Dois magistrados cabo-verdianos a trabalhar em Timor-Leste decidiram cessar funções depois das resoluções do Governo timorense que culminaram com a ordem de expulsão de oito funcionários judiciais internacionais.
A s “duas resoluções foram esclarecedoras. Por uma questão de dignidade da magistratura cabo-verdiana, decidiram cessar funções”, afirmou fonte judicial cabo-verdiana, acrescentando que a decisão foi também tomada em solidariedade com os colegas.
O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, dos oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.
No dia 24 de Outubro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste tinha aprovado uma resolução a determinar uma auditoria ao sistema judicial timorense e a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional”.
Segundo o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar aqueles internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovado pelo parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao sector.
Os motivos de “força maior” e de “interesse nacional” invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país.
Na quarta-feira, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, pediu “inteligência, sensatez e lucidez” no tratamento da questão dos magistrados estrangeiros que foram expulsos de Timor-Leste.
