Um grupo de cidadãos angolanos anunciou a interposição de uma acção popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o “favorecimento” ao MPLA, partido no poder em Angola, “em detrimento dos outros partidos”.
A acção tem como pano de fundo a cobertura noticiosa das acções partidárias no âmbito da pré-campanha para as eleições gerais de Agosto, foi remetida ao Tribunal Provincial de Luanda no dia 20 de Abril e visa sobretudo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal de Angola.
Uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, afirmou que os referidos órgãos “enveredaram por uma postura que vicia completamente o processo eleitoral”.
“Porque em primeiro lugar estão a desrespeitar aquilo que está estipulado na Constituição, no artigo 17.º, no que toca ao tratamento imparcial pela imprensa pública dos partidos políticos bem como do próprio artigo da lei dos partidos políticos, no artigo 7.º, em que os órgãos públicos de comunicação social devem tratar de forma igual todos os atores políticos”, apontou.
Para Albertina Navemba, o tratamento “diferenciado” que a TPA, RNA e o Jornal de Angola dão aos partidos políticos na oposição, “favorecendo” o MPLA, “configura-se num desrespeito a lei” por serem “património público e de contribuição dos cidadãos angolanos”.
Os mesmos argumentos têm sido utilizados nas últimas semanas pelos partidos da oposição, que contestam nomeadamente a cobertura às acções do vice-presidente do MPLA e cabeça-de-lista às eleições gerais de 23 de Agosto.
“Não é o MPLA nem muito menos o seu candidato que os sustenta. Eles devem algum respeito aos cidadãos angolanos, devem respeito à Constituição da República e é neste sentido que, juntando, então algumas provas fundamentais que nortearam a sua postura em termos de tempo de antena para favorecer o partido no poder, decidimos mover esta acção”, explicou Albertina Navemba.
A acção, disse ainda, foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional que anseiam por “independência do tribunal” no tratamento do caso.
“Pensamos que numa altura crucial do processo eleitoral, numa altura em Angola dá sinais de transição e mudança precisamos é de ter órgãos que se destaquem e que se afastem um bocadinho das decisões das ordens superiores e de algumas mãos inviáveis”, sustentou.
Segundo Albertina Navemba, a responsabilidade “não deve ser imputada aos jornalistas nem muito menos a algumas direcções”, mas sim a quem “governa Angola”.
“O Presidente da República vai sair e pensamos que ele deve sim tomar algumas posições em termos de dar liberdade aos tribunais para tratarem dos casos que são remetidos aos tribunais”, concluiu.
Quando se diz “a responsabilidade “não deve ser imputada aos jornalistas nem muito menos a algumas direcções”, mas sim a quem “governa Angola”.”, fica tudo mais fácil para se perpetuar a falta de respeito aos angolanos que são forçados a conviver com “jornalismo” pobre e vergonhoso.
Então os jornalistas e suas Direcções têm regimento próprio, código e deontologia professional, que não foram elaborados por eles, há pessoas que se dedicaram no estudo e elaboração do mesmo. Assim sendo, se pautassem a sua actuação com base nesse código e regimento de certeza que não se submeteriam a tais mesquinhés. Esta classe é pertence à linha da frente na formação de uma sociedade consciente e partícipe na construção do país.
Portanto, falar dos jornalista (sobretudo a Direcção) e falar dos que (des)governam este país, não se está rigorosamente a falar de pessoas diferentes. É um mesmo grupo, e nos grupos as pessoas são divididas consoantes as tarefas do grupo em prol dos seus interesses.