O presidente da Assembleia da República de Portugal, o socialista Ferro Rodrigues, saudou hoje o Presidente angolano, João Lourenço, “pessoalmente, pela sua coragem e determinação em afirmar em Angola um Estado democrático de direito”, na recepção ao chefe de Estado que visita Portugal até domingo.
Por Orlando Castro
Com a excepção não unânime do Bloco de Esquerda, todos os partidos aplaudiram o discurso de João Lourenço, um Presidente que se tivesse a sorte de ter José Sócrates como primeiro-ministro de Portugal seria, com certeza, tratado da mesma forma como foi Muammar Kadafi. Ou seja, “líder carismático”.
João Lourenço terá, contudo, percebido que a esmagadora maioria dos deputados, como dos políticos, aplaudem sempre os bestiais que estão no Poder, mesmo que na véspera tenham aplaudido a besta que estava no mesmo lugar. Ter coluna vertebral não é propriamente uma característica habitual nessa malta que frequenta o prostíbulo parlamentar português.
Recorde-se que este mesmo (Par)lamento português, esse autêntico prostíbulo quando a questão é prestar vassalagem à ditadura do MPLA, chumbou em Maio de 2017 um voto de condenação, apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), à “repressão de activistas” em luta “pela democracia em Angola” numa manifestação em Abril no Cacuaco, na periferia de Luanda. Foi apenas mais uma palhaçada lusa, sem culpa dos palhaços propriamente ditos.
O texto mereceu votos a favor do BE, do deputado do PAN e de 12 deputados do PS, incluindo João Soares, Isabel Moreira, Pedro Bacelar Vasconcelos ou Paulo Trigo Pereira, e com a restante bancada do PS a juntar-se a PSD, CDS e PCP nos votos contra. O Partido Ecologista “Os Verdes” absteve-se, tal como dois parlamentares do CDS: João Almeida e Ana Rita Bessa.
No texto, o Bloco pedia que a Assembleia da República condenasse a “perseguição sistemática aos activistas cívicos em Angola, a repressão e a violência sobre as manifestações e o desrespeito pelos princípios da liberdade e da democracia”. Era Presidente aquele que hoje os mesmos deputados do PS, PSD, CDS e PCP consideram uma besta: José Eduardo dos Santos.
O PCP votou contra mas numa declaração de voto assinalou a sua “defesa do direito de opinião e manifestação” mas não acompanhando “acções que pretendem premeditadamente perturbar, colocar em causa e, se possível, deslegitimar o normal desenvolvimento das eleições gerais em Angola”.
Sete activistas tinham sido na altura condenados por uma espécie de tribunal de Luanda a penas de 45 dias de prisão efectiva, por resistência às autoridades, ao tentarem manifestar-se contra alegadas irregularidades no processo de registo eleitoral.
Recordemos o VII Congresso Ordinário do MPLA, que decorreu em Luanda, e que mostrou a todos o que todos já sabiam: Os políticos portugueses adoram estar de cócoras perante os reis de Angola. Primeiro era José Eduardo dos Santos e agora é João Lourenço. Um passou recentemente de bestial a besta, outra (ainda) é… bestial.
Por partes. Uma delegação do Partido Comunista Português (PCP), chefiada por Pedro Guerreiro, membro do secretariado do Comité Central, esteve em Junho de 2016 em Angola a convite do MPLA, partido no poder desde 1975.
O PCP é um aliado histórico do MPLA, desde o período da luta anticolonial, e ainda em Março de 2016 rejeitou no Parlamento português, um outro voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a “repressão em Angola” e com um apelo à libertação dos “activistas detidos”, criticando a governação do então presidente José Eduardo dos Santos.
O PCP – que se juntou no voto contra ao PSD e CDS-PP – demarcou-se totalmente desta iniciativa, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas “não poderão contar” com os comunistas “para operações de desestabilização de Angola”. Nem contra o regime de Angola nem, recorde-se, contra a “democracia” da Coreia do Norte.
No que ao regime de Angola respeita, o PCP continua igual a si mesmo, ou não fosse um dos pais do MPLA, ou não fosse o principal responsável pelo facto de o MPLA estar no poder em Angola desde 11 de Novembro de 1975.
Uma coligação (quase) total
Nesta matéria, o PCP defende a estratégia seguida – para não se recuar muito tempo – por José Sócrates, Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, António Costa, Rui Rio, Assunção Cristas e Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, um diálogo bajulador, servil e canino com quem estiver no Poder.
Não nos esqueçamos ainda que que o próprio Partido Socialista é irmão do MPLA na Internacional Socialista.
E, afinal, António Costa – tal como Jerónimo de Sousa – nada mais é que uma reedição dos anteriores amigalhaços de José Eduardo dos Santos. São, de facto, fuba do mesmo saco. João Lourenço sabe disso e goza à brava. Faz bem. Se eles se ajoelham… têm de rezar.
Tal como José Sócrates, também António Costa não está interessado em que o MPLA alguma vez deixe de ser dono de Angola. Os comunistas assinam por baixo. O PSD e o CDS também.
Tal como outros, António Costa acredita que o importante para Portugal são os poucos que têm milhões e não, claro, os milhões que têm pouco… ou nada. E têm razão. São esses poucos que poderão ajudar a flutuar o país, bem como a branquear e a lavar a putrefacção geral de Portugal. Prorroga-se, portanto, o prazo de validade do estatuto de protectorado que o regime do MPLA concedeu a Portugal.
E se Marcelo Rebelo de Sousa diz que as relações com Angola são excelentes, é porque são mesmo. Há um ditado luso que diz: “Quanto mais me bates, mais gosto de ti”. É por isso que o actual governo luso e o Presidente da República querem ir mais além nesta matéria.
As relações são excelente. Que melhor pode Portugal querer do que ter em Angola um partido que colocou o país como um dos mais corruptos do mundo, que conseguiu pôr o país a liderar o ranking mundial da mortalidade infantil e que apenas tem 20 milhões de pobres?
E, de facto – não de jure -, as razões de Estado são uma espécie de albergue onde cabe tudo o que interessa a Portugal e a Angola, nem que isso seja um atropelo às regras de um Estado de Direito. Ou seja, permite que se lavre a sentença antes da averiguação dos factos. Primeiro arquiva-se e depois articula-se juridicamente os argumentos que sustentem esse mesmo arquivamento. Simples.
Num Estado de Direito uma das regras fundamentais é dar à política o que é da política e aos tribunais o que é dos tribunais. Em Portugal nada disso é assim. E então em Angola nem vale a pena falar. A promiscuidade é tal que, cada vez mais, os tribunais fazem política e a política investiga e dá sentenças.
