A visão medíocre do MPLA ao copiar autarquias da FRELIMO

Podíamos usar outro título para fazer justiça à visão do MPLA porque, para além de medíocre, a adopção do modelo moçambicano de autarquias é uma visão que espelha todo o interesse estratégico do partido em manietar tudo e todos. Mas é só isso mesmo: proveitoso para o MPLA.

Por Sedrick de Carvalho

Era suposto que ao implementar uma política nova optássemos pelo modelo mais avançado existente no mundo ou, pelo menos, para não sermos ambiciosos demais, o melhor modelo da região continental, da CPLP ou então dos PALOPs.

É sabido ad nauseam que o modelo moçambicano de autarquias, consubstanciado numa implementação gradual cujas áreas beneficiárias são escolhidas à dedo, não constitui, nem no mínimo, exemplo de descentralização do poder na região austral de África ou nos PALOPs. E como não constitui, o MPLA só pode ter o modelo da FRELIMO como inspiração por servir ao seu principal propósito: manutenção do poder.

Mas mesmo assim, não nos coíbe, pelo contrário impulsiona, a apontar que essa escolha reforça o lado retrógrado do MPLA, um partido que insiste em apresentar-se superficialmente como uma organização moderna. Não há modernidade no gradualismo geográfico, e os conflitos políticos e subdesenvolvimento das áreas escolhidas em Moçambique demonstra a mediocridade desse modelo, acentuando as assimetrias regionais.

Nem o novo presidente do MPLA, João Lourenço, que, à igualdade de José Eduardo dos Santos nos primeiros anos de governo, faz discursos arrebatadores onde assume-se como reformista ao estilo de Deng Xiaoping teve a coragem de abdicar do modelo do partido gizado ainda sobre a chefia do ex-presidente. Como sabemos e já escrevemos, o novo-chefe-disto-tudo-e-arredores é, em rigor, apenas o reformador do próprio partido cujo objectivo fulcral é a manutenção do poder.

Desta forma, João Lourenço, que poderá vir a ser a figura mais importante na história do MPLA depois de Agostinho Neto, não belisca a hegemonia do partido sobre o Estado, mantendo assim o Partido-Estado intacto.

As autarquias graduais servem exactamente o propósito de controlo sociopolítico do país. É por isso que João Lourenço não se envergonha do modelo moçambicano contestado até mesmo naquele país. A comunidade internacional finge desconhecer as consequências do gradualismo, e na sua cínica postura elogia reformas que certamente sabem servir mais à rearticulação do MPLA do que ao país.

Também os argumentum ad nauseam têm sido apresentados mas amplamente ignorados pelo Executivo, este que realizou uma ronda nacional de auscultação do pacote de proposta legislativa sobre as autarquias, chefiada pelo ministro da Administração do Território Adão de Almeida. Porém, foi mais um espectáculo para justificar a imposição do inconstitucional gradualismo geográfico, de tal forma que o jovem ministro ouviu o repúdio dos jovens em todas as zonas onde passou, entretanto ignorados.

À excepção da implementação gradual e pouco mais, como o tempo de mandato copiado de Moçambique, as propostas estão carregadas das mesmas impressões, facilmente detectável, de assessores e consultores portugueses envolvidos na elaboração de outras leis, pagos ao peso de ouro pelo governo. É a conivência de mercenários que, em seguida, tudo fazem para vincar as suas ideias encomendadas por autocratas que contentam-se com um copy paste medíocre.

Depois desta introdução sobre a mediocridade do proponente, em próximos artigos abordaremos casos específicos que demonstram que a implementação gradual das autarquias não servirá o almejado rápido desenvolvimento do país.