Namibe, a seca e a fome

Bem mais do que um milhão de angolanos estão a ser afectados gravemente pela seca que perdura no sul do país, alertou um responsável do Programa de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (FRESAN) que é um projecto que se enquadra na convenção de financiamento assinado entre a União Europeia e Angola para apoio às províncias mais afectadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente o Cunene, Huíla e Namibe.

Tal como os portugueses queriam vender limpa-neves para Luanda, talvez os árabes, russos, chineses, cubanos, norte coreanos etc. nos possam vender (a bom preço, é claro!) um sistema de transformação da areia do deserto do Namibe em… água, ou uma versão do já aprovado método de dessalinização.

Segundo um estudo do FRESAN, a situação de seca nas províncias da Huíla, Namibe e Cunene afecta pelo menos 1.139.064 angolanos da região. Pelo menos.

É claro que o Titular do Poder Executivo está atento. Prova disso é o contrato rubricado com o Japão e destinado ao sector dos transportes, avaliado em 600 milhões de dólares e que, ao que tudo indica, visa transportar… água para as regiões carenciadas.

Como entender que, havendo o Porto Comercial (Internacional) do Lobito, com infra-estruturas para exportação de minérios, carga seca e líquida, conectado a uma importante linha férrea, com ligações aos países vizinhos, tenha sido excluída desta engenharia de pacotilha?

Tivesse havido (como deveria ser condição sine qua non) um verdadeiro estudo de viabilidade económica, coerente, racional, patriótico e aplicar-se-ia, apenas 150 ou 200 milhões de dólares, no Porto do Namibe e não os tais 600 milhões.

É um crime à medida, pelas nefastas implicações e consequências, por penhorar durante décadas o futuro de muitas gerações. Primeiro, a cidade do Namibe, tem menos de 500 mil habitantes, segundo, a sua reduzida actividade económica, principalmente piscatória, logo estaremos na presença de mais um elefante branco, tal como o Aeroporto (Internacional) Yuri Gagarini, receptor apenas de voos diários e regulares de moscas, mosquitos e um ou outro marimbondo provenientes dos municípios, comunas e monturos de lixo.

As linhas de crédito, como esta do Japão, terá de ser paga, através de cabimentação no OGE (Orçamento Geral do Estado) e de “garantia soberana”, logo o estudo de viabilidade deveria ser imperativo, vinculativo, realista e permitir a capacitação de empresas angolanas e não ser abocanhado, de novo, por uma empresa japonesa… Quer dizer, o dinheiro sai pela porta e entra pela janela japonesa, cabendo um pedaço a uma empresa portuguesa e a responsabilidade de pagamento do passivo ao sofrido e enxovalhado (pelos seus dirigentes) autóctone angolano.

É autêntica miopia augurar que o Porto do Namibe se transforme num “transshipment”, quando o histórico e eficiente Porto de Walvis Bay, na Namíbia, tem reputação, credibilidade, preços competitivos de inquestionável reconhecimento dos países vizinhos e armadores internacionais.

O Porto Comercial do Namibe foi construído em 1957, com o objectivo de assegurar as importações e exportações da região sul de Angola, servindo as províncias do Namibe, Huila, Kuando Kubango e do Cunene e pretende assumir-se, cada vez mais, como um dos mais dinâmicos e competitivos portos do sul de África, constituindo-se como um importante pólo de desenvolvimento industrial, logístico, de serviços do sul de Angola e como porto de referencia da África Meridional.

O Porto do Namibe quer, diz a versão oficial, assumir-se como Plataforma Regional estruturante para o abastecimento e escoamento dos produtivos associados ao sistema produtivo nacional; potenciar e valorizar a sua posição geoestratégica em Angola, na Costa Atlântica ao sul do Equador e a sua localização no eixo de simetria da importante rota do cabo e prestar serviços competitivos e de qualidade aos seus clientes, promovendo, em simultâneo, o seu fortalecimento como empresa e o crescimento das economias provincial, nacional e regional.

Na visão de alguns especialistas, é imperioso saber, quanto se pagou, se é que se pagou e se houve (quem será a empresa?) um estudo de viabilidade, que tenha analisado todos os factores de rentabilidade, capaz de, em pouco tempo, com a movimentação de contentores e outras cargas/ano, amortizar a dívida e os juros, relativos ao financiamento dos 600 milhões de dólares.

