O Novo Banco vai ficar com uma participação de 9,9% no capital social do Banco Espírito Santo Angola (BESA), por conversão de 55 milhões de euros do empréstimo, titulado, àquela instituição, segundo decisão tomada hoje pelo banco central angolano.
Foi ainda determinado um aumento de capital de 2,8 mil milhões de euros no BESA, envolvendo a conversão parcial do mesmo empréstimo, segundo informação do Banco Nacional de Angola (BNA).
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Administração do banco central, em sessão extraordinária convocada para analisar a evolução da situação financeira do BESA, decorrente das medidas de saneamento adoptadas a 04 de Agosto, face ao volume de crédito malparado.
O Banco de Portugal confirmou em Agosto que o crédito de 3,3 mil milhões de euros que o BES – que até agora controlava 55,17% do capital social do banco em Angola – tinha concedido ao BESA passou para o Novo Banco, estando totalmente provisionado.
De acordo com o BNA, após avaliação às contas do BESA, já sob administração provisória do banco central, “os fundos próprios do banco passam a ser negativos, no valor de 383.886 milhões de kwanzas [cerca de três mil milhões de euros], confirmando-se assim a necessidade de reforço imediato dos capitais da instituição, num montante mínimo de 425.768 milhões de kwanzas [3,3 mil milhões de euros]”.
O BNA justifica as medidas hoje decididas, com efeito imediato, face à “necessidade de salvaguarda da economia e do sistema financeiro nacional, da protecção dos interesses dos depositantes e credores do BESA”, e ao “restabelecimento das condições mínimas de funcionamento” do banco.
Neste processo, diz o BNA, foram ouvidos os accionistas do BESA e o Novo Banco, este “enquanto actual titular do empréstimo interbancário sénior concedido pelo accionista maioritário do BESA [BES]”.
A primeira decisão prevê o aumento do capital “por conversão de parte do empréstimo interbancário sénior” – titulado pelo Novo Banco -, em 360.768 milhões de kwanzas (2,8 mil milhões de euros), “seguido de uma redução dos capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados”.
“Com esta operação, os atuais accionistas do banco vêm as suas participações no capital social, completamente diluídas”, refere o BNA.
Também foi decidida a conversão de 7.000 milhões de kwanzas (55 milhões de euros) do empréstimo titulado pelo Novo Banco, representando uma participação social de 9,9% no BESA.
Avança ainda um aumento de capital, de 65.000 milhões de kwanzas (515 milhões de euros), a realizar pelos accionistas ou entidades “por si convidadas”, aceites pelo BNA, para “assegurar o cumprimento dos rácios prudenciais mínimos”.
Entre as seis medidas decididas hoje pelo banco central consta ainda a conversão de 41.596 milhões de kwanzas (329 milhões de euros), igualmente do empréstimo do Novo Banco, “num empréstimo comum em dólares norte-americanos e a taxas de mercado”, reembolsável em 18 meses e envolvendo uma garantia prestada pelo BESA sobre 50% do valor.
Avança ainda a conversão de outros 329 milhões de euros do mesmo empréstimo num outro, subordinado e reembolsável em 10 anos. Neste caso com a possibilidade de conversão futura em capital social, até ao final do prazo de reembolso, desde que a participação “se mantenha abaixo dos 19,99%”. Este montante poderá ser acrescido em 55 milhões de euros, em caso de não conversão em capital dos 9,9% anteriores.
Por último, o BNA instituiu a colocação no mercado de instrumentos subordinados adicionais, no montante de 50.000 milhões de kwanzas (395 milhões de euros), até 31 de Dezembro de 2015, “de forma a assegurar a manutenção dos rácios regulamentares”.
