Sou legalista e não um defensor de ditaduras

O país, mergulhado numa profunda crise económico-social, precisa, urgentemente, de um novo rumo, de uma nova liderança, capaz de conclamar, sem as manias de superioridade, todas as franjas políticas e intelectuais, para um verdadeiro pacto de regime.

Por William Tonet

Defendemo-lo, pública e frontalmente, por coerência, verticalidade e patriotismo, ante o caos e a incapacidade de uma força partidária, por mais egoísta que seja, inverter a situação, em que ela mesmo colocou o país e os cidadãos.

Ainda que não quisessem adoptar a nossa proposta, poderia optar em fazer uma ronda pelo mundo e outras experiências, como forma de se pensar num novo paradigma, para a Angola de hoje e a de amanhã, tal como o fizeram os espanhóis, em 25 de Outubro de 1977, depois de terem saído da ditadura de Franco e em que o país estava mergulhado numa profunda crise, económica, social e política.

Foi assim que sob o beneplácito do Rei Juan Carlos e o presidente do Conselho de Estado, Adolfo Suarez, antigo homem do regime deposto, se assinou o famoso Pacto de Moncloa, entre as forças políticas do poder e da oposição, associações patronais, sindicatos dos trabalhadores, intelectuais, líderes das organizações da sociedade civil, e alguns renomados jornalistas, para uma estratégia conjunta visando resgatar o país do abismo.

E defendo consensos porque o individualismo, a mania das grandezas, a petulância, andam sempre em sentido contrário à lógica da coerência, da conciliação, da reconciliação e da justiça.

No tempo de Agostinho Neto, de uma feroz e quase canibalesca política de terror, capitaneada pela sua polícia política; a DISA, bati-me, como legalista, contra a corrente de partido único, um fascismo de esquerda, camaleão de um voraz e pernicioso capitalismo incubado.

Pacificar o país não significa termos a mesma ideia, pensar da mesma forma, mas bifurcar num ousado e inovador “projecto-país”, para o retirar da crise, sem ter necessariamente, de haver hegemonia de uma força partidária, como tem sido opção, até aqui, com péssimos resultados, face à tese do “EUMISMO” do partido no poder, como se Angola fosse sua propriedade privada e os demais autores políticos e da sociedade civil, meros escravos.

Na era de José Eduardo dos Santos, que reabilitou depois do genocídio do 27 de Maio de 1977, liderado por Agostinho Neto e o MPLA, não meti a covardia por entre as pernas, pelo contrário, expressei, quando não havia liberdade de imprensa, multipartidarismo, nem democracia, a legalidade, contra a má-gestão, o esbanjamento, a roubalheira institucional e a corrupção, através de um programa inédito, para a época, denominado “Panorama Económico”, na Televisão Popular de Angola.

Já naquela altura, com subtileza, defendia um Estado de Direito e Democrático, desconcentração de poder e sistema semi-presidencialista. Os arquivos estão aí à mão de semear, na TPA. A história não mente.

Por esta razão, no actual contexto, João Lourenço ao não rejeitar todos os poderes absolutos de José Eduardo dos Santos, não se torna diferente deste, nem credibiliza o alegado combate à corrupção, onde vigora a lei da selectividade da espécie. Tanto assim é, que todos quantos não tenham aceite, o “certificate-bajulant”, continuem a ter a máquina da nova polícia política, no seu encalço, retirando-lhes todos os direitos e garantias fundamentais. Nós, no Folha 8, somos o exemplo acabado do atrás vertido. Por isso, para higiene intelectual, outra alternativa, não nos resta, senão a de continuar a acreditar e defender a legalidade, como motor para um eficaz combate à corrupção, condenado ao fracasso com a actual lógica.

O verdadeiro comprometimento do Presidente poderia, melhor, deveria ser, ante a difícil conjuntura, apelar ao seu ego patriota e reunir, num amplo conclave, depois de reuniões, negociações e acordos intercalares, para a assinatura de um pacto de regime, com todos partidos políticos; do poder, da oposição parlamentar e alguns representativos, extra-parlamentares, sindicalistas, críticos, políticos de reconhecida mais-valia, para, sem maiorias, todos pensarem país, além do MPLA.

Agostinho Neto foi o principal autor moral e material do MPLA/partido/Estado, pelas suas acções, declarações, incitação ao ódio, raiva e violência, cometidas no que foi o maior crime de genocídio de que há memória, depois da II Guerra Mundial, em África, ao Sul do Sahara, que levou à morte cerca de 80 mil inocentes, desarmados, sem direito a defesa e a um justo processo legal, pese serem todos do MPLA.

Tanto assim é que, em 1979, rememoremos a ascensão, ao poder de José Eduardo dos Santos (substituindo Agostinho Neto, morto aos 10 de Setembro, em Moscovo), que através de algumas acções paliativas e show-off comunicacional, atribuindo as culpas maiores ao antecessor, tornou muitos intelectuais cúmplices de crimes políticos graves, como o do 27 de Maio de 1977. Lenta e persistentemente, numa concertada campanha de lavagem cerebral, com o apoio da comunicação social pública, na verdade partidocrata, foi-se diabolizando as vítimas do maior assassinato selectivo de seres humanos e idolatrando os algozes.

