A consultora Oxford Economics considera que a prisão de um dos filhos do antigo Presidente de Angola, também vai colocar no centro dos holofotes a situação de Isabel dos Santos e de Manuel Vicente. Só faltou acrescentar que vai, igualmente, desviar as atenções do colapso económico das políticas do actual governo, liderado também por um delfim de José Eduardo dos Santos, no caso o seu ministro da Defesa, João Lourenço.
Recorde-se que, no discurso de tomada de posse, João Lourenço afirmou: “Pretendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa hoje a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos.”
“A condenação de José Filomeno dos Santos era antecipada mas vai ser vista à mesma como um ‘game-changer’ num país onde a sua família dantes operava com impunidade”, escreveram os analistas num comentário à condenação de ‘Zenu’ dos Santos.
O Tribunal Supremo de Angola condenou, em 14 de Agosto, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo Presidente pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
“As atenções vão agora certamente virar-se para Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica em África, e para os esforços para repatriar os ganhos indevidos, alguns dos quais estão alegadamente em bancos portugueses onde a família tem significativos interesses empresariais”, acrescenta-se no comentário da Oxford Economics.
Para além disto, continuam, as atenções “devem também virar-se para outros dirigentes do antigo Governo de José Eduardo dos Santos, como o antigo vice-presidente e administrador da Sonangol, Manuel Vicente, que era visto como o mais provável sucessor de José Eduardo dos Santos e continua a ter vastos interesses em Angola”.
Para já, concluem os analistas, “João Lourenço e os seus apoiantes vão ficar satisfeitos pela condenação mediática, mas também estão cientes de que é preciso muito mais para lidar com as redes de corrupção profundamente enraizadas no país”.
Na tomada de posse, João Lourenço disse também: “No plano económico, acreditamos que se o Estado cumprir bem com seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica, passando a ser cada vez menos interventivo, com isso vamos impulsionar a iniciativa privada levando-a a ocupar o espaço que merece e lhe compete realizar”.
E acrescentou: “A necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar”.
“A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade”, referiu João Lourenço.
O tribunal também condenou, no âmbito do caso dos “500 milhões” de dólares, outros três arguidos, Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), António Samalia Bule, ex-director de gestão do BNA, e Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de ‘Zenu’ dos Santos.
O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objectivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projectos estruturantes em Angola.
É claro que, enquanto puder, João Lourenço vai continuar a exigir que os holofotes se concentrem em tudo quanto se chame “dos Santos” e apêndices. É a melhor forma mediática de, criando focos selectivos de crítica, escapar aos que perguntam: Onde estava e o que fez (para além de apoiar incondicionalmente as decisões de José Eduardo dos Santos) o actual presidente nesse tempo?
Vejamos outras promessas de João Lourenço. Promessas que, por não terem sido cumpridas, apenas serviram para encher os cemitérios:
«O combate à pobreza é uma prioridade incontornável. Vamos, por isso, apostar na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adopção de políticas de inclusão económica e social, o que passa necessariamente pela protecção dos trabalhadores;
Apostar também no apoio a programas direccionados de micro-crédito e de programas de crédito dirigidos a pequenas e médias empresas, bem como de crédito jovem, é outra das acções que urge promover desde já. No meio rural, vamos apostar na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades;
A redução das desigualdades sociais passa por uma maior aposta no sector social, nomeadamente no acesso à educação e ao conhecimento, à assistência de base para todos, à segurança social e à assistência aos mais vulneráveis e desfavorecidos;
Para além das tarefas prioritárias já mencionadas, temos pois de promover o Estado social, com políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades, apostando num desenvolvimento com grande ênfase no meio rural e no aumento da produção interna, agrícola e industrial;
No decurso dos próximos cinco anos, vamos procurar fixar a taxa de inflação em limites aceitáveis e controláveis. Isso vai obrigar-nos a impor regras rígidas de política cambial e de política fiscal. Vamos apostar no reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos que possam descredibilizar o sector financeiro e bancário, internamente como no exterior;
Pretendemos aumentar a eficiência e a eficácia do aparelho de governação, focando a nossa acção na redução da burocracia e no acompanhamento das iniciativas do Estado. Vamos iniciar um processo de revisão do programa de investimento público, dando suporte aos agentes privados que possam gerir os projectos de forma mais eficaz e suficiente;
Pretendemos também focar as acções do Estado nas medidas que fomentem o acompanhamento, supervisão e fomento das actividades sectoriais e eliminar as barreiras administrativas que não agreguem valor aos processos;
O crédito à economia deve estar de acordo com as necessidades dos agentes económicos e com a obrigatoriedade de diversificação económica, de redução drástica das importações e de aposta nas exportações. Manteremos a aposta na electrificação e na industrialização do país. Será melhorado o quadro da produção, de distribuição de energia eléctrica e de água canalizada, o que permitirá uma maior e mais séria aposta na criação de polos industriais pelo país;
Para tal, vamos actuar em duas direcções, nomeadamente no crédito à indústria e no investimento estrangeiro para os sectores da agro-pecuária, das indústrias, das pescas, do turismo, dos transportes, da imobiliária e de outros de relevante importância para a economia, com a devida transparência e celeridade, de modo a dar credibilidade ao processo.»
