a carta convite para a apresentação da proposta decorrem nos termos da Lei dos Contratos Públicos.
A comissão de avaliação deste concurso presidida pelo director nacional de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério do Interior, Carlos Armando Albino, determina para 8 de Janeiro de 2021, o prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos. O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 25 de Janeiro de 2021.
