Tribunal Supremo tenta travar greve

Os funcionários do Tribunal Supremo de Angola decidem esta semana se avançam para uma segunda fase da greve, após a primeira paralisação, tendo a direcção daquele órgão decidido criar uma comissão negocial para tentar contornar a situação.

A informação foi avançada hoje pela delegada de greve Miriam da Glória Alexandre, afirmando que a reposição dos direitos de saúde e alimentação continua a opor funcionários e comissão negocial, que pretende apenas repor um desses direitos.

“Então ou mantém-se a alimentação e a saúde ou retomamos para a segunda fase da greve no dia 17 de Julho. Está tudo ainda em aberto até nos sentarmos novamente com a comissão negocial. Dessa forma, o colectivo decidiu manter ou as duas coisas [reivindicações] ou nada”, disse.

Na declaração de greve remetida à direcção do Tribunal Supremo, os funcionários reiteravam que a paralisação geral dos trabalhados iria decorrer de forma intercalar, de 3 a 7 de Julho e de 17 a 21 de Julho, dependendo do resultado das negociações.

Já no quadro das negociações, segundo Miriam da Glória Alexandre, a comissão negocial garantiu a efectivação da resolução n.º 1/16 de 1 de Junho, que equipara o salário do Supremo aos Tribunais Superiores do país, até ao primeiro trimestre de 2018.

“Porque há uma negociação a decorrer entre o Tribunal e o Ministério das Finanças para ver se ainda se efectiva a resolução no próximo ano”, explicou.

Uma vez que a implementação da resolução acontece apenas no próximo ano, acrescentou que os funcionários do Supremo “não abrem mão” de direitos como acesso à saúde e alimentação, “que retiraram sem alguma explicação” e “sem que no orçamento do Tribunal Supremo houvesse qualquer redução”.

“O que eles responderam é que só poderão ceder a uma das coisas até ao momento e nós devíamos optar pelo cartão de saúde ou a alimentação”, adiantou, reafirmando que os trabalhadores rejeitam esta proposta.

Progressão nas carreiras e formação são outros pontos que constam no caderno reivindicativo remetido à direcção do Tribunal Supremo de Angola.

Antes mesmo do arranque da primeira fase da greve, os funcionários denunciaram alegadas “intimidações e pressões políticas”, tendo então apelado à intervenção do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na resolução do diferendo.

Além desta paralisação, decorre desde segunda-feira uma greve dos funcionários da Procuradoria-Geral da República, que deverá prolongar-se por 15 dias.

“Demos um prazo para a aprovação do documento e quando passam 45 dias estamos perante nada. Em Abril, aquando, das negociações, o procurador pediu-nos oito dias e estamos há mais de 75 dias sem qualquer pronunciamento. A nossa greve visa igualmente obrigar o Governo a aprovar os nossos diplomas”, afirmou Elias Pinto, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Justiça e Administrativos da PGR.

O sindicalista recordou que há mais de 15 anos que aqueles funcionários aguardam pela transição do regime jurídico e das respectivas promoções, numa altura em que a instituição se defronta com funcionários licenciados, que há mais de duas décadas continuam a trabalhar no sector da limpeza.

“As razões da nossa greve são claras e o patronato sabe de facto das nossas preocupações, porque elas estão bem enumeradas no caderno reivindicativo, mas infelizmente somos colocados de lado”, lamentou o sindicalista.

O primeiro anúncio de greve no Ministério Público angolano aconteceu em Abril, prevista inicialmente para dia 17 do mesmo mês, mas foi então suspensa no quadro das negociações com a PGR.

Folha 8 com Lusa