A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola pondera apresentar uma queixa-crime contra pessoa não conhecida, por suspeita de adulteração de documentos e dados que apresentaram ao Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional. “Não conhecida”? Quem mais poderia ter, eventualmente, feito tal coisa a não ser a D. Maria, a senhora da limpeza?
A posição consta de um comunicado final da reunião alargada do “Task Force Ad-Hoc” que analisou o último despacho do Tribunal Constitucional que indeferiu o recurso extraordinário por inconstitucionalidade, interposto àquela instância judicial.
Além da queixa-crime, os mentores do projecto político de Abel Chivukuvuku prometem desenvolver um conjunto de acções políticas e diplomáticas internas e externas, para esclarecer o processo desenvolvido no âmbito da sua legalização.
Na sua intervenção, o coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, voltou a acusar o MPLA, partido no poder há 45 anos, de estar por detrás da inviabilização do seu projecto político. É uma acusação que, contudo, esbarra no direito consuetudinário (o que não está escrito e é só fundado nos usos ou costumes) do MPLA enquanto dono de Angola.
Abel Chivukuvuku pediu desculpas aos seus membros pela situação, frisando que é ele a quem perseguem. Aliás, desde 1992 que os falcões do MPLA tentam finalizar o que nesse ano ficou a meio. Ou seja, limpar-lhe o sebo.
“Sempre foram (MPLA) intolerantes, totalitários, autoritários e pautaram sempre pela exclusão e a história assim prova. Desde a nascença desse partido tudo fizeram até que conseguiram excluir, mandar para o exílio os fundadores, Viriato da Cruz, Mário Pinto de Andrade e Gentil Viana, todos foram enviados para o exílio”, referiu.
Segundo Abel Chivukuvuku, o partido no poder não descansou “enquanto não conseguiu eliminar fisicamente Jonas Malheiro Savimbi (líder fundador da UNITA). Justificaram que era por causa da guerra, mas também não descansou enquanto não conseguiram eliminar fisicamente Mfulupinga Landu Victor (líder do Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana – PDP-ANA), é a natureza, exclusão e perseguição”.
“Mas precisam de perceber que há patriotas convencidos e convictos e que não vamos desistir porque somos autóctones desse país, todos somos angolanos e temos todos os mesmos direitos, independentemente das origens”, frisou o político, antigo membro da UNITA, e co-fundador da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda força política da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola. Na verdade, ao contrário do que diz Abel Chivukuvuku, uns são mais angolanos do que outros.
Com a possibilidade de mais um recurso extraordinário, na segunda-feira será submetido ao Tribunal Constitucional o processo.
Abel Chivukuvuku disse que estão a ser realizados vários recursos conferidos por lei, “que vão ser chumbados um atrás do outro”, garantindo que não vai desistir do seu papel”, enquanto os angolanos sofrerem dificuldades. Para o coordenador da Comissão Instaladora, ainda têm o direito de continuar a litigar no Tribunal Constitucional, procurando “fazer os caprichos que eles querem, para que não tenham mais motivações”.
Mas a solução do caso, com eventual legalização, só poderá acontecer (no âmbito da separação de poderes) com o “indulto” do Presidente do MPLA, com bênção do Presidente da República e com a indulgência do Titular do Poder Executivo…
Em declarações à imprensa no final, Abel Chivukuvuku disse não haver razões para o Tribunal Constitucional, por via das orientações do MPLA, continuar a inviabilizar o processo. Questionado sobre se, ficando sem efeito a última possibilidade para legalização do PRA-JA Servir Angola, cogita a possibilidade de se filiar a um outro partido, Abel Chivukuvuku disse que neste momento a decisão é a de que “tudo tem que ser feito para lutar pelo PRA-JA, todas as outras considerações serão feitas em tempo próprio”, garantindo a sua presença em 2022, ano das eventuais próximas eleições gerais, no processo político.
Instado a partilhar a título pessoal a sua visão e sentimento sobre a situação, Abel Chivukuvuku disse ter pena das pessoas a quem acusa estarem a persegui-lo, “por estarem muito atrasadas”.
“Porque se não todos juntos podíamos trabalhar no sentido de fazermos de Angola um grande país, todos juntos valemos mais do que separadamente, o que eu sinto pessoalmente é pena, porque muitos deles do ponto de vista humano até são meus amigos, conversamos, dialogamos e até discutimos isso”, referiu.
A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola lamentou os mais de 50 milhões de kwanzas investidos em todo o processo de tentativa de legalização, o que consideraram “um insulto”.
Das 32.061 assinaturas de aceitação, o Tribunal considerou não conformes 25.391, tendo sido aceites 6.670, número abaixo das 7.500 exigidas por lei para a legalização de um partido político. A magnanimidade do Tribunal de, contudo, ser enaltecida. Isto porque, por vontade induzida pelas ordens superiores, o Tribunal esteve quase a considerar que não estavam conformes as “ditas”… 40.000 assinaturas de aceitação.
Mas afinal eram 32.061 ou 40 mil, perguntarão os leitores e os atentos peritos do Bureau Político do MPLA e das suas diversas e impolutas sucursais (caso da ERCA)? A explicação é simples. Como para contar até 12 muitos dos especialistas arregimentados têm de se descalçar, fizeram um cálculo a “olho nu”, ou com o olho que tinham mais ao pé.
Folha 8 com Lusa
