O presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, afirmou hoje na abertura das IX Jornadas Parlamentares do principal partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, que “de pouco adianta gritar o combate à corrupção” quando o regime protege os que roubaram.
“D e pouco adianta gritar o combate à corrupção como uma bandeira quando o mesmo regime protege actores do roubo e impede o normal funcionamento das instituições”, destacou hoje Adalberto da Costa Júnior, no Sumbe, província do Cuanza Sul.
O líder da UNITA afirmou que o grupo parlamentar insiste em ser parte observadora no acompanhamento dos processos na luta contra a corrupção e lamentou que estejam “escondidas nas gavetas dos dirigentes da Assembleia Nacional” as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), com “nomes sonantes”, e que tinham sido remetidas antes do combate à corrupção se ter tornado (supostamente) oficial.
Segundo o presidente do partido do “Galo Negro”, em causa estão “nomes e actos violadores da lei e escandalosos desvios ao erário”, com nomes dos autores, casos que ocorreram com a CPI ao Banco Espírito Santo de Angola (BESA), à Sonangol, ao Fundo Soberano e à divida pública.
O líder da UNITA abordou ainda o problema da “violência gratuita contra jovens que se manifestam e contra as mulheres”, apontando o caso de uma jovem de 30 anos, morta há poucos dias por um agente da polícia, no Bengo, apelando a mais respeito pelos cidadãos e pelos seus direitos.
Na segunda-feira dois jovens morreram num confronto com a Polícia Nacional, durante um tumulto junto a um centro de recrutamento militar em Luanda.
Entre os desafios que o país vai enfrentar este ano, Adalberto da Costa Júnior focou a reforma do Estado, nomeadamente a revisão da Constituição e a realização das eleições autárquicas, acusando o governo e o partido que o suporta desde 1975, o MPLA, de terem “medo das autarquias” e preferirem “trair a vontade dos angolanos”.
“Temos de trabalhar para salvar Angola de mãos reféns, usando órgãos de soberania como a Assembleia Nacional e os tribunais, sem coragem para contrariarem as ordens superiores que persistem”, pediu aos seus correligionários.
Já no passado dia 6, em Cabo Verde, Adalberto da Costa Júnior defendeu um novo modelo jurídico-legal para o Estado recuperar o que foi “roubado” de Angola, porque caso contrário, da actual governação, “vai toda a gente para a cadeia”.
Em declarações à Lusa, na Cidade da Praia, Adalberto da Costa Júnior criticou a forma como o combate à corrupção está a ser conduzida pelo Governo do Presidente João Lourenço (líder do MPLA, partido no Poder desde 1975).
“O modelo é de proteger estes senhores [MPLA] e por isso a nossa voz é uma voz de muita moderação, diria uma voz de muita maturidade, que é aquela que diz que se hoje nós aplicarmos a lei vai toda a gente para a cadeia, que está na governação, porque todos roubaram. Isto é triste dizer, mas é verdade”, afirmou Adalberto da Costa Júnior.
O líder da UNITA defende que, suportado na legislação sobre o repatriamento coercivo de capitais retirados do país de forma ilícita, o Governo do MPLA está num processo de “perseguição” e de “justiça dirigida” aos seus próprios anteriores dirigentes.
“Metamos o pé no chão, olhemos para o país e encontremos uma saída legal, uma saída justa, uma saída corajosa, que leve eventualmente à necessidade de aprovar um novo modelo jurídico-legal, que partilhe com o Estado uma parte daquilo que foi desviado e potencie as reservas estratégicas de Angola de maneira tal que nós não precisemos do Fundo Monetário Internacional para nada”, afirmou ainda.
Adalberto da Costa Júnior insiste que dentro do MPLA “todos tiraram os seus benefícios, todos desviaram, e de que forma, do Estado”, mas hoje “há um movimento de não retornarem ao Estado pelo menos uma parte daquilo que roubaram”, e rejeitando que o problema da corrupção em Angola seja apenas da responsabilidade de José Eduardo dos Santos, Presidente durante 38 anos e cujo mandato terminou em 2017.
“Eu sei que há dezenas e centenas de angolanos, bilionários, com medo de regressar a Angola. Com muito dinheiro aí em paraísos fiscais, que se o Governo lhes der o sinal de que se pode sentar com eles e encontrar uma medida de equilíbrio pode de facto tirar-se daí investimento industrial que nós não temos”, acrescentou.
Para Adalberto da Costa Júnior, que afirma ver em Cabo Verde o cenário contrário, Angola vive hoje um drama: “Nós temos um partido que tomou o poder, não abraçou a democracia plural, controla a Comissão Nacional Eleitoral. Este é o maior problema que um partido político pode ter, porque todos nós, partidos políticos, membros de partidos políticos, temos um objectivo, naturalmente. Ver os nossos partidos escolhidos maioritariamente para poder governar os países”.
“Cabo Verde tem algo de extraordinário para nós todos. É uma referência de boa governação, é uma referência de Governo com transparência, um Governo responsável e, acima de tudo, independentemente de estar governado por uns ou por outros, nenhum dos partidos tomou o poder como algo pessoal, como algo institucionalmente limitado à abertura democrática”, apontou o líder da UNITA.
No outro extremo aponta, uma vez mais, a realidade angolana, que para UNITA é condicionada pelo controlo exercido pelo MPLA, e apesar do “momento muito positivo” e “com condições para fazer história” que afirma estar a viver o partido do Galo Negro.
“Mas, com este sistema eleitoral, com aquilo que nós acompanhámos no mês de Fevereiro, a imposição de um presidente da Comissão Nacional Eleitoral, sem perfil, um homem envolvido em processos na Procuradoria-Geral da República, um homem com vícios de procedimento no concurso que o elegeu, enfim”, frisou.
E avançou com “uma percepção” que muito o preocupa: “Ver o Presidente da República, ver a Assembleia Nacional dar posse da ilegalidade para gerir as eleições é um indicador de que nós, em Angola, estamos a andar para trás e em vez de consolidarmos democracia, transparência, boa governação, desenvolvimento, confiança, participação inclusiva, nós estamos a fazer exactamente o movimento contrário”.
Adalberto da Costa Júnior vai mais longe nas críticas para voltar a apontar as consequências de não fazer uma revisão da Constituição, tendo em conta que a actual, aprovada em 2010, durante a presidência de José Eduardo dos Santos, torna o Presidente de Angola num “homem quase acima da lei”.
“O normal seria pensar: Bom, o senhor Presidente da República, que tem um novo discurso, que tem esta teórica abertura, então não está agarrado ao “casaco do Dos Santos”, está aberto às reformas, e portanto está capaz de oferecer um período de esperança, que depois consolide a construção de uma nação de todos. Não é isso. João Lourenço está muito feliz com o “casaco de Dos Santos”. Vestiu aquele casaco de plenos poderes e não quer revisão e, portanto, é este o nosso desafio, não é fácil”, acusou o líder da UNITA.
O líder da UNITA vê uma Angola em que “não há sinais de recuperação da crise”, com o kwanza, que “não tem valor rigorosamente nenhum”, apesar de ser um “país extraordinário”.
“Tem todas as condições para virar a página. Precisa de bom Governo, que dê exemplo de poupança, comprometido com reformas corajosas. Porque nós, hoje, não podemos resolver os problemas de Angola se não fizermos reformas profundas”, rematou.
Folha 8 com Lusa
