Em Berlim, na abertura do 7.º Fórum Económico Angola/Alemanha, João Lourenço disse que “da nossa parte temos estado a tomar todas as medidas legais, cambiais, migratórias e outras, para melhorar o ambiente de negócios e tornar mais atractivas as condições para o investimento estrangeiro”.
“Por outro lado, o Governo está a implementar, com o apoio técnico do Fundo Monetário Internacional, um Programa de Estabilização Macroeconómica, que tem permitido reduzir a taxa de inflação e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a taxa informal, bem como estabilizar as taxas de juro dos títulos de tesouro e das reservas internacionais”, disse João Lourenço.
Isto porque, afirmou o Presidente de Angola (também Titular do Poder Executivo e, brevemente, presidente do único partido que governou o país desde a independência, o MPLA) “tem levado ao aumento da confiança dos agentes económicos e das empresas que operam em Angola”.
João Lourenço explicou que “vários instrumentos jurídicos já foram assinados entre os nossos países, para o reforço da cooperação entre Angola e a Alemanha, como o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, a Declaração Comum de Intenções, a constituição da Comissão Bilateral Angola/Alemanha, o Regulamento Interno do Grupo de Consulta Angolano/Alemão sobre temas de economia e, ainda em discussão, a Convenção para a prevenção da Dupla Tributação e da Evasão Fiscal”.
“Ainda em discussão se encontram, também, acordos e memorandos nas áreas da saúde, das finanças, dos transportes aéreos, da supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço, da agricultura e florestas”, salientou o Presidente.
Segundo João Lourenço, “verificamos um interesse crescente de empresas alemãs em participar, também, nas áreas da construção, da energia e águas, da fiscalização de obras e de fornecimento de equipamentos”. Sendo que “esse interesse já está patente na participação bem-sucedida de empresas alemãs em projectos de produção de energia em Angola, como, por exemplo, com o fornecimento de equipamento electromecânico à Barragem de Cambambe e à fiscalização da Barragem de Laúca”.
Além disso, “manifestamos o interesse de Angola no financiamento e fornecimento de tecnologia alemã, para os aproveitamentos hidroeléctricos de Caculo-Cabaça e Zenzo e da construção e modernização das subestações e redes de distribuição de energia eléctrica na província do Namibe” desde logo porque “existe um enorme potencial a ser desenvolvido em todos os domínios, seja no plano da cooperação económica e do desenvolvimento, da tecnologia, das finanças, da saúde, da formação profissional e técnica, da ciência e investigação, da energia e águas e muitos outros”.
Reconhecendo que “de momento, Angola exporta para a Alemanha, essencialmente, petróleo bruto e seus derivados e gás natural, importando maquinaria, veículos automóveis, equipamentos”, João Lourenço diz que “é evidente que existem novas e inúmeras oportunidades de cooperação bilateral por explorar e desenvolver, justificando-se já a criação, entre nós, de uma Câmara de Comércio, para apoio aos empresários que pretendam investir no mercado angolano e para o fomento de pequenas empresas mistas”.
“Gostaríamos de ver o investimento alemão na exploração do minério de ferro e na produção do aço”, afirmou o Presidente, acrescentando que “Angola está interessada, no domínio da agricultura e pecuária, em desenvolver a cooperação bilateral na formação de quadros, na produção e mecanização agrícola, na exploração florestal e na investigação agro-pecuária”, constatando-se que “no domínio dos transportes, para além da implementação do que já foi acordado ao nível dos transportes aéreos, temos, também, interesse em negociar um acordo no domínio marítimo”.
Em matéria do que é desejo do Governo angolano, João Lourenço disse que “gostaríamos de ver realizadas parcerias público-privadas com empresas alemães, na construção de auto-estradas com ligação aos países vizinhos, nomeadamente com a Namíbia, a Zâmbia e a RDC, para facilitar e dinamizar o comércio regional, de igual modo, também, na produção e distribuição de energia de todas as fontes, hídrica, solar ou a partir dos resíduos sólidos das grandes cidades, assim como na ampliação e exploração da actual rede ferroviária do País”.
“A concessão da exploração dos Caminhos-de-Ferro de Benguela é algo que está em estudo, mas a acontecer nos termos em que vier a ser definido, gostaríamos de interessar os investidores alemães a concorrer no devido momento”, referiu, juntando que “temos, ainda, interesse em assinar um acordo de formação profissional e de capacitação técnico-profissional de qualidade para o mercado de trabalho”.
Falando das dificuldades internas, João Lourenço disse que, “em razão da conjuntura internacional, as condições financeiras do Estado angolano deterioraram-se de modo significativo a partir de 2014, facto que gerou a dificuldade de liquidação de operações em moeda estrangeira e o consequente aumento de dívidas para com as empresas nacionais e estrangeiras, entre as quais algumas alemãs”, sendo que “para fazer face a essa situação, o Governo angolano iniciou um processo de certificação e validação de dívidas e as empresas alemãs que a ele aderiram têm visto os seus atrasados a ser regularizados de forma gradual, enquanto outras negoceiam os moldes de pagamento da dívida, com perspectivas de que esta seja saldada ainda no decorrer do presente ano”.
João Lourenço considera que, “apesar desses entraves e limitações, creio que estão agora criadas, com a nova legislação sobre o investimento privado e a política cambial, a lei da concorrência, a facilidade de circulação de pessoas, a garantia do repatriamento de capitais e da transferência para o exterior de dividendos e lucros, as condições para uma economia mais aberta e competitiva. Para além dessas acções concretas, o Executivo angolano está, também, a realizar importantes reformas no sistema judicial e de investigação criminal, para combater, de modo mais efectivo, a corrupção e a impunidade, defender a transparência nos negócios, assegurando, assim, a defesa dos direitos e garantias de todos os cidadãos e dos agentes económicos”.
Com este enquadramento político e económico, João Lourenço disse que Angola conta “com os vossos investimentos e com a vasta experiência e competências dos empresários alemães, para transformar este nosso desejo numa realidade concreta, com vantagens recíprocas, na certeza de que a vossa presença em Angola poderá colher, também, benefícios da existência de um enorme mercado da Comunidade dos Estados da África Austral, em vias da sua integração económica”.
