Os mais eufóricos rejubilam. Não importa como? Basta-lhes as grades fecharem os “gajos” do poder e do (muito) dinheiro. Condenável? Nem sempre! Mas a sensação do está fixe é perigosa, sempre que a lei penal estiver, partidocraticamente, cafricada. É legal? Inconstitucional! Mas é meritório, urgente e oportuno o combate à corrupção, sempre que a justiça não fique, nem sub-repticiamente, debaixo da bota do detentor do poder político absoluto.
Por William Tonet
O refrão político mais badalado nos últimos tempos, para o bem e para o mal é, qual andarilho, destrambelhado, o sinónimo, corruptos, cadeia, corruptos, cadeia, corruptos, e, sozinho, no alto pedestal, o presidente do MPLA e da República, João Lourenço, coroado, como o novo implacável imperador.
Felizmente, nunca me encolhi, contra este cancro social, pois, ainda no tempo de partido único, onde só se falava a uma voz (depois de ter passado o calvário do 27 de Maio de 1977), ousei ser a voz dissonante, num programa televisivo, de periodicidade quinzenal, emitido na Televisão Popular de Angola, denominado “Panorama Económico”, onde eu já criticava, abertamente, a má gestão, os desvios e crimes económicos e a corrupção.
Os arquivos estão aí, a história não mente e a verdade não prescreve.
Hoje, o meu problema não é continuar a falar-se de corrupção ou prender-se meia dúzia de senhores do poder, com a pirotecnia de alguns magistrados “camaleões”, sempre em cima do muro à espera das benesses dos novos senhores, para termos a convicção de que, com estes senhores, tudo se processará a contendo.
A seriedade no combate à corrupção passa pela elaboração e, ou alteração da Lei dos Crimes Contra a Corrupção, como forma de se estancar esta gangrena, que, desde 1975, corrói de forma mortal os alicerces do país. É um dever e obrigação republicana despir-se da arrogância de pseudo-maioria, para em paridade, todos os legisladores e intelectuais, credibilizarem uma nova norma jurídica, para um acérrimo combate à corrupção e aos crimes de peculato.
Para muitos opinadores, saídos, agora, do armário (embora não tendo fechado), a decisão de João Lourenço, não pode ser rebatida, nem criticada, mesmo que os críticos, imbuídos de boa-fé, apontem o caminho da correcção. Ninguém, numa cruzada tão hercúlea pode avocar a si, o protagonismo de um assunto colectivo, por mais quadros que possa dizer ter. Sem pretender contrariar a claque comprometida, muitos com a mão estendida às mordomias, defendo a crítica apurada, pela forma partidária como está a decorrer o combate, depois do anúncio desta “cruzada prisional”, pelo presidente do MPLA, aos 8 de Setembro de 2018. Acreditando na intenção, é preciso criticar a forma, para analisada, com ponderação, se construa o mérito de uma lei importante para a moralização, principalmente, dos agentes e servidores públicos.
Isso é importante, pois torna-se necessário avaliar, como vai lidar o presidente João Lourenço com o facto do MPLA, pese alguns dirigentes presos, não há outros, ser o partido que continua a praticar a corrupção em larga escala. Como classificar a sua participação em empresas públicas, como a GEFI, que trafega milhões de dólares, sem justa causa, pois todos os investimentos são públicos, mas o beneficiário é apenas um partido, o do poder.
Foi essa engenharia que levou, sem concurso público, o grupo francês a ter o monopólio na indústria cervejeira, em parceria, como é óbvio, com o MPLA. Igualmente na Coca Cola e nas centralidades, todos projectos públicos, colocados de bandeja no MPLA. Se politicamente não é, do ponto de vista legal, outro nome não existe que não seja corrupção institucional, capaz de levar a uma impugnação presidencial.
E quando assim é, ninguém no seu juízo perfeito. pode condenar uma cruzada contra a corrupção, mas pode-o fazer, se sendo ela, sistémica e superiormente, alojada no seio de um partido, tenta o diversionismo e paliativos, apenas para garantir a perpetuação no poder…
MPLA mau, MPLA bom
Não existem dois, MPLA, ambos são filhos paridos pela mesma mãe, logo com o mesmo vício no ADN.
Os Dossantistas, ontem endeusados e venerados, pela mesma corte, são hoje catalogados de reles escumalha de bandidos, daquele/este MPLA/Governo, em nome do pai, do filho, do espírito santo e, até do amém, ladrões e corruptos, só carentes, agora, da bênção da guilhotina, São Paulino.
É o masoquismo na máxima expressão de endeusamento partidocrata, desviando as atenções para o acessório como se do essencial se tratasse.
