ANGOLA. O tribunal que julga, em Portugal, o processo “Operação Fizz” emitiu um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação.
A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na “Operação Fizz” é válida apenas para este fim-de-semana e surge após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade do antigo dirigente angolano se deslocar a Portugal nestes dias, segundo documentos que constam dos autos.
O Ministério Público solicitou ao tribunal colectivo a emissão de mandados para que Manuel Vicente seja notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.
No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de Janeiro, foi determinado pelo colectivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido por Vicente, também antigo presidente da Sonangol, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.
Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim-de-semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).
Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.
Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, a “Operação Fizz” tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
O processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Açcão Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em co-autoria.
Lusa
