Angola figura na lista dos 48 países/territórios do mundo com “medidas de restrições de viagens” relacionadas ao VIH/Sida, nomeadamente por “requerer testes de VIH para vistos de trabalho e de estudo a estrangeiros”, segundo um relatório das Nações Unidas.
De acordo com o relatório de avaliação da ONUSIDA e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Angola “também requer testes de VIH para os vistos de residência para estadias além de 90 dias para estrangeiros que permanecem em Angola”.
No relatório, datado de 27 de Junho, a ONUSIDA e o PNUD pedem aos referidos países que “cumpram as promessas feitas” na Declaração Política sobre o Fim do VIH/Sida de 2016, para remover todas as formas de restrições relacionadas ao VIH.
“Novos dados mostram que, em 2019, cerca de 48 países, entre africanos, europeus, asiáticos, do médio oriente e do pacífico, ainda têm restrições que incluem teste e relevação obrigatórios do VIH como parte dos requisitos para entrada, residência, trabalho e/ou licença de estudos”, lê-se.
As “restrições baseadas no status de VIH real ou percebido são discriminatórias”, “impedem pessoas de ter acesso aos serviços de VIH/Sida e propagam o estigma e discriminação”, refere-se no documento.
O Instituto Nacional de Luta contra Sida (INLS) angolano anunciou, em Maio, que pelo menos 13.000 pessoas morrem anualmente em Angola vítimas da doença e que das 310.000 pessoas a viver com VIH/Sida no país, cerca de 27.000 são crianças, 190.000 mulheres e 21.000 grávidas.
A taxa de sero-prevalência no país, segundo as autoridades, é de 2% e apenas 75.000 pessoas fazem o tratamento anti-retroviral, manifestando-se preocupadas com a “elevada taxa de abandono de cerca de 50%”.
No relatório da ONUSIDA e do PNUD refere-se igualmente que desses 48 países e territórios que mantêm as restrições, pelo menos 11 “ainda impõem proibições à entrada ou permanência e residência com base no status de VIH”.
Dezanove países, assinala o documento, “deportam não nacionais com base no seu estado serológico ao VIH/Sida” e os restantes 18, incluindo Angola “podem exigir um teste de VIH ou diagnóstico como um requisito para o visto de entrada para estudo ou trabalho”.
Pelo menos 203 países ou territórios a nível do mundo, indica o relatório, “não registam quaisquer relatos sobre restrições de entrada, estadia ou residência” relacionada com o VIH/Sida.
A ONUSIDA e o PNUD, como organizadores do Programa Conjunto sobre Direitos Humanos, Estigma e Discriminação, continuam a trabalhar com os parceiros, Governos e organizações da sociedade civil para “alterar todas as leis que restringem as viagens com base no estado de VIH/Sida”.
Discriminar a bem da incompetência
A deputada Eulália Rocha condenou recentemente a atitude de algumas instituições do país por “supostamente exigirem testes de VIH/Sida para contratar”, considerando ser uma “atitude inaceitável” e que deve ser denunciada.
“Porque se a lei não prevê e essa pessoa ao ir pedir o emprego lhe for exigido o teste de VIH/Sida ela tem de denunciar esses aspectos porque temos de trabalhar com a lei, a denúncia é importante, porque estamos diante de uma acção condenável”, disse a deputada do MPLA, em declarações à Lusa.
No passado dia 26 de Junho a activista Carolina Pinto, seropositiva, denunciou que instituições em Angola “continuam a exigir testes” de VIH/Sida para contratar, “inclusive a empregadas domésticas“, afirmando que “persiste no país uma discriminação a vários níveis“.
“A discriminação persiste sim e a vários níveis, nas instituições, seja pelo empregador, seja pelos colegas, e prova disso é que ainda continuamos a pedir testes de VIH/Sida para ingressar no emprego e até a empregadas domésticas estão a pedir os testes”, afirmou a activista, em declarações aos jornalistas, à margem de um encontro que abordou a doença.
“Não acredito que após o resultado positivo ela possa ser empregada, então está claro que a discriminação existe e a vários níveis e precisamos de fazer alguma coisa para combater”, adiantou, alertando que a discriminação pode contribuir para o aumento do número de pessoas infectadas.
Por sua vez, a deputada do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975 e membro da Comissão dos Direitos Humanos, Reclamações e Petições dos Cidadãos do Parlamento, afirmou que discriminação dessa natureza “é inaceitável”.
“E nem quem tenha a doença não pode ser afastada do seu local de trabalho, não podemos ter essas formas de ver as coisas por se tratar de uma discriminação inaceitável, porque quem tem VIH/Sida pode sim trabalhar”, defendeu.
Questionada sobre se as referidas queixas chegam ao domínio da Comissão que integra, a deputada Eulália Rocha deu conta que “questões laborais e expropriação de terras” lideram as queixas a nível da comissão que “nunca recebeu queixas em relação ao VIH”.
Ainda segundo Carolina Pinto, que também integra a Associação dos Amigos Seropositivos de Angola, a problemática do VIH/Sida no país deve ser vista numa “perspectiva transversal, a nível de todos os departamentos ministeriais” e “não centrada apenas no Ministério da Saúde”.
“Parece que o VIH/Sida está muito focada na saúde e todos os ministérios precisam, cada um dependendo do seu foco, trazer o VIH/Sisa à razão e chamar aqui a atenção, principalmente, ao Ministério do Trabalho”, realçou.
“A lei sobre o VIH/Sida diz que as empresas devem formar e educar os seus funcionários sobre o VIH no local de trabalho, mas isso quase que nem acontece, e se a gente começa a fazer isso, provavelmente, todas as questões poderão acontecer a nível dos ministérios”, rematou.
Em Portugal, o Bloco de Esquerda apresentou em 2008 um projecto de lei para acabar com a discriminação dos infectados com HIV (ou VIH) em áreas fundamentais como o trabalho, saúde, seguros e educação.
O Bloco queria impedir “a recusa ou o condicionamento de aquisição, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, assim como a recusa na celebração de contratos de seguros”. Na verdade, os portadores de HIV/Sida, tal como acontece com pessoas que são portadoras de outras deficiências ou com um risco de morte acrescido, acabam por ficar muitas vezes impossibilitadas de recorrerem ao crédito para compra de habitação. Noutros casos as instituições bancárias concedem o crédito mas os seguros são significativamente mais caros dos que os de clientes com melhores condições de saúde.
O Bloco de Esquerda lembrava também que “as características da discriminação têm sofrido mudanças de forma e conteúdo ao longo dos anos”. E que, “se até ao princípio dos anos 90, esta se erigia de forma directa e ostensiva, de então para cá tem assumido um modo mais insidioso mas nem por isso menos violento”. Exemplo disso mesmo são situações de discriminação no mundo do trabalho, na escola e nos próprios serviços de saúde.
Ricardo Rodrigues, então vice-presidente da bancada socialista, garantiu que o PS “está sempre disponível a analisar todas as propostas que vão ao encontro do combate à discriminação, designadamente o apresentado pelo Bloco para proibir a discriminação dos portadores de HIV/sida”.
Folha 8 com Lusa