Com essa assertiva politiqueira, obstinada em percentagens de aceitação do novo líder, a fome, o desemprego, a inflação, a alta do preço da cesta básica, o saneamento básico, a falta de saúde pública e a débil educação, teimam em não desaparecer do quotidiano da maioria dos 20 milhões de pobres.
Não vêem estes arautos que Mussolini, Hitler, Franco, Salazar, Saddan Hussein, Kadhaffi, Idi Amin, também tinham sondagens, onde a aceitação, estatística, era de 100 ou mais por cento. As consequências dessa idolatria, todos conhecemos, mas uns insistem em persistir no erro.
Infelizmente, diante de um drama colectivo, só existe um caminho: necessidade de profunda reforma da norma jurídica sobre o crime de corrupção.
A unidade dos intelectuais, principalmente, os da tribo jurídica é imperiosa, para devolução da credibilidade dos órgãos judiciais e judiciários.
O país está a definhar e, nessa situação, não existem caminhos, mas o caminho da união das inteligências, sem fronteiras ideológicas, apenas ungidos com espírito e visão republicana, por ninguém ser grande se persistir em andar sozinho.
É preciso afastar a vaidade umbilical partidocrata de rejeição à caminhada conjunta, em nome do bem comum.
O festejo dos efeitos, afasta o estudo das causas, que nos levam a estar 43 anos presos e atolados no abismo, no facilitismo primário de apontar o dedo ao MPLA, pelos desvarios económico, político, legislativo, social e jurídico, mas, hoje e agora, a crise banha o país, com maior profundidade e severidade, prejudicando os cidadãos discriminados e distantes da tribo governativa.
Se deixarmos tudo nas mãos de um homem só, qual “messias”, não teremos a libertação, porque o problema é muito mais estrutural do que pensamos.
Ninguém no juízo perfeito, acantona a corrupção ao clã santista, com o risco de premiar o paliativo, uma vez ser o fenómeno, a imagem de marca do regime, carente de verdadeira encenação, dos pilares que a encobriram ao longo de mais de quatro décadas.
Uma nova lei sobre o Crime da Corrupção é o teste para se provar a verdadeira vontade política de João Lourenço parir um instrumento feito a várias mãos, com o único propósito de salvar a República e não um partido e o seu líder.
Angola não pode continuar a ser cobaia do MPLA, e se os cidadãos fazem um pacto de tolerância com esse partido é em nome da necessidade de serem tomadas medidas e decisões drásticas, capazes de se mudar, não só o texto da norma jurídica penal, mas fundamentalmente, credibilizar a função dos servidores públicos.
O combate à corrupção não será eficaz, enquanto a maioria dos magistrados do Ministério Público e Judicial forem empresários, untados com dinheiro da corrupção e da roubalheira pública, por mais ruído que uma maioria possa fazer, para encobrir a podridão da magistratura.
A corrupção exige uma lufada de ar fresco, na corte perniciosa de toga preta, que administra os seus interesses “em nome do povo”, para se enriquecer e, na primeira esquina, discrimina com o martelo da justiça, os mais pobres e fracos.
Se os covardes de ontem, bajuladores de hoje, se vestirem de humildade patriótica, muito se poderá conquistar em nome do futuro, pois um país só se desenvolve com uma Constituição e leis fortes, que privilegiem o direito e discrimine as injustiças.
Tem de haver coragem de se apoiar João Lourenço, se o inverso for verdadeiro, visando o renascimento de Angola, com a formação de uma mini “Assembleia Constituinte” para apresentar um projecto-país, reformar, parcialmente a Constituição, passando a constar a consagração dos povos, das línguas angolanas, do costume, da eleição nominal do Presidente da República, da consagração de um órgão eleitoral independente, sem militantes dos partidos, bem como a elaboração de novas leis, inspiradas na angolanidade (e não nas eternas cópias ao direito português) de combate à corrupção e ao peculato, que passarão, no novo texto, a ser considerados como crimes hediondos, imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia, com moldura penal de até 40 anos de prisão maior, em regime fechado em cadeia de alta segurança.
É essa lei de corrupção que se deve defender e não a simples prisão preventiva de alguns dirigentes e membros do MPLA, que nunca ficarão pobres, pese estarem alguns, a “masturbarem-se” intelectualmente, com a sua privação de liberdade, que pode fazer parte do enredo do teatro de fantoches.
Vamos, com serenidade, esperar por uma lei geral e abstracta, para não sermos consumidos pela discricionariedade partidocrata e casuísmo jurídico, assente na convicção, qual comparação com os tempos da inquisição e da ditadura, que dispensavam provas.