Angola está, continua a estar, embora nem todos tenham percepção disso, em cima de um barril de pólvora. Vários são os rastilhos que continuam acesos embora, por enquanto, o lume ainda seja brando. Mas qualquer brisa pode ser suficiente para provocar a explosão.
Convenhamos que, por manifesta inépcia e falta de sentido de Estado, o Presidente da República está a contribuir para a implosão de Angola. Indiferente ao país real usa a farda de bombeiro mas o Povo começa a ver nele o que via no anterior, um pirómano.
Sabemos que, certamente por estar rodeado de muita mediocridade por todos os lados, tende como José Eduardo dos Santos a preferir ser assassinado pelos elogios dos seus bajuladores (muitos, como ele, transitaram do elenco anterior) do que salvo pelas críticas dos que, por quererem bem ao país, também lhe querem bem.
Seja como for, ao contrário do que acontecia com o Presidente Eduardo dos Santos (e tememos que esteja a acontecer com João Lourenço), nós sabemos que a verdade dói, às vezes dói muito, mas temos a certeza de que só ela cura.
Não admira que o Povo se socorra das exonerações, prisões e similares para ultrapassar a tristeza da uma ressaca que já atingiu muitos e vai abalroar muitos mais. Por isso vai perguntando onde estão a comida, a saúde, os empregos.
Na realidade quem tem pago, ao longo dos anos, a factura do desvario governamental é o Povo. São os mais pobres! Os dirigentes têm gasto o dinheiro público com excessos de mordomias. João Lourenço parece preferir poupar os ricos e atacar os pobres, o Povo. Não lhes dá comida mas dá o espectáculo de levar Filomeno dos Santos para a prisão, uma verdadeira dose de liamba ou… cocaína.
O Estado deveria ajustar todas as políticas no sentido da contenção de despesas, mas o esforço deve ser abrangente e não circunscrito à maioria pobre. Infelizmente as políticas que mais atingem a população seguem a escola de Eduardo dos Santos e são para penalizar os pobres, que estão a aumentar, quando deveriam estar a diminuir, fazendo emergir uma classe média. O grande problema é não existir uma verdadeira política económica.
Como se sabe, o MPLA alavancou para si a exclusividade da Paz, tornando os demais actores como descartáveis e quando assim é não é paz, é capitulação. Não é paz é clemência. Não é paz é terror. Significa que as pessoas aceitam, mas não desfrutam na plenitude o novo estado de graça.
Quanto à reconciliação, este conceito não existe no vocabulário do MPLA. Já alguém imaginou o governo a conversar com as vozes verdadeiramente diferentes?
Sobre a “nobreza” das ideias de Eduardo dos Santos, sempre dissemos que eram nobres para os seus, para a sua família, para os seus amigos e que para os demais era uma política escabrosa, maldosa, de perseguição e em muitos casos até sanguinária.
Nesta matéria (ideias) parece que João Lourenço pensa de modo diferente. No entanto, já hoje os angolanos sentem-se como um maluco que pára no meio de uma ponte para pensar se deve ir em frente ou voltar para trás e descobre que, afinal, não há ponte…