A diabólica campanha de marketing psicológico, “Gobbelliana” (Joseph Goebbels, ministro de propaganda de Hitler, que transformava muitas mentiras numa verdade) serviu para branquear o legado tenebroso de Agostinho Neto, principal autor moral e material e do MPLA/partido/Estado, pelas suas acções, declarações, incitação ao ódio, raiva e violência, cometidas no que foi o maior crime de genocídio de que há memória, depois da II Guerra Mundial, em África, ao Sul do Sahara, que levou a morte cerca de 80 mil inocentes, desarmados, sem direito a defesa e a um justo processo legal, pese serem todos do MPLA. O seu crime foi o de pensarem diferente ao líder, que se assumia como “deus”, na terra.

Dos Santos de bestial a besta

A acção de Dos Santos, visou, também, esconder a incompetência administrativa, na gestão da economia e salvar o MPLA, desacreditado pelo carácter sanguinário de alguns dos seus mais emblemáticos dirigentes, salvando-os de um julgamento, uma vez a competência saloia, destes ter levado milhares de fábricas, fazendas agrícolas, empreendimentos à falência e trabalhadores ao desemprego.

De mentira em mentira, até a mentira final, Eduardo dos Santos escondendo os crimes dos camaradas, uniu o MPLA, aumentando o seu património financeiro e imobiliário, como accionista “encoberto” da SONANGOL e outras grandes empresas, tornando-o, através de esquemas de corrupção no partido político, mais rico de África e quiçá do mundo

Os desvios de bens e património públicos, a favor dos dirigentes e do MPLA, eram (desde 1975, com as lojas do povo, dos dirigentes e EMPAS), foram e ainda são, vergonhosos, por receberem o selo institucional da corrupção, traço identitário de um partido que falava de esquerda, como disfarce, mas, na calada da noite, sempre adoptou, uma linha capitalista e fascista de manutenção de poder, confiscando o de todos para seu benefício individual.

E foi tendo noção sobre os clamorosos erros cometidos nos primeiros anos pós independência, da guerra civil, com a UNITA, que Eduardo dos Santos precavendo-se de uma eventual explosão social, nas cidades, em função da crise, económico-financeira e social, bem como o acirrar das divisões internas no partido, fruto do afastamento de alguns dirigentes ligados à DISA, considerados autênticos sanguinários, decidiu, em 1980, ressuscitar a imagem degradada de Agostinho Neto, por muitos considerado um sanguinário e genocida, em herói, com direito a feriado nacional, como se fosse o único! Não é! Não deve ser! Outros fizeram mais que ele, pela independência do país e não têm as mãos tão manchadas de sangue.

O grave foi e é, também, acoplar ao título de herói ao de fundador da nação (os senhores do poder esquecem-se que, nação, não é um conceito geográfico, mas sociológico, que une os cidadãos, através da língua, cultura, costumes e tradições), que nem ele, nem o MPLA, jamais conseguiram construir, face à política de complexo e discriminação.

A justiça partidocrata (vigente em Angola, desde 11 de Novembro de 1975) é parcial, discriminatória, insensível e assassina, ao coisificar o acusado, reduzindo-o a insignificância de direitos e a um juiz inquisidor, voltado à cega obediência ideológica.

É, pois este partido, com virtudes e defeitos, avesso a democracia directa e universal, que JES legou a João Lourenço, que munido dos poderes absolutos, tenta afastar, imediatamente, o “fantasma”, do mentor, empreendendo, uma cerrada luta e perseguição ao seu clã e próximos, desacreditando um consulado, mesmo tendo nele se deleitado e usufruindo de benesses, a maioria das quais, de forma ilícita.

Para essa engenharia, JLo hasteou a bandeira do combate aos crimes de corrupção, elegendo, caricata e pejorativamente, o único responsável pela sua chegada as presidências, do MPLA e da República, como “marimbondo-mor”, os filhos, “marimbondinhos” e a task force “marimbondos”, numa visita de Estado, ao estrangeiro, mais concretamente, Portugal, prometendo não lhes dar “um palmo de terra”. E quando assim é, o objectivo para se augurar um sério, imparcial, abstracto e legal combate à corrupção fica inquinado, por ausência da lei e do direito.

Mesmo quando o texto constitucional não fala em pena de morte, o juiz partidocrata, em cumprimento das ordens do líder do partido/Estado, condena os adversários à pena de morte, por fuzilamento, daí os crimes do 27 de Maio de 1977, constituírem um genocídio, imprescritível e insusceptível de amnistia.

Por esta razão, se não for feita, uma verdadeira reforma constitucional, o combate a corrupção não passará de mais uma falácia, porquanto nunca o MPLA e o seu líder com a actual estratégia serão a panaceia de que Angola e os angolanos carecem.