ANGOLA. O Governo angolano começou a disponibilizar serviços mínimos urgentes de Justiça, para permitir a realização de casamentos já agendados e a emissão de alguns documentos, enquanto decorre a greve dos funcionários do sector, anunciou hoje o executivo.
Em comunicado, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos refere que os “serviços mínimos e os serviços urgentes de Justiça” já estão disponíveis em todo o país, tendo sido criados “para atender às necessidades essenciais da população”.
Os serviços mínimos irão assegurar “a realização de casamentos já agendados para esta semana, a emissão de bilhetes de identidade e de certificados de registo criminal urgentes, bem como a autenticação e reconhecimento de documentos”, sublinha o documento.
Em causa está a greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) para o período entre 28 de Maio e 1 de Junho, que está a afectar o funcionamento da generalidade dos registos, conservatórias e tribunais de todo o país.
Reclamam por respostas aos 11 pontos constantes do caderno reivindicativo, que já data de 2014, como melhores condições laborais, promoção de categorias, aprovação de um novo estatuto remuneratório, assistência médica e medicamentos e a reposição urgente das verbas para funcionamento dos serviços.
A greve dos oficiais de justiça de Angola está a condicionar a emissão de bilhetes de identidade, registos de nascimento, emissão de cédulas, a realização de casamentos, julgamentos e demais diligências dos serviços dos tribunais do país.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos assumiu anteriormente que está disponível para negociar, mas queixa-se da intransigência do sindicato na convocação desta greve de cinco dias.
De acordo com aquele ministério, para a emissão do bilhete de identidade e dos certificados de registo criminal foram, entretanto, criados postos de atendimento junto da Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, “para o atendimento dos casos urgentes”.
Para a realização das cerimónias de casamento “foi criado um grupo de coordenação”, tendo sido “colocadas à disposição dos utentes” seis Conservatórias do Registo Civil de Luanda, bem como a Loja de Registos do Zango 4, nos arredores da capital.
“Nas demais províncias do país, as delegações províncias do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos foram orientadas a encaminhar os utentes para as conservatórias em funcionamento”, refere ainda o comunicado, acrescentando que a situação está a ser acompanhada por um “estado maior de gestão da greve”.
O ministério liderado por Francisco Queiroz garante que “não se exonera das suas responsabilidades e que mantém vincada a sua posição de solidariedade para com todos os funcionários da justiça”.
Reiterou ainda “o compromisso de encontrar soluções para os diversos constrangimentos e desafios, de modo realista, responsável e com sentido de Estado”, independentemente da greve ou “de qualquer outra legítima manifestação dos funcionários”.
Lusa