Contas feitas por alto, segundo o acordo, apontam para pagamento de parcela da dívida capital, em 10 anos, de 60 milhões, mais os juros de 8%, correspondendo a 48 milhões de dólares.

A pergunta que se impõe é: conseguirá o Porto do Namibe depois de tão elevado investimento, pagar uma dívida bancária, calculada em 108 milhões de dólares/ano? Se não conseguir, quem será o responsável por mais este desvario?

Não seria mais prudente aplicar-se 450 ou 400 milhões de dólares na restante rede de transportes: rodoviária, ferroviária e fluvial (ligações de barcos de passageiros entre o litoral e entre este e o interior ribeirinho, onde houvesse rios com caudal de navegação, como o Rio Kwanza)?

A concessão dos 600 milhões de dólares, foi assinada entre um agente público, ministro dos Transportes de Angola e o CEO do grupo japonês Toyota Tsusho, agente privado, proveniente de uma linha de crédito do Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC – Japan Bank for International Cooperation), em nome do Estado nipónico.

É que se for investimento privado (financiamento), as atenções têm de ser redobradas, por ser diferente de linha de crédito do Estado, isso porque o empresário visa o lucro e não investe, para esperar a alteração das condições climáticas, para receber o dinheiro investido.

E pelo andar do navio, tudo aponta não se tratar de crédito mas de um investimento, significando mais despesa, para o Estado, em função de se tratar de uma obra pública, logo, será paga com dinheiro dos contribuintes, que assistem impávidos e serenos à adjudicação de mais uma grande empreitada, sem concurso público (Presidente disse que jamais ocorreria isso) à empresa japonesa, que, pasme-se, por falta de licença de construção e estaleiros, em Angola, subcontratou a empresa de capitais maioritários portugueses; Somague.

O dia 5 de Agosto de 2019 foi marcado com a cerimónia de entrega da 2ª fase de Reabilitação do Porto do Namibe, que teve lugar no anfiteatro do Governo Provincial, seguindo-se a bênção e o corte de fita com o Ministro dos Transportes Ricardo Daniel Sandão Queirós de Abreu.

Voltemos à seca propriamente dita. Para as zonas rurais, os números representam 99% da população rural no Namibe, 97% no Cunene e 12% na Huíla. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicam que a província da Huíla é habitada por cerca de 2,7 milhões de pessoas, a do Cunene por um milhão e a do Namibe por 470 mil.

Segundo o coordenador do FRESAN, Matteo Tonini, as alterações climáticas têm afectado, de forma negativa, os meios de subsistência da população rural no país, “aumentando, significativamente, os níveis de vulnerabilidade”.

Matteo Tonini afirmou que a seca contribuiu para a redução da produção alimentar e dos rendimentos das famílias afectadas, que viram dificultado o acesso a alimentos e, por conseguinte, agravado o estado nutricional e a prevalência da subnutrição crónica em crianças menores de cinco anos.

“A situação é particularmente preocupante se atendermos aos modelos climáticos para os próximos anos, que prevêem mudanças sazonais no regime de precipitação, maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, expansão das regiões áridas e semiáridas e um aumento da temperatura do ar e do mar”, disse.

Confirmando os alertas da FRESAN, a responsável pela área de Pediatria do Hospital Geral de Ondjiva (Cunene), Lúcia de Fátima, indicou que a unidade de saúde registou em 2018 a morte de 38 crianças menores de cinco anos por má nutrição severa (fome) entre as 243 assistidas, mais seis do que em 2017.

Lúcia de Fátima indicou que a maior parte das crianças com má nutrição severa (fome) é oriunda das zonas rurais e que muitas delas chegam já num estado avançado de debilidade, uma vez que os pais optam em primeira instância em levar os menores ao tratamento tradicional, acabando assim por debilitar ainda mais o paciente.

No estudo, o FRESAN lembra que, no ano passado, assinou uma convenção de financiamento com a Comissão Europeia (CE), através do Instituto Camões, para mitigar a estiagem no seio das populações assoladas pela crise alimentar, num valor de 65 milhões de euros.

O financiamento contribuirá (ou deveria contribuir) para a definição da estratégia para as subvenções através de recolha de informações e opiniões sobre os melhores modelos a desenvolver.